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Manuel Reis

Foi esta a temática dupla (mas, ao mesmo tempo geminada) que o amigo Fernando Capela Miguel, na qualidade de presidente da Cooperativa ´O Povo de Guimarães, CRC´, meu deu e pediu que desenvolvesse, nas festas comemorativas das ´bodas de prata´ do semanário ´O Povo de Guimarães´.
Antes, porém, queria deixar registado um elogio rasgado aos munícipes do Concelho de Guimarães, na sua mais vasta dimensão: desde as comissões de moradores, às associações recreativas e culturais, às associações de IPSS´s, aos grupos de Teatro e de Música, às Bandas de Música ou Filarmônicas, aos grupos Corais, aos grupos de Animação Sócio-Cultural, etc., o Concelho de Guimarães pode muito bem orgulhar-se de ter mantido e preservado, tradicionalmente, o seu espírito associativo tão fecundo e diversificado que não será fácil encontrar rivais da mesma estatura em outros municípios do País. Honra lhe seja por isto! Basta-lhe que aprofunde e revitalize o que há.

I
Em Jeito De Introdução
Sobre A Semântica Dos Vocábulos E Enunciados

Gesellschaft//Gemeinschaft: ou a contraposição recíproca que redunda, afinal, numa complementaridade mútua. Traduzimos, habitualmente, o primeiro vocábulo por Sociedade; e o segundo, por Comunidade. A filosofia jurídica e a ética alemãs tradicionais estão atentas a distinguir com nitidez essas duas noções; não obstante, o significado directo e imediato das duas palavras é convergente e anda muito próximo. Assim, Gesell diz companheiro, e Gellschaft refere companhia, sociedade, e até se pode referir a uma sociedade anônima de responsabilidade limitada. Por seu turno, Gemein diz comum, e Gemeinde refere comuna e comunidade; e Gemeinschaft diz comunidade, colectividade, sociedade, encarada na perspectiva do que é comum (público ou privado).
Entretanto, a divisão social do Trabalho e as especificações crescentes (duas das características essenciais da Modernidade), acompanhadas de uma organização societária panenvolvente de natureza mecanicista, levaram a que a filosofia jurídica e a jurisprudência acabassem por distinguir e separar em dois campos a mundividência própria da Gemeinschaft/Comunidade (mais relacionada com a Ética e a Moral) e o universo próprio e específico da Gesellschaft (na vertente de um quadrante estritamente jurídico).
Ora, em termos sócio-antropológicos (é ou devia ser sabido...), foi e será sempre um erro e um desvio separar e opor, em compartimentos estanques, o Direito e a Ética/Moral. A própria distinção metodológica tem de ser utilizada com discreção e parcimônia. A razão de todos estes cuidados, na abordagem desta problemática, reside no facto original-originante do que nós designamos por Instituição ou Instituições, ou seja: esse fenômeno ou marca (positiva e/ou negativa) que se acrescenta (ou não...) aos espaços/topói diferenciados que se definem e contrapõem como Sociedade (Gellschaft) e Comunidade (Gemeinschaft). Em última instância, o que está em causa enquanto fonte desse fenômeno ou marca – a institucionalização/institucionalidade -, são precisamente os Seres Humanos qua tais, e na sua condição de Indivíduos-Pessoas, Cidadãos, Trabalhadores.
Falar de Seres Humanos é evocar e invocar Sujeitos operativos e detentores de Direitos (e respectivos deveres, como facilmente se compreenderá). Falar e argumentar, pois, a partir dos Sujeitos Humanos, enquanto tais, por contraposição ao universo dos Objectos e das Mercadorias, em contraste, portanto, com a pseudo-religião institucionalizada do Positivismo e do Objectualismo inexoravelmente mercadorizante da Espécie humana, significa, necessariamente, ter em consideração, no que aos tempos hodiernos diz respeito, as quatro gerações sucessivas e imbricadas dos Direitos Humanos, a saber: os da 1ª geração, relativos ao domínio político; os da 2ª, relacionados com o mundo econômico-social; os da 3ª, alusivos ao terreno sócio-cultural (Ensino e Educação); e os da 4ª, atinentes aos Seres Humanos na sua qualidade de Indivíduos-Pessoas, tout court. Nesta óptica da 4ª geração, a obra mais actualizada e penetrante que nós conhecemos, é, sem dúvida, a de Raoul Vaneigem: “Declaração Universal dos Direitos do Ser Humano /da soberania da vida como superação dos direitos do homem” [Edições Antígona, Lisboa/Pt, 2003].

II
Algumas Banalidades De Base

Em Ciências sociais e/ou humanas (que têm a sua epistéme própria, distinta da epistéme das Ciências físicas e naturais), e, sobremaneira, no Universo Humano, há sempre uma pluralidade/multiplicidade de aspectos a ter em conta; pelo menos, sempre mais do que um, para assegurar o contraditório. Por exemplo, o tão conhecido e difundido axioma de Karl Marx, “A religião é o ópio do povo”!... Ele enganou-se. O seu erro consistiu em não ter formulado a sua sentença ao nível do universal objectivo/objectualista. Nesta vertente, por conseguinte, a frase axiomática já poderia colher a sua justa parcela de Verdade se fosse formulada como segue: a Religião institucionalizada é o ópio do Povo!...
Analogamente, deveríamos utilizar essa crítica criteriologia plural para formular os nossos juízos em torno de outras dimensões ou categorias do psico-sócio-ânthropos. Na esteira de Aristóteles, continuamos a repetir, ao definir os fundamentos da teoria/doutrina sócio política dos Humanos e suas Sociedades, que o Homem é um Animal Político (Zôon politikón). De modo semelhante àquel’outra definição, também aristotélica, de que o Homem é um Animal que detém Lógos. Ou um Ser dotado de Linguagem e/ou Razão. As duas dimensões fundidas na unidade de Lógos (a filológica a e filosófica). E, não obstante, os dois planos (Animal político e Animal dotado de Lógos) não são concebidos nem se acham situados exactamente ao mesmo nível da completude e da Verdade!...
Por sua constituição específica, estrutural-estruturante, os Seres Humanos, qua tais, encontram-se originariamente divididos em Sujeito e Objecto; cada Ser Humano é, essencial e intrinsecamente, um Sujeito (cognoscente e eticamente operante) diante de Objectos, conhecidos, a conhecer e a utilizar como insatrumentos ou como bens consumíveis. Eis por que o Princípio da Assimetria dos Sujeitos (humanos) perante os Objectos constitui, em termos psico-sócio-antropológicos, um lado de base absolutamente inquestionável. Não há por conseqüência, não pode haver uma relação bi-unívoca entre o Sujeito e o Objecto, entre os Sujeitos e os Objectos do Conhecer e do Agir humanos.
Esta principiologia tem sido ignorada e iludida, quer pelas filosofias tradicionais, quer pelas Teorias políticas na organização e funcionamento das Sociedades humanas e na correlata distribuição do Poder e dos poderes. Mais: tem sido em nome do próprio Estaginita (preceptor do imperador Alexandre Magno) que se tem dado caução e defendido assertos dogmaticamente indiscutíveis, tais como: o homem é um animal social ou político; é parte inseparável do Todo que é a Sociedade, de tal sorte que não pode sobreviver fora do campo social. E evocam-se, experimentalmente, casos como o do pequeno Victor do Aveyron, acolhido e tratado pelo dr. Itard, que veio a falecer no próprio processus terapêutico da sua ‘socialização’.
Todavia, em tal horizonte analítico, não conseguimos, nunca, evadir-nos das teorias/doutrinas que pregam o totalitarismo político, em última instância, e procuram coadunar, nessa Nau de Tormentas que é a Sociedade assim concebida, o ideário e a teoria dos regimes (ditos) democráticos. Em nome do princípio da Totalidade, onde a soma das partes e simplesmente igual ao total, o que resulta, oximoricamente, é a conhecida ‘Sociedade dos 2/3’, onde a exclusão e a pobreza constituem a regra a manter in aeternum. Enquanto o Ser humano/Indivíduo-Pessoa for considerado, filosófica e politicamente, apenas como uma parte de um Todo, a vera e autêntica Democracia não é viável. Será eventualmente um botão de rosa que não chegou a desabrochar. Que significa e implica esta situação?! Que, afinal, continuamos amarrados (como escravos de luxo, mas escravos!...) à sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord, e à religião (cientista...) dos Objectos/Objectuais-Objectualistas.
O famoso pregador de Notre-Dame, Henri Lacordaire, recordava-nos, com sagacidade, que, naquelas situações concretas em que a Liberdade se acha ameaçada ou amordaçada, é precisamente a Lei que nos emancipa e liberta, não a liberdade, que supostamente nos seja atribuída, em termos teóricos. É saudável e bom alimentarmos a preocupação de fugir ao ‘pensamento único’, de escaparmos da cartilha dos ‘unicórnios’ bíblicos.
Os que, por exemplo, como Fernando Pessoa, se declararam, expressamente, como anti-socialistas, ao pensarem a condição humana em termos psico-sócio-antropológicos, sob um prisma diferente, por certo que extrairiam conclusões e princípios opostos. Dar-se-iam conta de que, afinal, a Democracia não é incompatível com o vero e autêntico Socialismo; ela é, outrossim, incompatível com o Sistema capitalista, enquanto Sistema-Mundo (na acepção de F. Braudel). Para F. Pessoa, não há, simplesmente, Sociedade humana sem o factor aristocrático e/ou oligárquico. Tanto ele, em pessoa, como os seus heterônimos e semi-heterónimos, desconfiam e detestam a democracia, mesmo quando a definem de modo arguto e pertinente.
Razão última de um tal procedimento? F. Pessoa (o poeta, o prosador e o filósofo) não chegou a sair do odre da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. Por isso, para ele, não há senão dois cominhos na Sócio-História: os vencedores e os vencidos, segundo a inexorável dialéctica hegeliana do senhor e do escravo. Por isso, ele considerava a escravatura como um dado natural de condição humana!... E a admissão desse dado tem, para ele, tem mais peso e a densidade do que a reflexão de Álvaro de Campos expressa nessa frase tonituante: ‘Deus é um conceito econômico. À sua sombra fazem sua burocracia metafísica os padres das religiões todas’. Entretanto, ele não deixa de acusar, na sua escrita, aspectos paradoxais, que lhe granjeiam quase o tom do Profeta. Ouçamo-lo em dois parágrafos (in ‘Obra Poética e em Prosa’, ed. Lello & Irmão, Porto, 1986, III vol., p. 151):
“A nossa arte é supremamente aristocrática, ainda, porque uma arte aristocrática se torna necessária nesse outono de civilização europeia, em que a democracia avança a tal ponto que, para de qualquer maneira reagir nos incube, a nós artistas, pormos entre a élite e o povo aquela barreira que ele, o povo, nunca poderá transpor – a barreira do requinte emotivo e da ideação transcendental, da sensação apurada até à subtileza [...]”.
“A nossa civilização corre o risco de ficar submersa como a Grécia (Atenas) sob a extensão da democracia, de cair inteiramente nas mãos de escravos, ou então de ficar como Roma, não nas mãos de imperadores filhos do acaso e da decadência, mas de grupos financeiros sem pátria, sem lar na inteligência, sem escrúpulos intelectuais e sem causa em Deus”. Fazendo-lhe ainda alguma justiça, não podemos deixar de meditar nessa tese saída do punho de F. Pessoa: “No entanto, temos o poder de perceber a verdade, não a verdade fenomenal mas a numenal. Asseguro agora, e sempre assegurarei – que o homem ficou aquém do mistério do universo unicamente devido a relutância de pensar com profundidade” (ibi, p.232).
Todavia, também Aristóteles admitira a escravatura, integrada no que podemos chamar a ‘condição natural’ dos seres humanos, a menos que... Ouçamos as condições em que a escravatura poderia acabar, tal como ele as deixou registadas na sua ‘Política’ (1253 b 37): “Se cada instrumento pudesse, logo que se ordena, ou mesmo adivinhando antes de se lhe ordenar, executar sua própria tarefa... Se o tear pudesse por si próprio tecer, ou o arco tocar as cordas da cítara, então nem os arquitectos teriam necessidade dos obreiros, nem os patrões precisariam dos escravos”.
O Apóstolo Paulo, por seu turno, admite igualmente a escravatura e dá ordens aos escravos para que obedeçam aos seus patrões, como se fosse ao Senhor (Ef.6, 5-8). A sua doutrina, a respeito da matéria, resume-se nisto: em Cristo Jesus não há diferença alguma entre livres e escravos (1Cor.,7, 21-22). É a chamada doutrina do ‘Corpo Místico de Cristo’, sempre enaltecida pelas Igrejas cristãs e, acima de todas, pela católica romana!...
Ora, em boa profunda Verdade, nem o misticismo ideológico de Paulo, nem a via da Tecnociência e da automatização das tarefas executadas pelos escravos, entrevista por Aristóteles, podem resolver adequadamente a problemática sócio-histórica da escravatura humana, superando-a eficazmente, como é desejo profundo de seres bem formados nascidos de Homem e Mulher. É que a condição de escravos não se resolve nem se ultrapassa, quer pela vida dos misticismos, quer pela via da Tecnociência. Porquanto, ela constitui, essencialmente uma Questão Ética, que se põe às Consciências humanas individuais-pessoais.

III
Da Democracia e da Sociedade Civil

Que é a Democracia? Estado e Sociedade Civil repelem-se ou atraiem-se reciprocamente? Tem a Democracia representativa deixar de ser participativa (e directa...), e vice-versa?... Eis, aí, três perguntas essenciais e decisivas, às quais é preciso saber responder, se quisermos edificar uma Sociedade/Comunidade, digna dos Seres Humanos, qua tais.
Nos antípodas de Churchill, considerando a democracia o menos mau dos regimes..., temos de declarar, absolutamente, que a Democracia constitui o único regime político digno da Espécie Humana, enquanto tal. E não vamos sequer discretear, em nome de purismos teóricos, se ela há-de ser representativa ou participativa ou directa. Será uma coisa e outra, consoante as matérias discutidas e a deliberar, consoante as exigências dos cidadãos e as características peculiares das situações. O Facto da Democracia, tour court, é indivisível, em termos psico-sócio-antropológicos. E, radicalmente, há que tomar consciência de que o princípio da Democracia assenta a sua base no axioma kantiano: Cada Ser Humano é Fim-em-si-mesmo.
Em entrevista recente ao ‘JL’ (7.1.04, p.4), Vitorino Magalhães Godinho lamentava, justamente que a discussão de idéias políticas nem se quer se faça na sede da História. “Eu diria - diz eu - que há uma ignorância generalizada de coisas elementares. Por exemplo, ainda se confunde democracia com liberalismo. Nem se quer leu a correspondência trocada entre Alexandre Herculano e Oliveira Martins, em que o primeiro defende o liberalismo e ataca a democracia, enquanto o Oliveira Martins toma a posição inversa. Há uma confusão de conceitos. Desconhece-se a etimologia das próprias palavras, que não é uma mera questão de retórica. Escolheram-se umas tantas palavras com que se julga resolver tudo”. Por exemplo – continua VMG. -, “a tão usada expressão ‘sociedade civil’. É um conceito muito preciso historicamente – surgiu no séc. XVI, evoluiu nos séculos XVII e XVIII, com Hobbes e outros, e designa uma evolução do Homem a partir do estado de Natureza. Neste estádio primitivo vigorava só a lei natural, que Deus tinha dado aos homens e não havia propriedade. Posteriormente, criaram-se outras normas e, a partir delas, o conceito de cidadão e de civitates, as cidades. A formação do estado é essencial na sociedade civil, e, ao contrário do que se diz, não são realidades opostas. Há uma interpenetração tal (e sempre houve) que as duas coisas são indissociáveis”. VMG urge, a seguir, a necessidade de reflectirmos sobre a própria linguagem que empregamos. “Nós estamos perante um enfraquecimento do Estado. Eu diria mesmo que direitas e esquerdas estão a querer realizar o programa de Lenine, que consagrava o desaparecimento do Estado. Hoje, a noção de função pública, de bem publico, desapareceu, mas, na verdade, é indispensável que ela exista. Também se confunde democracia com periodicidade eleitoral. O que se passa é que entre actos eleitorais, os cidadãos não têm voz. Se quiserem fazer-se ouvir, tem de fazer manifestações de rua. Compreendo a Democracia como uma organização, em que os conflitos se resolvem nas instituições. Se estas não funcionam normalmente, se é com a manifestação ou com a greve (que já perdeu todo sentido que tinha nos séculos XIX e XX) que se procura resolver os problemas, então alguma coisa corre mal” (ibidem).
Com efeito, se a Sociedade Civil é urdida nessa teia relacional constituída pelas 1ª e 2ª pessoas gramaticais, o Estado, por sua vez, tem os cavoucos da sua arquitetura no que podemos chamar ‘a terceira pessoa gramatical’, - esse Tertium datur no relacionamento (contencioso ou não) entre o Eu e o Tu: assim, a figura do Estado toma corpo e forma nas posições do Ele, a quem competem as funções primordiais do Juiz e do equilíbrio crítico, para o bem funcionamento das Sociedades humanas. Não é, pois, sem fundamento, que sociólogos e politólogos dizem e argumentam que ao Estado incumbe uma dualidade de funções: a função de regulação e a função de emancipação. Eis porque o bom Estado – o chamado Estado do Direito Democrático – deve saber lidar tão bem com as liberdades dos cidadãos/trabalhadores/indivíduos-pessoa, como lida com as leis.

IV
Reflexão Filosófica, acompanhada de Terapêutica psicanalítica
e Animação sócio-cultural – precisa-se com urgência.

Tão depressa confirmámos, gloriosamente, o adquirido durante três séculos esforçados, quão depressa a perdemos...como as rosas de Malherbe!...Refiro-me à Identidade Nacional lusíada. Cinco séculos volvidos ao reinado de D. Manuel I (1495-1529), de cognome ‘o Venturoso’ (para ele, que não para o seu Povo!...), ainda hoje não dispomos de uma Sociedade Civil (no sentido kantiano do termo), capaz de servir de base, em moldagem e exigências de funcionamento, a um Estado honesto e ‘pessoa-de-bem’, a um ‘Estado de Direito Democrático’, como se diz em expressão estereotipada e a própria C.R.P. consagra no seu artigo 2º.
O Projecto/Saga dos Descobrimentos transoceânicos fora cantado, positivamente ma non troppo (seja aqui evocado o bem significativo episódio do Velho do Restelo), por Luís de Camões, em ‘Os Lusíadas’, no último quartel do séc. XVI, portanto já serodicamente. O que o épico se empenhara em fazer foi a glorificação da Nação Portuguesa e, na sua base, a Sociedade Civil, - porquanto só uma nação coesa e a funcionar com espírito de corpo pode lançar ombros a um empreendimento dessa envergadura. Mas, quando escreve e publica a chamada ‘epopeia nacional’ (1572), Camões já não se mostra muito agradado e contente com os fastos nacionais e o comportamento de reis e chefes, dum lado, e de trabalhadores e súbditos, do outro. O episódio do ‘Velho do Restelo’, no Canto IV, tem o condão de assinalar isso mesmo. Por outro lado, a Sociedade civil e a Nação portuguesa, cantadas pelo outro épico, contemporâneo de Camões, Jerónimo Corte-Real, muito especialmente no “Naufrágio e Perdição de Sepúlveda e Leonor’, o que deixam registado, a assinalar a Saga dos Descobrimentos Marítimos, é a amargura, a morte e a desolação, justamente a outra face da medalha, o lado negativo do Grande Empreendimento façanhudo!... Desta sorte, o diapasão da lamentação e da crítica soaram claramente nos dois épicos: sem dúvida, muito mais intensa e sistematicamente em Corte-Real; mas não deixou de soar, também, em ‘Os Lusíadas’. De facto ao longo de quase todo o séc. XVI, a glorificação da Identidade nacional lusa, ancorada numa Sociedade civil digna do nome, tinha forçosamente que resultar numa operação serôdia e espúria. Havia, então, isso sim, muito mais razões para o Esquecimento do que para a Glorificação do Grande Empreendimento das Descobertas!...
Na verdade, se auscultarmos bem o nosso modo de ser e estar dentro do tópos nacional luso, ao longo de mais de oito séculos e meio de História portuguesa, facilmente nos daremos conta, criticamente, de que a nossa Sociedade civil, digna do nome, começa a estiolar e a extinguir-se precisamente a partir do reinado de D. Manuel I, ou seja, justamente no período de maior glória nacional!... É bom ficarmos alertados para esse oxímoro sócio-histórico, uma vez que o coeficiente de potenciação dos nossos tradicionais autismos, paranóias e esquisofrenias encontra aí mesmo o seu rizoma matricial. Esta é uma das teses fundamentais que nós desenvolvemos no ensaio Estratégias lusas?! Ai Portugal, Portugal!... Em demanda da Identidade... Diagnóstico e Estratégia, inserido na Colectânea de textos, editada pela Afrontamento, e titulada ‘Cidadania Activa, Mais e Melhor Democracia’ (org. de José Dias, Porto, 2003). Curiosamente é o próprio Fernando Pessoa quem já ‘adivinha’ esse fenómeno: disso mesmo se fez eco, de modo sistematizado, António Quadros, na introdução ao II vol. de ‘Obras de Fernando Pessoa’ (Lello & Irmão – Editores, Porto, 1986, pp. 34-37). Foi, efectivamente, no reinado de D. Manuel I que entrou em fragoroso declínio a Paidéia portuguesa antiga. Foi efectivamente nesse reinado – acrescentamos nós – que se abriu um corte metafísico entre as elites, cada vez mais autistas, (a começar pela Corte régia), e as massas da população portuguesa, que não podiam reconhecer-se nos seus líderes e chefes!... E tudo parece ter tido o seu início, em 1499, data em que o rei D. Manuel publicou uma Bula a proibir, terminantemente, as populações de sair à rua, aquando da passagem do cortejo fúnebre, que trazia os restos mortais do rei D. João II (seu cunhado, e tido pelo rei como mais querido de toda a história portuguesa), da catedral de Silves para o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.
No meu ensaio supra-referido (ibi, p.146), escrevia eu os dois parágrafos seguintes: “Por que nos habituámos (a tudo agente se habitua...), desde há séculos (sobretudo e decisivamente, a partir de D. Manuel I, que escancarou as portas do Templo para a ‘2ª dinastia’ nacional, de índole decadente...), a perder alegremente a nossa autenticidade, a nossa identidade própria, a desprezar, em suma, o Saber de Experiência feito, atribuído a esse Velho venerando, cantado ainda por Camões em ‘Os Lusíadas’ (Canto IV, estrofes 94-104)?! Porque é que, no campo da própria História da Literatura, se tem entendido sistematicamente o discurso camoniano, endossado a essa figura, como se fora a fala e a voz de um timorato e um poltrão, incapaz de actos de coragem e bravura, em suma, como se fosse um reles conservador de que já não há nada para esperar?! Por que nos habituamos tanto, em termos estruturais do que podemos quase chamar ‘a personalidade nacional’, a funcionar como joguetes ou compichas de actores outros e agentes estrangeiros?! “Em termos de ‘personalidade portuga’ corrente, habituámos-nos a funcionar esquizofrenadamente: de um lado, há as pulsões e as actuações instintuais, onde alegremente se presume viver a liberdade individual; do outro, há a racionalidade que, por ter um exercício difícil e complexo, é facilmente abonada às Autoridades constituídas!... No meio das duas realidades, uma muralha da China... Dá mais jeito viver na submissão e na vassalagem. Não te diz o adágio popular: Se tu soubesses o que custa mandar, preferias obedecer toda a vida?!...”
Muito freudianamente, a nossa estrutura ‘doença nacional’ é precisamente do foro da psico-patologia, individual e coletiva, na nossa vida cotidiana. É ai mesmo que o fenômeno se exprime, com toda sua monstruosidade (desconhecida...). No ensaio citado, escrevi ainda esse parágrafo (p.149): “Na ‘2ª Dinastia’ da História nacional, (que se inicia com D. Manuel I – nunca será demais recorda-lo...), habituámo-nos depressa e facilmente à chamada Teoria da meia-bola e força, ou seja: agarramos as coisas e as idéias dos seus processos com uma intuição vivaz, mas operamos com sofreguidão e ao correr – fazendo a figura de quem se sente ameaçado por um gendarme à sua volta. De resto, segundo a apreciação de um turista inglês, muitos portugueses, ao volante de seu próprio carro, lembram gatunos a fugir da policia!... – É obvio que, na ladainha das personagens que se destacam ao longo da história nacional, não faltaram as excepções – precisamente a confirmar a regra”.
E, hoje em dia, como está a Situação lusa, no que tange às (dis)funções da Sociedade civil e aos (im)procedimentos dos sucessivos Governos em nome do Estado?! Achamo-nos (como Sociedade nacional) doentes, muito doentes... E o mais grave é que continuamos a ‘sobreviver’ na santa ignorância das nossas patologias sócio-históricas e estruturais!... Como num eterno ‘Portugal dos Pequeninos’... Ora, mais do que nunca, na nossa história multissecular, sobremaneira em época de desencantos, de acentuada depressão económica e financeira, de bloqueio das decisões e deliberações justas, precisamente em virtude de o aferidor de escala nacional ter sido transposto, atrabiliariamente, para a escala mais alargada da União Européia, - aquilo de que nós realmente carecemos, em primeira e última instâncias, é de uma séria reflexão filosófica, capaz de nos orientar para as terapêuticas psico-sócio-analíticas apropriadas; e, para o efeito, precisamos de todo um programa de animação sócio-cultural, susceptível de nos batizar o caminho e capaz de nos ajudar, propedeuticamente, a reconstruir o nosso regime democrático, profundamente e cada vez mais abalado ao longo destas três décadas posteriores à ‘Revolução dos Cravos’ de 1974.
Mesmo em período de crise graves e poliédricas, que se passa connosco?! Prosseguimos, entregues ao Fado, na rotina da nossa tradicional inércia passiva... E assim vamos empurrando a vida, em vez de nos deixarmos agitar consciente, por um qualquer frêmito ou impulso vital!... Onde está a animação sócio-cultural, de que se carece, para ancorar e promover um vero e autêntico Desenvolvimento dos Indivíduos-Pessoas e das Comunidades?! Está cheio de razão Américo Nunes Peres, ao apostrofar: “Há muitas coisas que não gosto desse país. Não gosto da democracia domesticada, da cultura do silêncio, das desigualdades sócio-económicas e das exclusões sócio-culturais. Dói-me que esta aldeia pequena ande à deriva. De forma autista e prepotente, os poderes instalados vão fomentando o corte de laços sociais e de confiança daqueles que lutam pela globalização solidária e sustentável” (in ‘A Página’, Jan. de 2004, p.27).
Pensamento único e globalização hegemónica... Eis o molde onde nos obrigam a formatar-nos e que nos impõem para ‘sobrevivermos’!... Entretanto, entre os Sujeitos humanos, livres e responsáveis, capazes de criarem sua própria cultura e organização e gerir a sua própria Sociedade, dum lado, e do outro, os Objectos objectuais/produtos-mercadorias (impostos de fora e de cima), vai um abismo; e só há uma via susceptível de o transpor: suprimi-lo pela forma adequada. O que, porém, se observa é exactamente o contrário: “as imposturas da sociedade do consumo, ao sacralizar o homo oeconomicus em detrimento de homo socius, estão a pôr em grave crise a democracia. Em nome da emancipação e da cidadania, assistimos à normalização, ao relativismo acrítico e ao pessimismo nihilista, impedindo os homens e as mulheres de uma cultura dialógica e de acção contra as desigualdades e as opressões que atravessam o nosso quotidiano” (idem, ibidem). A forma adequada de suprir aquele abismo entre os Sujeitos e os Objectos tem de adaptar uma estratégia baseada na seguinte axiomática: Não se podem equacionar e, muito menos, reduzir as pessoas a coisas, os sujeitos a objectos, produtos, mercadorias. Isto não o ensinam as religiões institucionalizadas; é, outrossim, ensinado pela Psico-Sócio-Antropologia.
O diluviano Positivismo à Auguste Comte infestou e desnaturou todas as ciências sociais e/ou humanas. Ora, o hemisfério das ciências sociais e/ou humanas tem uma epistéme própria e específica , que não pode confundir-se com a epistéme das ciências físico-naturais.
Um regime democrático raquítico e enfermo, como é o nosso actualmente, carece de um aprofundamento em jeito de abalo sísmico, - uma grelha de abordagem, exigida aos agentes e actores sociais, polarizada numa Animação sócio-cultural substantiva, que nunca esqueça, operatoriamente, os Sujeitos humanos em vantagem dos Objectos e das Mercadorias. A nova arte de viver e a própria animação sócio-cultural devem emergir nas e das comunidades de base. Com efeito, “é no viver quotidiano na família, na escola, no trabalho, na paróquia, na associação, etc., que as relações se tornam e se constrói a consciência coletiva. É pensando o agir local e agindo o pensar global que poderemos recuperar a identidade comunitária” (idem, ibidem). É preciso termos a coragem de lobrigar a árvore e a floresta, ou seja: a animação sócio-cultural não pode esquecer nem ignorar nenhuma das dimensões: educativa, social, cultural, ética, política. Em última instância, Desenvolvimento Pessoal e Social constituem uma realidade humana indivisível. Em toda esta saga terapêutica da psico-patologia da nossa vida quotidiana a das nossas estruturais dificuldades de estar/viver em democracia, é preciso saber actuar bem, com o buril da conceptualização crítica e o escalpelo da discretium spirituum (discreção dos espíritos). Convém, antes de tudo, dar-se a gente conta de que o pathos lusitano foi terrivelmente estigmatizado e gravado por todo aquele rol de psico-patologia que, em Psicanálise, se nomeiam, ora de esquizofrenia, ora de paranóias e autismos (e maleitas afins). Em qualquer dos casos, é de bom conselho considerar e admitir, metodologicamente, que o pathos lusitano, em geral, tende para a sobreestima e não para a subestima. A este propósito, escreveu com acerto Leonel Cosme (in ‘A Página’, nº cit., p.44): “Na verdade, não poderão ser tomados como falta de auto-estima os ‘sinais’ de um país, considerado o mais pobre da União Européia, onde a maioria da população (que é pobre ou remediada) ambiciona usar roupas de marca, passar férias em zonas chiques, ter um automóvel para passear, gastar mais dinheiro em comida e vestuário do que os outros europeus, ter mais telemóveis, em média, do que os americanos, possuir uma casa com móveis de estilo, por vezes uma vivenda com piscina – e não se sentir diminuído por registar os mais baixos índices de leitura, a maior porcentagem de absentismo na escola no trabalho, de cursos universitários sem aplicação prática, de mortos na estrada e de presos preventivos nas cadeias. “E se juntarmos a estes ‘sinais’ de clara sobreestima (e não ao contrário), reveladores de uma ‘consciência de si’ que se satisfaz com um imperativo, - ‘parecer bem’ – outros ‘sinais’, bem mais antigo, veremos que há um ‘pathos’ que conserva práticas e juízos de valores já predominantes no século XVI, quando, segundo Alexandre Herculano numa releitura der Vitorino Magalhães Godinho (vide estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa), a população portuguesa pretendia para ‘o luxo, a ostentação e os gastos desnecessários, com vista ao prestígio’, numa ‘pirotecnia de vaidades’ que se prolongou através dos séculos...”
“É um facto que nunca se ajustou aos portugueses a máxima de Amiel – ‘Se, não pareças’. O servo sempre aspirou parecer um ‘senhor’, o pobre a parecer rico, o senhor e o rico fazendo tudo para parecer que o são. Uns, querendo iludir as distâncias; outros sublinhando-as – porque em todos a grande aspiração foi sempre ‘parecer o melhor possível’ e a naturalidade nunca satisfaz o ego lusitano”.
Como epítome dos milhares e máximas e provérbios e anexins de nossa sábia e astuta filosofia popular, recorde-se, aqui, aquele rifão que diz assim: ‘Se queres ver o vilão, põe-lhe a vara na mão’!... O Presidente da República enviou, para a Assembléia da República, uma mensagem de re-orientação política (em matéria de Economia, Orçamento e Fiscalidade) assaz crítica e cáustica, em confronto com a actual (des)orientação política do Governo de turno. Quando se poderia esperar que a dita Mensagem funcionasse à maneira daquela espada da conhecida ‘sapiência de Salomão’, os partidos do governo juntarem-se aos partidos da Oposição para, num festim de sofística cínica e de retórica vazia, declararem ao povo (capacho) que saudavam o discurso do presidente e até se mostravam de acordo com ele.
- Ora, se houvesse, entre nós, uma Sociedade Civil substantiva, haveria por certo, numa tal circunstância, um denominador comum, minimalista embora, capaz de impor, às duas partes antagónicas, não só o princípio de uma objectividade mínima de procedimentos, como também a honestidade de confessar as reais divergências existentes. O que os factos comprovaram foi, mais uma vez, que essa Sociedade civil ainda não existe; ou, pelo menos, não funciona, quando se espera que isso se impusesse absolutamente, sem tergiversações.
No estudo titulado “Traduzir o Cânone’: E Antes?!... E Depois?!...’ (de 12.12.03, p.23), escrevia eu: “À sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord, é preciso saber e ter a coragem de contrapor a Cultura de Liberdade Responsável primacial e primordial, em toda a sua radicalidade estrutural-estruturante. Esta cultura tem as suas exigências filosófico-políticas. Não se deve confundir o Leviatão/ou o Adamastor do Poder com o Estado e o seu processo de génese e formação. O Estado encerra uma realidade complexa, que tem duas origens opostas: uma que progride e se desenvolve na óptica da emancipação e liberdade dos cidadãos; outra que funciona na perspectiva e do controlo da Sociedade em causa”. Ora, quando da regulação nós falamos da Associação popular de base, a emergir do chão da Sociedade/Comunidade, tal como quando falamos das chamadas Organizações não-governamentais (ONGs), a vertente genética constitutiva é nos dois casos diferentes a mesma, ou seja: a Sociedade civil que se funda operativamente e sabe que o faz, independente das duas ordens de funções exercidas pelo Aparelho de Estado. Sem esta arquitectura amadurecida, é muito difícil (se não impossível, na prática), ao Aparelho de Estado, cumprir cabalmente sua função de emancipação e libertação dos cidadãos. Na melhor das hipóteses, o Estado será sistematicamente tentado a exercer, apenas, a sua função de regulação e controlo dos cidadãos, ainda que, numa atmosfera paternalística, em nome do chamado Despotismo Iluminado. No estudo, antes citado, escrevia eu (pp.20-21): “Sob o signo do moderno Despotismo Iluminado, há, de facto, muitas e variadas (nos matizes) categorias, na história portuguesa. Desde logo, o do Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo). O Sidonismo. O ‘Estado Novo’ do Salazarismo (onde infestaram as trevas e minguaram as luzes). O Gonçalvismo, após o 25 de Abril de ’74, na primavera e no verão de ’75, não chegou a sê-lo: limitou-se a um convite sério à massa dos cidadãos nacionais, que a maioria acabou por recusar. O Cavaquismo. O Barrosismo. Depois de toda essa litania política, o que nos cabe actualmente em sorte, é que o Povo português ainda não aprendeu a viver em condições estruturais de Democracia laica e republicana (i.e., política, social, econômica, cultural)”.

V
Rever a Constituição da República Portuguesa (CRP)
ou edificar, de vez, a Sociedade Civil?!

Os partidos de Direita, que sustentam o governo actual, já por várias vezes exprimiram o propósito de procederem à revisão da Constituição da República. Depois da versão 1ª e original da IIª República, essa revisão anunciada seria a quinta, num período limitado de menos de três décadas. Ora, o que realmente se passa, é que não se tem respeito nem cumprido integralmente o preceituado na Lei Fundamental da Nação. Muito longe disso... Até por todo um conjunto de razões que se prendem com isso, continuamos a ser uma Sociedade adiada!... E se, em lugar de dar aos que pretendem uma nova revisão da Constituição, os partidos do Governo e os partidos da Oposição se empenhassem, no que a eles concerne, pela negativa e pela positiva, em construir uma Sociedade Civil digna do nome?! É que só a edificação, porfiada e sistémica, de uma autêntica Sociedade Civil nos poderá assegurar um futuro enquanto Sociedade nacional. Ora, o molde organizativo-político da presente Constituição da República ainda nos fornece os meios e os instrumentos, os dispositivos políticos de normatividade e os recursos jurisprudenciais, capazes de garantir a construção da sempre aliada Sociedade civil. – É precisamente essa dinâmica intrínseca ao texto constitucional e respectivos enviezementos, que nos propomos agora abordar, ainda que tão só indiciada e sumariamente. Na verdade, a República Portuguesa e o seu Estado de Direito Democrático (art. 1º e 2º: esta fórmula foi cunhada na revisão de 1982) têm sabido manter, nas suas diversas versões desde o texto original de 1976, um tipo de regime democrático representativo, onde, apesar de tudo, as possibilidades e/ou exigências de participação dos cidadãos são completadas e se acham constitucionalmente presente, salvaguardadas e asseveradas na própria arquitectura jurídica da C.R.P..
Atente-se,desde logo, no facto de que as chamadas organizações populares de base territorial se foram mantendo substancialmente inalteradas em todas as revisões constitucionais, com variantes pouco significativas. São definidos, não só o seu modo de constituição e área, como também a sua estrutura bem como seus direitos e competências (vide, v.g., art.s 263°, 264° e 265°/ versão de 1992). Aí se começa por estabelecer (art. 263°, 1.) que, “a fim de intensificar a participação da população na vida administrativa local, podem ser constituídas organização de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia”.
No concernente aos direitos e garantia dos administradores, ficou estabelecido expressamente, na art. 268°, pontos 3. e 4., respectivamente: - “Os actos administrativos estão sujeitos a notificação aos interessados, na forma prevista na lei, e carecem de fundamento expressa, quando afectam direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos”. – “É garantido aos interressados recursos contencioso com fundamento em ilegalidade, contra quaisquer atos administrativos, independentemente da sua forma, que lesem os seus direitos ou interesses totalmente protegidos”.
Por seu turno, a Liberdade de Associação, concebida e batizada conforme os seus quatro pontos fundamentais, tem-se mantido, igualmente, ao longo das diferentes versões da Constituição da República. O seu carácter básico e multi-abrangente é manifesto logo a partir do primeiro ponto do texto do art. 46° (versão de 1992), a saber: “Os cidadãos tem o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que essas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal”.
No concernente às organizações populares de base territorial, que se achavam bem caracterizadas no art. 118° da C.R.P. de 1976, há que dizer e protestar o seguinte: se elas foram ainda consentidas na versão de 1982, acabaram, porém, por ser suprimidas na revisão de 1992. Com efeito, estatuía-se o seguinte, no art. 118° da versão de 1982 (e também no texto original de 1976): “As organizações populares de base, formadas no texto da Constituição, têm o direito de participar, segundo as formas previstas na lei, no exercício do poder local”. Desta sorte, o princípio da participação (e o seu direito), na organização e na vida do regime democrático da Sociedade nacional, em termos cívicos e políticos, tem de concluir-se que ele foi diluído e expressamente enfraquecido, a partir da revisão da Constituição, em 1992, que acabou por suprimi-lo em sede do ‘poder local’ strictu sensu.Todavia, não pode deixar de advertir-se no que a Constituição da República estabelece relativamente ao estatuto dos titulares de cargos políticos e sua respectiva responsabilização. Deixem-se pousar os dois olhos sobre os três pontos de texto do art. 120°. Desde do logo, reza assim o 1° ponto (versão de 1992): “Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelos actos e omissões que pratiquem no exercício das suas fundações”.
Hans Jonas e algumas das linhas gerais do seu Princípio-Responsabilidade (‘Das Prinzip der Verantwortung’, Insel Verlag, Frankfurt/M., 1985) podem ficar tranqüilos; e nós com eles. Mas não com o estado calamitoso da Nação, a que chegámos, três décadas volvidas sobre a ‘Revolução dos Cravos’!...

*

Três Conclusões seleccionadas

1ª - Tudo está ligado a todas as coisas. Os próprios estranhos/estrangeiros/inimigos se acham articulados com o universo dos nossos amigos. Na mundividência progressiva/progressista da Modernidade Ocidental, a divisão social do Trabalho e o especialismo, ou seja, esse trend das especializações crescentes, em todos os ramos e áreas das Actividades humanas, constituíram, sem dúvida, um contributo positivo e decisivo na História geral da Humanidade a das Civilizações, no que diz respeito aos seus desígnios de emancipação-libertação. Mas o processus funcionou bem e foi positivo só até certo ponto. É que há um limes de equilíbrio e harmonia, a partir do qual tudo se torna eticamente perverso e destruidor da própria espécie humana, qua tal.
É que, na sua Evolução bio-psico-sócio-histórica, a Espécie humana atingiu um limiar, a partir do qual todo um rol de problemas fundamentais só pode ser resolvido adequadamente a escala da inteira Sociedade e da própria Espécie. Por exemplo, para além da gestação artificial, o problema da clonagem e da reprodução artificial; a questão da iminente auto-destruição do Planeta Terra e os gravíssimos problema ecológicos e populacionais que se avolumam; os problemas graves e ainda não solucionados do Desenvolvimento desigual, em termos sócio-económicos e culturais; os problemas lancinantes da pobreza, da fome e das doenças epidémicas. É óbvio que nunca serão as empresas industriais/comerciais nem a multi-transnacionais da civilização capitalista, que se vão empenhar em resolver tais problemas. Bem pelo contrário, só os agravam. Nem os resolverão, jamais, os Poderes políticos constituídos, que funcionam ao seu serviço.
Por outro lado o economicismo de hoje (o fundamentalismo dos economistas...), escondendo ou iludindo, como preconceito dogmático indiscutido, a sua dimensão capitalista que não crítica, criou a atmosfera cultural de que é do domínio da Economia que se tem de resolver todos os problemas: e, nessa linha, vá de resolver os problemas gravíssimos da actual economia capitalista mundializada, com políticas demográficas de imigração e políticas de fomento de natalidade, como preconizava ontem o Governador do Banco de Portugal. O economicismo (capitalista) é ‘endogâmico’ e ‘incentuoso’, por definição: ele é só exogâmico para resolver os problemas mais graves da endogamia e do incesto!... Com efeito, só uma Sociedade civil (difundida por toda Terra), adulta e crítica, capaz de sustentar Governações honestas e a funcionar segundo princípios ético-morais, estará em condições de abrir caminho para a resolução adequada daquele rol de problemas. Uma, Sociedade civil, afinal, que pratique e promova a Cultura da Identidade Individual-Pessoal, a Cultura da Liberdade responsável primacial e primordial, contra a sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord.
Basta de maquiavelismo e cinismo. Não tem sido apenas em Portugal. As Sociedades Civis têm sido devastadas e quase destruídas, (nuns países mais, noutros menos), por todo o Mundo por efeito de neoliberalismo capitalista planetário, respaldado pela hiperpotência hegemônica, os U.S.A..É tempo de pó cobro a uma tal catástrofe. São precisos, para tanto, discernimento político e inteligência em acção; mas acompanhados da honestidade de procedimentos e da reivindicação da Identidade Individual-Pessoal. Uma actuação, em suma, que se situará nas antípodas, por exemplo, do bispo Talleyrand-Perigord (que foi deputado eleito pelo Terceiro Estado, para os Estados Gerais, foi causado de simpatias por Luís XVI e foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do imperador Napoleão I, no período da Restauração), - o qual se guiava pelo aforisma cínico, que ele mesmo proclamava: “Os mais fortes não precisam de ter a razão do seu lado, dado que têm a força”!...
Neste horizonte de reivindicação e defesa da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, é óbvio que estamos contra toda a sorte de censura da Imprensa (escrita e falado), a qual deve ser livre e responsável, numa Sociedade democrática. Não é, pois, com a publicação de mais umas ‘leizinhas’ que se resolvem às situações criadas pela contínua violação do ‘segredo de justiça’. A inflação legislativa é também uma doença, - doença grave que leva a não respeitar as próprias leis existentes!... Estamos, pois, contra as censuras à Imprensa, na medida exacta em que postulamos e exigimos a responsabilização pessoal-profissional e deontológica, primeiro, dos actores e agentes dos Tribunais, depois dos próprios jornalistas, que não se podem reduzir à condição de ‘agentes descerebrados’ da Comunicação Social. Mas se estamos contra as censuras à imprensa, estamos, igualmente, em grau de exigir, em contrapartida, uma adequada Regulamentação ético-política da World-Wide-Web a da própria Internet, a ser levada a cabo pelos governos associados, à escala da O.N.U..
2° - O Poder, enquanto tal, nunca é dual/dualista; religioso-sagrado ou político-profano, ele é sempre monista. Dualista, sim, é Verdade, a Epistéme das Ciências: assim, há uma epistéme para o hemisfério das Ciências físicos-natuais, as quais se configuram no mundo dos Objectos; e uma outra epistéme para o hemisfério das Ciências sociais e/ou humanas, as quais se edificam no mundo dos Sujeitos.
No seu ensaio penetrante e luminoso, ‘De Como em CIÊNCIA encontramos RELIGIÃO para sermos Humanidade’ (Janeiro de 2004), o escritor e consultor cultural luso-brasileiro João Barcellos, escreveu: “E, sempre em nome de Deus e/ou do Povo, forja-se a Elite civil e teocrática, pelo que, sendo ‘causa’ de um Poder auto-proclamado, tanto Deus como o Povo são objectos/engrenagens da Máquina Institucional, logo, sem defesa quanto as arbitrariedades criminosas de lesa-Humanidade e de lesa-Religiosidade que tal Elite pratica!” (p.9). Hoje em dia, cumpre-nos evocar e invocar, associadamente, a ideia de Deus e a de Liberdade, justamente para adultizarmos e robustecermos a nossa capacidade de crítica da chamada Tecnociência de Aparelho e, no mesmo passo, promovermos a Humanização da Espécie. Escreve aí (p.14) João Barcellos: “A Liberdade está no bojo dessa Ação Cidadã solidária, porque socioculturalmente assente na religiosidade de estar cosmicamente. Logo, quer queiram quer não as turmas do Obscurantismo, religioso e político, a Humanidade prossegue o seu caminho com Deus, que não precisa ‘ser’ Igreja nem Altar nem Imagem, somente... Deus, aquela vida que nos reforça o olhar humano/diante da Morte e da Máquina de Guerra/e da Obscenidade tecnológica”.
3° - Estamos contra a ‘religião institucional’, positivista, da Tecnociência de Aparelho. Tanto a Ciência, como a Tecnologia, carecem ambas de uma crítica adulta. No ensaio citado, refere ainda João Barcellos (p.10): “Diz o filósofo Manuel Reis, o seguinte: ‘Irmã gêmea da Técnica (que é o método de realizarmos o que nós conhecemos, o que a Ciência nos ensina) é a Retórica (que é a arte de Argumentar e Convencer)’ – in ‘Em torno das Novas Tecnologias e da Nova Economia’ [Centro de Estudos do Humanismo Crítico/Guimarães-Pt e Grupo Granja, S-P Brasil, 2000, com Ed. Edicom]. Eis a chave com a compreensão de tal divinização da Ciência e suas Tecnologias”.
E de João Barcellos (ibi, pp.17-18): “Sabemos que ‘Só em Liberdade o ser não se simula...’ [idem, poema ‘Ideia’], é Ele-mesmo. Assim, é a Liberdade o que temos de buscar incessantemente, mas aquela que nos leva para o Todo humano, não a que nos joga no querer de uma minoria sobre a maioria, porque a Liberdade não se molda na Humanidade sem a Democracia social, política, científica, econômica e cultural. Achar o eixo de equilíbrio neste puzzle de interesses, e muito particularmente nos campos da Ciência e da Religiosidade, é abrir, hoje, rumos para um Futuro humano que ainda vemos/sentimos tão precariamente. Conseguido este eixo, estaremos trabalhando, aí sim, para que os povos tenham direito, fraternalmente, à Igualdade, a palavra mágica que nos torna tão cientificamente ativos e religiosamente crentes. Os próprios ateus crêem em si-mesmos, logo, carreiam uma Fé que lhes é transcendental, mesmo quando se dizem intimamente sós na fogueira da paixão pela vida, essa religiosidade pagã que nenhuma igreja consegue absorver, porque Deus não precisa de receber ‘taxa’ para adentrar no Espírito de cada um[a] de Nós. E Deus é isso: “o Espírito que anima para a Vida e, esta, só o em Liberdade”.

REIS, Manuel – do Centro de Estudos do Humanismo Crítico / CEHC; Guimarães/Pt, 18.01.2004.

João Barcellos

BONIFÁCIO
Princípio & Fim Do Império Bragantino-Brasileiro

Rupturas Na Burguesa Virtude Reinol
Pela Essência Marítima De Santos A Buarcos
No Âmbito Do Mundo Tecnológico & Público
Com Pouco Engraçada Pitada Maçônica
Sob Um Olhar Crítico & Anarquista

2005

Capa: utilização de pormenor
da pintura de Benedito Calixto
sobre José Bonifácio.

Índice

1ª Parte
Entre O Porto De Santos, Portugal
E O Mundo.

1 - Do Conhecimento Histórico
e Das Aberrações Históricas.
2- Da vila piscatória e portuária de Santos
para o Mundo.
3- Do perfil mundano e reinol
que fez de Bonifácio o Homem Público.

2ª Parte
A Burguesa Essência Do Poder Público
Na Fase Luso-Brasileira Conquistada Nos Portos Mercantis.

4 Do Patriarca avesso à Democracia
e à Autonomia Popular.
5 Do Aristocrata Maçon que desconhecia o Povo.
6 Do não-Maçon e absolutista reinol
ao Maçon das sombras institucionais.

3ª Parte
Dois Homens e Uma Coroa

7 Da Questão Bonifácio-Feijó:
uma Lição de Ética...?
8 Da jurisprudência imperial-feudalística
imposta pel´ O Patriarca.
9 Da Questão Bonifaciana ao Brasil dos Povos.
10 Da vera Historiografia e do Povo como História
face ao pseudo patriarca Bonifácio.

1ª Parte
Entre O Porto De Santos, Portugal E O Mundo.

1 Do Conhecimento Histórico
e Das Aberrações Históricas.

E então, é ainda a Buarcos da primeira década do Oitocentos aquele ´lugar de pescadores livres que haviam combatido e morrido pelo infante-duque Dom Pedro, o das 7 Partidas´ [1]... Aldeia de pescadores e de mineiros que José Bonifácio de Andrada e Silva acaba por conhecer no âmbito da sua tarefa técnica e administrativa, quer na reorganização da mineração quer como superintendente dos Pinhais das Costas Marítimas, do Rio Mondego e das Obras Públicas, em Coimbra.
Aaqui, em Buarcos, e no enganador sossego do Mondego, o das ´7 Partidas´ fizera do Quatrocentos linha d´encontro de marítimas odisséias; primeiro, na troca de idéias com mineradores e pescadores locais e galegos (de entre Montemor-o-Velho, Buarcos, Aveiro...), depois, com marujos de experiência baleeira do mar adentro; confrontou dados da cultura oral maruja com mapas e cartas portulanas que vira nas suas viagens pela Europa... Começavam aí os Descobrimentos que levariam Portugal a outros mundos.
Nos primeiros anos do Oitocentos, Buarcos - e todas as localidades do Mondego, incluindo a grande Coimbra -, está ainda imbuída da paixão que fora viver e batalhar pela Liberdade, como diria o professor Alfredo Pinheiro Marques [2]. É aqui que Bonifácio conhece o que foi a organização burguesa e republicana pedro-joanina [3] e o eixo da marítima odisséia portuguesa: e, como se tivesse lido a memorável Carta de Bruges [4], dedica-se ainda mais, e melhor, ao seu ofício de técnico e de administrador público.
Por aqui, entre as gentes do Mondego, e depois entre as gentes do Douro e do Tejo, tem acesso ao imaginário popular balizado nos cânones católicos-monárquicos, pois que aqui está um Povo a viver do engodo ideológico mito-místico. Um Povo que se sabe e quer ser Nação, mas incapaz de se dizer/gritar como tal, de tão oprimido e humilhado que é..., como, de resto, o Povo Português. Por aqui, Bonifácio bebe no cântaro das aberrações históricas que foram/são feridas abertas na alma popular portuguesa e galega. Essa alma galego-portuguesa que atravessou o mar nas caravelas para se estabelecer nos portos da beira-mar brasileira e, aí, soltar o verbo nacionalista... e já a puxar para um outro Portugal bem distante das feridas que sagravam na terrinha ibérica. Feridas que teimam em não cicatrizar. Ele, José Bonifácio de Andrada e Silva tem berço d´abastado reinol num desses portos da Distância galego-portuguesa...

2 Da vila piscatória e portuária de Santos
para o Mundo.

Aos 13 de Junho do Ano 63, do Setecentos, nasce José Bonifácio de Andrada e Silva, filho segundo de Bonifácio José Ribeiro de Andrada, o mais rico comerciante da vila de Santos (administrando os bens do reinol José Ribeiro), e de Maria Bárbara da Silva, sua prima. Vinte anos depois dos primeiros estudos com o bispo paulistano Manuel da Ressurreição, está em Coimbra para continuar a sua formação acadêmica. Após adquirir uma personalidade acadêmica respeitável, também nos círculos de Lisboa, percorre a Europa nos Anos 90 enquanto ca[p]tador do que de melhor existe aí no campo da Mineração e da História Natural. Foi uma solicitação da Coroa, muito preocupada, diziam..., com a cada vez mais escassa remessa de minérios do Brasil..., e essa ´embaixada técnico-acadêmica´ permite a Bonifácio outros conhecimentos nas áreas filosófica, social e política, que ajudam a forma[ta]r o seu espírito burguês de homem ilustrado. No retorno à Universidade de Coimbra inicia a instalação da ´cadeira´ de Metalurgia, para logo agregar a nomeação, entre outras, pela Coroa, de intendente-geral das Minas e Metais... e chegar a Buarcos, como administrador das minas de carvão, e outras.
Um brilhante acadêmico, pesquisador e administrador público, que, diante das invasões napoleônicas [5], decide ficar e batalhar junto do Povo que o acolhera como filho e irmão, em vez de embarcar na fuga trágico-cômica da Família Real para um ´porto (mais) seguro´ no Brasil...!
As convulsões políticas européias já lhe haviam dado uma perspectiva diferente das lições que recebera do bispo de São Paulo, a cidade que tivera como capitão-general e governador Dom Luis António de Sousa Botelho e Mourão – e morgado de Matheus – e que, entre 1767 e 77, instalara ali, e em toda a Capitania, o ideal urbanizador do progresso sustentado localmente. Um progresso mercantil e burguês que permitira a seu pai, Bonifácio José, resguardar a herança mercantil do reinol José Ribeiro e fazê-la crescer sob os desígnios de uma administração pública voltada para o progresso geral e não para o fortalecimento único e estúpido do Poder Estabelecido ali, em nome da Coroa Portuguesa. Que o foi no âmbito da reforma pombalina da qual aquele morgado, instalado na Casa Bandeirante sob ultrapassados pilares jesuíticos, era iluminado partidário [6].

Formação democrática do Ser-português
a partir dos portos onde a Liberdade embarcava...

Bonifácio não é mais o jovem da baixada santista, aquele que aprendera a ver o Mundo entre o Mar e a Grande Muralha – i.e., a Serra do Mar.
Mas continua a ser descendente de um reinol [7] que, instalando-se entre pescadores e portuários, continua aquele olhar burguês embarcado nos portos de entre Buarcos, o Minho litorâneo (Vila do Conde, Viana...) e a Galiza, que muito ajudou a criar as raízes do Brasil-Nação além daquele outro olhar psicótico e colonial do ´outro Portugal na Distância´. Esse olhar de práticos da Vida, que o professor Jaime Cortesão enxergara e tratara como fonte histórica de suma importância luso-brasileira [8] na formação democrática do Ser-português a partir dos portos onde a Liberdade embarcava. O mesmo “... olhar que, nos primeiros anos da Década de 70, no Novecentos, faria de Aveiro – e não por acaso – a ´capital da Democracia portuguesa´ em pleno regime fascista e colonialista, orientado na linha católico-feudal-bragantina de impedir o Povo de o Ser enquanto Nação...” [9].
O assentamento da res publica portuguesa foi, e continua a ser, uma obra política e social de difícil conclusão [10]. E foi é cena política que Bonifácio apreende nos seus estudos e trabalhos públicos no antigo Ducado de Coimbra.

Olhar republicano e burguês da livre iniciativa embarcado
para o Brasil nos portos do centro e norte de Portugal.

Enquanto Superintendente do Rio Mondego, ele percorre e percebe aquilo que Dom Pedro – o das 7 Partidas havia percorrido e percebido, como Duque de Coimbra, principalmente depois de uma longa e proveitosa viagem de conhecimentos pela Europa quatrocentista: a evolução do Reino, com a Coroa sediada na já macrocéfala e mal administrada Lisboa, passava pelas vilas e pelas cidades piscatórias, portuárias, salineiras e carvoeiras do Ducado de Coimbra. O luso-brasileiro da baixada santista, e mais tarde, por iniciativa própria, Brasileiro de direito, teve a vantagem de nascer na época daquele olhar republicano e burguês da livre iniciativa embarcado para o Brasil nos portos do centro e norte de Portugal; de ter nascido quando o iluminado Morgado de Matheus já havia colocado os alicerces da urbanidade cidadã na Capitania paulista e os pingos nos is quanto ao feudalismo arrecadatório dos bispos locais. Esses dois momentos históricos, para Portugal e mais para a futura Nação brasileira, já haviam traçado no jovem santista, enquanto estudante em São Paulo, o perfil do homem de burguês virtude.
E se Coimbra é, apesar da naftalinosa caduquice acadêmica aí instalada, uma espécie de ´abre-alas que eu quero sentir o Mundo´, o jovem reinol não quer ser apenas isso, quer o seu espaço... e conquista-o. Nos Anos 72, 73 e 74 daquele Setecentos fica a saber, em meio aos estudos de Mineralogia e Química, com quantos conceitos se constrói uma mente revolucionária que faz do Povo, por inteiro, uma Nação valente. Nesse aprendizado político ganha a bagagem ideológica da Burguesia palaciana, com comportamentos ultramontanos, que o levariam, mesmo assim, a aliar-se ao Povo Português contra as invasões napoleônicas.
No seu retorno ao espaço banhado pelo Rio Mondego tem a mesma sensação de mudanças urgentes que haviam agitado o antigo Duque de Coimbra:

Reforma, precisa-se!...

Quando, em 1801, é convidado a instalar e reger um Curso de Metalurgia, na Universidade de Coimbra, já sabe que vai trabalhar sem recursos, que Coimbra vive o Mal d´Alfarrobeira e que até o espaço universitário é muito afetado. Está numa Universidade, pedagógica e cientificamente falida; boa para bacharéis da retórica burocrática, palaciana. Não consegue entender por que, em Coimbra, a Universidade que recebeu tantos subsídios científicos e empíricos da época caraveleira do Quatrocentos, se deixou apodrecer... Não desiste. E mais: quer deixar aqui a marca da sua passagem. Consegue ele “...criar de novo e pôr em atividade duas ricas minas de carvão de pedra, uma grande fábrica de ferro, uma mina de ouro”, segundo a informação de Pedro Pereira da Silva Costa, para o volume “José Bonifácio / a vida dos grandes brasileiros”, publicado em 1974 pela Editora Três, em São Paulo. Dessa mesma nota sabe-se, no âmbito do trabalho público e científico de Bonifácio, todos “...os recursos financeiros são cortados. Abandonam no cais uma máquina que custara 20 mil cruzados, que fizera importar da Inglaterra. A mina de carvão de Buarcos é inundada, perdem-se seus depósitos”. Depois dos pescadores, os mineiros de Buarcos continuam a sofrer a maldição lançada sobre os que defenderam a Liberdade levantando armas junto do Infante Dom Pedro – o das 7 Partidas. Apesar das dificuldades, o nome do cientista Bonifácio ecoa na Europa, e, mais ainda, quando se alista voluntariamente contra Napoleão. Sofre com a triste realidade burocrático-palaciana da Corte portuguesa, onde todos vivem à custa do que pensam ser o eterno tesouro ultramarino, não percebem que o tesouro já é oco, e que se não investirem no umbigo ibérico do Reino a desgraça será bem maior... Ele o diz na Academia de Ciências, em Lisboa, e cria até inimigos por isso. Pelo episódio da máquina para Buarcos é que ele percebe, bem fundo, o que é um Povo sofrido, desamparado, embora isso não lhe penetre muito a veia de sangue azul agregado. É um dado pelo qual vai aferir a realidade portuguesa. E não gosta. Dom João VI foi-se com cerca de dez mil palacianos, deixou um Povo nacionalmente valente para defender Portugal, enquanto defendia a sua Coroa no Brasil. Entretanto, aquela máquina de Buarcos faz Bonifácio pensar em todos os sacrifícios pedagógicos e científicos com que trabalha, e percebe, também, que a burocracia palaciana não vai deixá-lo em paz... Há um Portugal chamado Brasil que é o seu destino, o seu fado social. Há um Brasil que ainda é Portugal, mas poderá ser, pela riqueza que tem, e agora uma Coroa, uma Nação nova no Mundo. É a análise científica, desburocratizada, ainda despolitizada e no ambiente ideológico do reinol burguês que vive o bom-viver e os benefícios da riqueza.
Enquanto o Português do umbigo ibérico se tornava, pela necessidade histórica, um Povo valente, a fuga do traiçoeiro rei Dom João VI perspectivava – com a sua simples presença, e não mais do que isso –, na mente livre e criadora da nova Raça já estabelecida no Brasil, a condição favorável e definitiva para a separação política daquela província colonial. Uma independência que ainda teria o alicerce da burguesa e ultramontana virtude bonifaciana.
O pequeno, mas muito sensível porto de Santos, continuava a liberal e moderna atividade mercantil, piscatória, portuária e comercial, e já um dos pontos-chave para o desenvolvimento de São Paulo.
No mesmo estilo, burguês e de públicas obras, o seu filho José Bonifácio de Andrada e Silva era já uma das figuras que mais se destacavam nas públicas políticas do Reino, e não nos atapetados e movediços espaços palacianos. Poderia ter ficado, ... filho de rico reinol, a viver o que se chamava, ainda, a vida boa de Lisboa, mas nascera sob o signo da mudança política, da reforma mental e pública. Ele era a diferença na Corte – e, em Coimbra, a população percebeu essa diferença, tanto que foi dos poucos acadêmicos e homens públicos que o Povo aceitou como um dos seus. E se deixou chefiar por aquele ´brasileiro´ que se alistara no Corpo Voluntário Acadêmico contra as forças de Napoleão. Quatro séculos depois de Pedro e de João, os povos de Coimbra revivem com aquele ´brasileiro´ a burguesa virtude que pode ser vivida em qualquer regime político, até sob o mais estúpido e feudal Absolutismo bragantino, de que Dom João VI é filhote e herdeiro.

Bonifácio ganha o Mundo.

Torna-se um sábio homem público por querer próprio. E entre os seus íntimos, verifica que não está só: o seu irmão Antônio Carlos, que estudara Direito, envolve-se decididamente, em 1817, na Revolução Pernambucana. Está preso e aguarda a execução de sentença na Bahia. Mas, é salvo pela Revolução Constitucionalista do Porto, que acontece em Janeiro de 1820. Todos os revoltosos pernambucanos ganham a liberdade, enquanto Portugal vive mais uma odisséia bélica interna contra quem acha este Povo um algo de brandos costumes... Os descendentes de José Ribeiro – o Reinol, mostram que a juventude nascida na baixada santista e com estudos europeus tem o espírito aberto ao Mundo. Com Bonifácio nas trilhas fluviais e marítimas, políticas e administrativas, da era pedro-joanina; Antônio Carlos a batalhar contra os absolutismos bragantinos da Coroa feudalista; e o outro irmão, também mineralogista, Martim Francisco, a viver políticas de maior envergadura pública..., a turma santista transforma-se numa espécie de trindade nacionalista e, por isso, além do apogeu palaciano, também conhece a prisão e o exílio...; e, mais por extrema dedicação à causa bragantina da Coroa, que só quer os Andrada e Silva como fieis reinóis santistas, e por isso os pune, do que por combate político. Um episódio em que o Império bragantino-brasileiro sai perdedor, porque homens públicos e fiéis a princípios ideológicos – e mais à Coroa -, como Bonifácio, é evento raro, raríssimo.

Bonifácio ganha o Mundo. Mas ele quer, e vai contribuir para isso na companhia dos irmãos, que o Mundo faça parte do Brasil. Porque o Brasil é um Mundo de portos e sertões onde todos os povos já têm casa... além do Português – o colonizador e o mercador.

3 Do perfil mundano e reinol
que fez de Bonifácio o Homem Público
e anti-República.

Naquela pequena vila e porto de Santos chegavam, em doses homeopáticas, as notícias do Mundo. O setecentos era um Mundo de revoltas, idéias novas, comércio e indústria com novos engenhos em meio à decadência do Absolutismo assente nas monarquias e nas religiões institucionalizadas, principalmente a vaticaniana.
Bonifácio seria muito beneficiado com o ponto d´encontro que o porto de Santos é. Ali, moldara-se um espírito novo que percebia no Novo Mundo as possibilidades de uma Humanidade com vivências mais adequadas.

Teria aquele espírito quase liberal espaço para cooptar a efervescência republicana, e revolucionária, em que a Cultura Iluminista buscava uma Humanidade mais adequada a si mesma, social e tecnologicamente?
Bonifácio teria bagagem social para perceber a Democracia que marchava republicanamente contra o Absolutismo monárquico?
Estaria aquele jovem, brasileiro de Santos e português da ultramarina Distância, logo, luso-brasileiro por direito e, também, por opção, pronto para apreender a Revolução que o Novo Mundo ultramarino provocara nos poderes feudais europeus, incluindo a Igreja católica?
A que rupturas políticas poderia aquele jovem se associar sem deixar de ser o burguês abastado...?!

Perceber, na região do Ducado de Coimbra, como o Progresso científico e social fora barrado pelas forças feudais, políticas e religiosas, deve tê-lo colocado em alerta, pois, já tinha presenciado na Europa em convulsões políticas que o feudalismo ideológico não era conceito único de fundamentalistas vaticano-monárquicos... não, também os revolucionários tinham práticas de absurdo e cego autoritarismo.

Que espaço escolhe Bonifácio?

Das gravíssimas situações européias em que a Monarquia era já ‘peso’ a não colocar mais na balança social, a par da República dos Negros, que eclodiu no Haiti [...a Hispaniola, de Colombo..., hoje, a ilha divide-se em República do Haiti e República Dominicana], em 1791, sob direção política e militar de Toussaint L´Ouverture [1743-1803] – o ´Bonaparte Negro´, e que muitos brasileiros queriam imitar, e o fizeram em levantes isolados, já denominados politicamente de haitianismo, como no caso do comandante do Batalhão dos Pardos do Recife que, em 1824, ataca e assassina os mercadores europeus que vivem naquela cidade, tal é o desprezo que haviam absorvido/construído diante da obscenidade política bragantino-portuguesa, que embasava a Coroa..., sabe Bonifácio que não está – ainda não está - em causa a sua essência burguesa, que serve de tampão político-administrativo entre o Absolutismo e o Povo.
Quando inicia a sua formação acadêmica em Coimbra, Bonifácio está ciente de que o Caso Haiti pode ter mais desdobramentos na América, e no Brasil. E no Brasil, muito especialmente pela alta taxa de escravidão que sustenta a anacrônica Monarquia católico-bragantina.
Percebe, em Coimbra e em Lisboa, e até – talvez mesmo mais aí!... – nos corredores da Academia de Ciências, que Portugal perdeu a noção da realidade da economia e do bom senso social com a saída de cena do rei Dom João II, e vive de rendas que, mal o Império é, começam a minguar... É um país com um futuro sombrio, e talvez nem sobreviva a uma invasão de interesses políticos estranhos, e mesmo, desapareça do mapa com a emigração forçada das suas gentes, valorosas e trabalhadoras.
É um jovem atento ao seu universo social; sabe que “[...] o ato d´escravizar não pode durar mais tempo: o tempo histórico do ato d´escravizar já está terminado e o consumo-em-massa oriundo da industrialização inglesa, determinante na Manufatura que leva o Artesão a agregar mais Trabalho e a gerar Empregos, e que faz o Mercador ser também Produtor Industrial, para que a Demanda Consumista não tenha hiatos, leva à rápida decadência monárquica e ao advento de um Capitalismo a englobar todos os países de portos abertos..., ou seja, para a Monarquia só existem dois caminhos: ou se integra à política da res publica e participa em igualdade política com a Burguesia, ou deixa-se definhar no seu sangue, que de tanto ser ´azul´ jorra vermelho, no fuzilamento ou na guilhotina!...” [11] ; sabe que o que já conhece como oficina do Mundo, i.e., a Inglaterra industrializada no campo dos Têxteis e da Energia-a-Vapor, está a revolucionar o [seu] Mundo, pois, a Revolução Industrial só é possível porque a Burguesia Liberal e Capitalista combate a Monarquia no campo onde ela nunca terá supremacia: o Trabalho. Entretanto, Bonifácio percebe e integra-se perfeitamente à tecnocracia nascente, na qual, como acadêmico e técnico mundano voltado para o Trabalho Público, escreve uma página pessoal de grande relevância para a Luso-Brasilidade, primeiro, e para o Brasil-Império, depois.

Para continuar a ser o burguês político-tampão ele tem que continuar a ser o Reinol, por opção ideológica e não por obrigação política e social.

Quando, naquele Ano 7 do Oitocentos, alia-se às gentes do Mondego para defender Portugal das tropas junotianas, ele o faz por honradez e sociabilidade, mas, também, por solidariedade à Família Real, e não por quaisquer razões de política revolucionante. O Corpo Voluntário Acadêmico batalha em Pombal, Leiria, Nararé, Condeixa, e conquista o Forte de Santa Catarina... O que está em jogo – como acontecera quatro séculos antes em Alfarrobeira, onde os bragantinos assassinaram o Infante das 7 Partidas, e depois, no assassinato de Dom João II, por envenenamento – é “a manutenção da Linhagem de Bragança. E, sendo a mais feudal Casa senhorial portuguesa, aliada natural da Ordem [templária] de Cristo e dos setores mais retrógrados da Igreja católica, quer preservar para si a grande terra que é o Brasil, como já quisera, através das tristes fantasias cavaleirosas do Infante Dom Henrique – o falso ´navegador´, conquistar as terras de Marrocos” [12].

Bonifácio é um par da Coroa [13] e por esse posto vai batalhar, mesmo observando que Portugal não pode ser abandonado diante das terríveis invasões napoleônicas... É que, feudalísticamente, o rumo tomado pela Família Real bragantina está correto no que à sua cultura política diz respeito. Não é a Nação Portuguesa que está em risco – para os feudais, e particularmente os da Linhagem de Bragança, Portugal pode ficar sem rumo e até deixar de existir, desde que a Família bragantina tenha outro ´lar´. E tem. E é um ´lar´ chamado Brasil.

Como fazer uma leitura, cultural e política e social da contradição bonifaciana? E, de novo, que espaço escolhe ele?

1- Culturalmente, Bonifácio é e será até morrer um súdito monárquico, com uma formação católico-burguesa capaz de operar nele e circunstancialmente o tecnocrata em res publica atividade, além do ser-solidário;
2- Politicamente, é e será um homem-de-leis, porém, anti-constitucionalista, capaz do ato liberal burguês circunstancial que lhe sirva politicamente, como a sua jornada paulatina pela Abolição da Escravatura de maneira a que – e eis o seu olhar tecnocrático, mas também solidário, humanista... – os escravos tomassem a sua Liberdade consagrando-a na plena integração social, e não para ficarem escravos da Miséria, gente-sem-teto e/ou sem-terra. Diante da obscenidade política que era o ideal bragantino, os propósitos burgueses de José Bonifácio de Andrada e Silva soam como trombetas do Mal... E ele, que viria a ter um irmão condenado por haitianismo!... Também, a sua honesta e produtiva atividade de Homem Acadêmico e Público, em Portugal e no Brasil, prova que é possível, sim, uma Monarquia operando em res publica politicamente assumida; que a Monarquia Constitucionalista era a saída para a decadente Monarquia Absolutista, apesar da Linhagem de Bragança. E dele... E ele, do alto dos seus conhecimentos públicos, vem a afirmar, diante da irredutibilidade tributária feudal, que “Nenhuma nação sobrecarregada de impostos é própria para grandes coisas, sobretudo quando os impostos não são voluntários”. Neste aspecto público, parece que ele está a ler a Carta de Bruges... Mas, a irredutibilidade tributária marca para sempre o Brasil – e mais: celebrada na frase bonifaciana: “A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza”. Aqui, parece que ele está a relembrar a austera e anti-corrupta administração do Morgado paulistano...Então, Bonifácio é o súdito da Coroa, não propriamente da Família Real, mas alia-se politicamente aos interesses bragantinos e vem a ser o principal tutor do primeiro Imperador brasileiro, Dom Pedro I. A sua luso-brasilidade é tal que, aos 56 anos de idade, e partindo para terras brasileiras, despede-se da Academia de Ciências, em Lisboa, assim: “[vou] habitar o novo Portugal em que nasci”. Tamanha ambigüidade só pode ser possível em quem já antevê a inevitável separação geo-política entre Portugal e o Brasil, embora sabendo que ambição de Dom João VI é, mesmo com o separatismo – ou com ele, efetivamente -, ter uma Família Real [a bragantina, claro] para as duas Coroas...
3- Socialmente, ele não quer, nem em Portugal nem no Brasil, as barbaridades da Guerra Civil, ou da Revolução. Em meio às muitas agremiações de maçons, que lhe parecem mais um espelho do novo ideal europeu de consumismo do que um poder paralelo e liberal-republicano, fica horrorizado só de pensar em guerras e revoltas, como deixa a perceber em várias das suas comunicações parlamentares. Por outro lado, o seu perfil de reinol burguês impede-o de enxergar para lá do umbigo monárquico e, aí, vem conhecer um Poder paralelo chamado Maçonaria ao qual está engajado o próprio Dom Pedro I, que, na ânsia feudal de continuar a ser ´o Senhor´ de tudo e de todos, acena favores para todos os cantos ideológicos que ululam no seu imperial paço. Bonifácio perde para os maçons diante das politiquices pedrinas, mas quando tem o absoluto Poder de decidir, e de novo com o apoio do Imperador e seu aluno, vinga-se ditatorialmente de uma parte da Maçonaria não-Absolutista. Não se atira uma pedra impunemente, nem se faz vingança sobre uma parte do todo em questão. Ele sabe, mas faz questão de esquecer a Lição d´Alfarrobeira. Também, o paralelo é simplório, uma vez que Bonifácio é um par leal à Família Real, e o Infante das 7 Partidas era ele-mesmo, fidalgo e ilustre burguês livre e português. A contradição, social e histórica, está no que o ´brasileiro´ apreendeu às margens do Mondego, enquanto homem público e tecnocrata, e no que não quis assimilar enquanto reinol. O seu liberalismo não comporta o Ser-em-Liberdade a tomar decisões enquanto esteio-do-Estado: é social no geral, mas ditador na particularidade que atende ao exercício do Poder monárquico. E tem o universo maçon – de que se fizera ´irmão´- contra si, enquanto o Imperador (em anti-constitucionalismo por obviedade ideológica) ri do quadro em que é figura central em decadência, e a própria Maçonaria define as linhas-mestras da Independência definitiva e republicana.
4- Em suma, José Bonifácio de Andrada e Silva vive a lógica de uma contradição/ambigüidade ditada pelas circunstâncias sócio-culturais e políticas em que nasceu e se fez pessoa de respeitável ideologia... Vive e morre como burguês reinol e pela defesa de um Poder monárquico egocêntrico, embora nele tivesse atuado de forma humanista e com as cautelas inerentes ao tecnocrata que visa, em tudo, um progresso gradativo. Bonifácio escolhe, então, o espaço da contra-Cultura possível [anti-escravagismo, anti-tributarismo extremo] e sem ofensas políticas; principalmente, escolhe o espaço da contra-Revolução [anti-República e opositor da descentralização do Poder].

Aquilo que os monárquicos nomeiam como as infames idéias francesas é o que muitos brasileiros discutem como parâmetros políticos para uma Nação brasileira livre. E se a Linhagem Bragantina não se dispõe a um diálogo adequado com a Sociedade produtora das riquezas e da Nação, que nada tem a ver com o societarismo decadente do palácio real, homens ilustrados e publicamente experientes, como José Bonifácio de Andrada e Silva, têm a obrigação de exibir um combate social e político em prol de um Poder aberto ao Mundo e às Novidades do Mundo.
O espaço que Bonifácio quer vivenciar é o do Poder fechado à Nação e ao Mundo, embora ele exerça práticas públicas de cunho social e tecnocrático.

2ª Parte
A Burguesa Essência Do Poder Público
Na Fase Luso-Brasileira Conquistada Nos Portos Mercantis.

Chorar não quero o mal, que me atormenta,
Com que vejo a esperança consumida...

SOTO MAIOR, Eloyo de Sà de
[Rybeiras Do Mondego, Lisboa/Pt, 1623]

O poeta Eloyo de Sà de Soto Maior é um dos poetas seiscentistas mais populares ao cantar as coisas do amor e do desamor, mas os versos De mal tam grande o bem, que hoje quizera/ A conta desta vida lastimosa são escutados nas terras banhadas pelo Mondego também por outras razões – também, porque ao Povo tiraram a capacidade de pensar em Liberdade e em Progresso. A finalizar esse poema, Soto Maior, desencantando ainda mais o amor, canta: ...pois que tarda a morte, & meu mal dura,/ Abra-se a terra, & dê-me sepultura... As maldições do Quatrocentos estão bem vivas na memória popular das gentes do Mondego. E é um dos quadros psicológicos que Bonifácio mais encontra entre as gentes do Mondego. Aqui, e neste quadro humano, ele percebe que o choro lava a alma do Ser-português, mas não o impede de ser gente de trabalho e de honrada sociabilidade. Deve ter percebido, também, que só seria aceito ali, mesmo sendo herdeiro d´abastado reinol ´brasileiro´, e professor da Universidade de Coimbra, e assessor de confiança da Coroa, se, com trabalho e honrada sociabilidade, fizesse [de si mesmo] parte daquelas gentes do Mondego.
A integração acadêmica e política, de Bonifácio, na região do Ducado de Coimbra, é facilitada pela sua visão mundana e por um querer de res publica versatilidade política e, mais do que política, senhorialmente tecnocrática.
Ele já vive a era industrial que um seu coevo, embora mais jovem e mais aberto ao Mundo, haveria de impulsionar no Brasil: Irineu Evangelista de Sousa – o barão de Mauá [1813-1889], apesar dos bárbaros boicotes da Coroa brasileira à iniciativa privada...

4 Do Patriarca avesso à Democracia
e à Autonomia Popular.

Em todo o Mundo é clara, nos primeiros anos do Oitocentos, uma movimentação pela Autonomia Popular – uma autonomia que já tivera vivências político-administrativas no Quatrocentos pedro-joanino em dois períodos regenciais. E isso pôde Bonifácio observar localmente e junto das gentes do Mondego, mais precisamente entre os pescadores de Buarcos e de Montemor-o-Velho. Ali, as comunidades nunca perderam a ciência democrática do tributo justo e do trabalho adequado ao progresso que lhes fora dada pelo Infante das 7 Partidas, e depois pelo seu neto e rei Dom João II. Os dois não eram bragantinos, eram da moderna Linhagem d´Aviz... que teve no Infante Dom Henrique uma parte feudal e assassina. Mancha única, triste, e que quase ajudou a decapitar a Nacionalidade Portuguesa. Esse ´algo´ histórico ainda é bem presente na memória daquelas gentes quando lhe aparece o abastado reinol brasileiro, solidário e de boas obras públicas no velho Ducado de Coimbra, e também na Universidade. A simplicidade do Povo, que se tornara adulto pela necessidade de enfrentar as agruras da Vida, parece ter encantado Bonifácio.
Entre os seus reagentes químicos e as suas pedras e metalurgias, um filosofar fluente ajuda-o a cativar, também, as gentes das quais será parceiro na defesa da Nacionalidade que parece ir-se... mais uma vez. E é um... brasileiro. Um daqueles da geração seguinte àquela que, dos pequenos portos do centro e do norte português, e dos galegos, partiu para fazer do Brasil um outro Portugal. É sangue do nosso sangue, pensam. Dessa particularidade psicológica tira Bonifácio bons proveitos, e mais ainda por ter ficado na trincheira popular contra os estrangeiros invasores.
Tal experiência dota-o de um Nacionalismo extremo a confundir a Realidade Política e Social com Poder Absolutista. O que ele experimenta com as gentes do Mondego e do Porto, enquanto entrincheirado, é a sensação patriarcal da íntima defesa da família. Nisto, ele fundamenta a sua vivência de Poder-Família no mais conservador Estilo católico. O Todo luso-brasileiro é o seu ´lar´, e a Coroa o reduto familiar desse Todo a preservar, custe o que custar. É o Estado Societário na sua mais extremada prática política. Só lhe falta dizer: Eu sou o Estado, Eu sou o garante da Família.
Simplesmente messiânico.
Embora esta leitura não seja ´normal´ nos estudos acadêmicos centrados em Bonifácio, o seu estilo-de-Ser lembra Antônio Conselheiro e a Comunidade de Canudos [14], e não pela aparência do ´estilo´, não, mas pelo que de egocêntrico e quase sobrenatural implica nos comportamentos públicos do reinol da baixada santista. É ele quem, passo a passo, constrói para si a figura de patriarca. E nessa figura apóia-se Dom Pedro I, que lhe põe nas mãos a educação do príncipe que viria a ser Pedro II.
Ainda pelas margens dos rios Douro e Mondego, e com passagens pelo Tejo, Bonifácio tem conhecimento de uma profunda lusofobia que se instala entre cariocas, bahianos e pernambucanos, na atuação da Maçonaria que, no Brasil, tem abrigo entre a aristocracia rural – e, nessa aristocracia está um Andrada e Silva: o seu irmão Antônio Carlos Ribeiro. Inquieta-se, mas não o suficiente para pegar o primeiro navio e embarcar... Percebe, pela presença do irmão – que se havia iniciado a Loja do Grande Oriente Brasileiro, logo, um maçon -, que não é o Povo que se movimenta autonomamente! E sabe, também, que os maçons brasileiros, de forte conexão social e ideológica com os latifundiários e a Igreja feudal, não se submetem aos maçons portugueses. Aqui, ele interpreta

a profunda realidade portuguesa
no esfacelado do Império: havendo ou não possibilidade
para uma Coroa e duas Nações,
é fato que o Brasil será terra bragantina sob os auspícios católicos, apesar dos movimentos emancipatórios dos ´vermelhos´ maçons.

Aquela egocêntrica centelha de nacionalismo borbulhando no umbigo brasileiro do ´outro Portugal´ torna-o mais patriarca do que nunca! E é preciso, deve ter imaginado no âmbito da sua contra-Cultura,

dar um basta político
nos eventos maçons que vêm desde
a Inconfidência mineira
e da Conjuração bahiana,
para se poder instalar um Poder
de aristocrático estilo e com a
inovação paternalista do constitucionalismo
e da abolição da escravatura,
o que impedirá a Democracia e os seus
flagelos revolucionários

e, nisso, tem o aval de Dom João II, e depois, de Pedro I, numa linha ideológica perfeitamente enquadrada na história dessa Casa senhorial. E, no campo jurídico, ele é ainda mais claro na demarcação ideológica: “...não só para nosso bem geral, mas até para a independência e a prosperidade futura do mesmo Portugal...”, declara ele, em Janeiro de 1822, ao príncipe-regente Dom Pedro, incitando-o a não acatar as ordens de Portugal, as quais vinculam uma política de re-colonização do Brasil.
Os conhecimentos de Bonifácio acerca do estado geral, político e econômico e psicológico, de Portugal, são o bastante para que Dom Pedro, poucos dias depois – no dia 9 -, declare publicamente não estar interessado no retorno a Portugal: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação [...], diga ao povo que fico”. Não existe qualquer tipo de diferença entre a orientação bonifaciana e a declaração pedrita. O diferencial, neste caso, é o espírito de corpo feudal-monárquico-bragantino com que Bonifácio faz valer, orgulhosamente, o pragmatismo patriarcal sobre um príncipe-regente que tem como ´filho´. E, nesse ´filho´, pode-se perceber, ou até ouvir,

a tropical batucada luso-brasileira proposta e estabelecida no ritmo aristocrático de um Reinol de sábia governança.

Em verdade, diga-se,

os súditos de todo e qualquer Império não o são por acaso: o Império os faz à sua semelhança e dele são, mesmo quando os castiga por razões que, às vezes, desconhece completamente, pois que ao Ato Senhorial deve corresponder, sempre, o Ato d´Obediência hierárquica –, no que ambos os lados concordam, até masoquistamente!

Eis o quadro aristocrático que faz de José Bonifácio de Andrada e Silva um quase-Pombal, e o seria se Thomas Jefferson – aquele yankee and red mason... - não tivesse dado aos brasileiros autênticos a ´mágica´ poção ideológica que os colocou [da Inconfidência Mineira à Pernambucana, com a Bahiana e a Cearense a tira-colo] de frente e nos cornos do fero animal a abater... Nem a era bragantino-brasileira teria ido muito longe sem a capacidade de mobilização política e senhorial que Bonifácio brandia com maestria e retórica única! O episódio do Dia do Fico é apenas um exemplo, entre outros, da demarcação espacial bonifaciana na política aristocrática.

5 Do Aristocrata Maçon
que desconhecia o Povo.

E, em 1822...
Os universos sociais daquele Oitocentos ainda são pequenos, de tão aristocratizados que estão, política e religiosamente: tudo se sabe e tudo se nega na Europa das novidades industriais, logo, José Bonifácio de Andrada e Silva está a par – e, talvez com mais profundo interesse do que outros homens públicos ligados à Coroa – do que, em geral, é tido como evento maçon.
No meio acadêmico está a maior criatividade social maçônica, porque à Universidade chega, com raríssimas exceções ´populares´, a nata da Aristocracia Rural lusa e brasileira. Aquele reinol brasileiro e herdeiro da Burguesia Mercantil Diaspôrica, alinhada entre os portos e as urbes nascentes, com particularidade para a São Paulo dos Campos de Piratininga, Salvador e Rio de Janeiro, conhece em Coimbra essa criatividade que, do social, expande-se para o político, mas sem passar dos limites aristocráticos; embora, em pequenos círculos, o evento maçon já caracteriza a promessa de evento libertário – o que, em geral, significa ideal constitucionalista, e, em círculos mais fechados ainda, ideal democrático. Bonifácio passa ao largo dos ideais libertários, olha com desconfiança os emancipatórios da lusofobia, mas entende-os no que diz respeito à falta de condições gerais de atendimento público. E no meio das invasões napoleônicas Portugal está um caos. Talvez até o fim de Portugal. Sabe-o. Estava na trincheira nacionalista com as gentes portuguesas e ´cheirou´ o que poderia acontecer caso o pós-defesa desse lugar a movimentos autônomos populares, como já acontecia no Brasil na seqüência da Revolução Negra haitiana. É neste quadro de desordem institucional que ele segue o rumo do fujão e traidor e Dom João VI.

Acaba de

perceber, na trincheira popular quase-revolta,
que Portugal iria passar por maus bocados políticos, mas
o Brasil tem a possibilidade
de sagrar-se Reino Independente:
só um empurrãozinho administrativo
para dar ao Rei a percepção de uma
patriarcal evidência

que, nele, não é evidência mais, mas a certeza de poder contribuir decisivamente para um Brasil monárquico e de Poder central.

Desembarca no Brasil em 1820, enquanto os constitucionalistas portugueses deflagram a Revolução do Porto. Enquanto viaja com o irmão Martim Francisco em pesquisas científicas, e decidido – é o que diz publicamente... - a ficar longe das políticas palacianas, tem ainda o irmão Antônio Carlos a aguardar a execução de sentença por atos de conspiração ´pernambucana´ acontecidos em 1817. Dessa viagem, os irmãos Andrada produzem o trabalho científico Viagem Mineralógica na Província de São Paulo, que se junta ao Memória sobre a Pesca das Baleias e a extração do seu Azeite, com algumas reflexões a respeito de nossas Pescarias [1790]. Entretanto, a Coroa nomeia-o Conselheiro de Estado. No fundo, ele – que se tem como patriarca – sabe que os passos administrativos da Coroa, que se instala no Brasil, não serão dados sem a sua participação. Em conseqüência da Revolução Porto, os revoltosos ´pernambucanos´ são libertados em 1821. Enfim, o triunvirato santista está junto.

6 Do não-Maçon e absolutista reinol
ao Maçon das sombras institucionais.

“Os banqueiros ingleses [...], conluiados
com os desonestos altos dignatários do Império,
lançavam-se sem piedade sobre esta presa
inerme que era a nação brasileira.”

PRADO JÚNIOR, Caio
in HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL

E em 1822... A loja maçônica Grande Oriente Brasiliano ´nomeia´ José Bonifácio de Andrada e Silva para o cargo de grão-mestre, o primeiro do Brasil...!
De onde o evento maçon tirou tal e tão importante [e imprevisto] ´coelho´ da cartola?
Obviamente, qualquer aristocrata, qualquer burguês bem-de-vida, ou até mercador ´enricado´, poderia ser convidado a entrar na Maçonaria. Mas, aquele reinol burguês e fidelíssimo súdito da Casa bragantina e pouco dado a aberturas políticas quanto ao Poder dizia respeito... Talvez que nem o Grande Arquiteto suspeitasse que um dia pudesse estar/ser em evento maçon tão enigmática personalidade, antes luso-brasileira, e já fanaticamente brasileira!

Como foi construído tal ´coelho´?
1820 é o ano do 7 de Setembro. Como foi que o patriarca Bonifácio virou maçon quando ele mesmo tinha uma visão negativa do evento maçon?

Em estudo feito no Ano 76 do Novecentos, para “uma palestra subordinada ao tema Revoltas, Povo & Maçons Azuis e Vermelhos, em Coimbra, numa pequena sala das instalações do Quartel-General das Forças Armadas, onde prestava serviço miliciano e já com previsão de prisão militar decretada por desobediência hierárquica” [15], o poeta, cineclubista, jornalista e anarquista J. C. Macedo, deixou claro o separatismo ideológico existente na Maçonaria. A saber: “[...] E, no entanto, tanto a facção maçon aristocrática como a popular, tinham em comum o Constitucionalismo. Mas... eis o tal, ´mas...´, que assombra os bastidores da Política no que tange à Questão Maçónica. De um lado, a pessoa maçon azul – aquela que actua e é objecto da demanda política, e até policial, do Poder Estabelecido; de outro, a pessoa maçon vermelha – aquela que está e é Povo e quer, revolucionariamente, o fim da estupidez monárquica e dos poderes pseudo divinos das linhagens aristocráticas, políticas e religiosas. O ´avental azul´ deu início - ou reinício, conforme a interpretação histórica e/ou esotérica - à Maçonaria inglesa entre a segunda e terceira década do Setecentos e daí expandiu-se para França, onde teve uma releitura e uma formatação ideológica distinta da inglesa passando a ser do tipo ´avental vermelho´, i.e., havia que dar ao Povo uma possibilidade política para ele corrigir o prumo da Sociedade – e ele [o Povo] deveria ser o centro do Poder democraticamente eleito, mesmo que, primeiro, tomado em Revolta Armada [...]. No caso da França, por exemplo, o ´avental vermelho´ fez a Revolução e destruiu a decadente Monarquia; no caso dos EUA, a formatação política da República construiu a Independência [em 1776] com Washington, Franklin e Jefferson a aplicarem o ´rito francês´. E o caso francês só se resolveu em 89, passados 13 anos do caso norte-americano. Os dois casos ficaram como ´paradigmas vermelhos da acção/envolvimento maçon na Ordem Pública mundial, que afectaria directamente a Coroa portuguesa no início do Oitocentos, e principalmente durante a resistência popular e burguesa diante das ´invasões napoleónicas´, enquanto o rei-fujão D. João 6º embarcava para o Brasil... ali, onde os ´aventais maçónicos´ haveriam de unir forças contra Portugal, naquilo que marcaria para sempre a Política local – e tanto a luso-brasileira como a brasileira: a ambigüidade ideológica em proveito do Poder, sempre!..., o que ajudou a Linhagem Bragantina a manter a Coroa por mais algum tempo, até ao advento da República, sob os auspícios de anteriores levantamentos históricos em Minas Gerais, em Ceará [com a família do escritor José de Alencar, em especial sua avó Bárbara) e em Pernambuco, este, com participação directa de um irmão ´azul´ de José Bonifácio de Andrada e Silva – a sombra ideológica e reinol que amparou a primeira fase do Império bragantino no Brasil. Esse reinol Bonifácio teve, em Portugal, e principalmente em Coimbra e no Porto, relevante presença de homem público e acadêmico..., mas, sem pertencer a qualquer facção maçônica. Pelo menos na ´fase luso-brasileira de reinol burguês´. Vamos vê-lo a instalar o Império bragantino no Brasil e, ambiguamente, a armar ´sarilhos políticos´ entre maçons depois de ter sido ´nomeado´ Grão-Mestre da loja Oriente Brasiliano, no Rio de Janeiro... E esse comportamento servilista sobre e sob os tapetes do Poder é o mesmo comportamento que rege, até hoje, e mesmo depois da quartelada abrilista de 1974, o espírito de corpo da Forças Armadas portuguesas, sempre aliadas da aristocracia feudal-rural-colonial e, agora, do capitalismo de resultados internacionais sobre o enfraquecimento dos Estados nacionais. Neste aspecto, a Maçonaria esteve, está e estará Poder, porque é uma agremiação societária que não sobrevive – tal como as ordens místicas vaticanianas, dissidentes ou não – sem o apoio directo das oligarquias políticas que montam a Ordem/Desordem Pública para afastar o Povo”. Neste trecho da palestra, o anarquista J. C. Macedo levanta uma ponta do véu político de José Bonifácio de Andrada e Silva a demonstrar que ele só vem a ser maçon, e no Brasil, por interesses ligados ao Império bragantino que Dom João VI teimava em estabelecer ali. E desse tipo de política governamental d´ambiguidades ideológicas nunca o Brasil se livrou, como se verifica pela republiqueta de poucos ricos a governarem sobre uma maioria de muito pobres. O que era parâmetro político bragantino em Portugal, continuou a vigorar no Brasil, e machucou decisivamente o pseudo Império passando a macular a República nascente. Exemplo flagrante disso foi a conveniência política da Abolição da Escravatura na estratégia de prolongar a vida da anacrônica monarquia bragantina...
Um “...dos protagonistas mais notáveis da Independência Brasileira era o padre, político e maçon Diogo Feijó, nascido na São Paulo dos Campos de Piratininga, mas resultado de uma relação amorosa entre uma Camargo e um padre, na carijó Koty, hoje Cotia –, cidade que foi de suma importância estratégica para o desenvolvimento das ações sertanistas e bandeirantes, e depois, nas ações do agro-negócio, sempre no traçado do velho caminho nativo Piabiyu...” [16]. O irrequieto Diogo Feijó já havia estado nas Cortes lisboetas a reclamar o direito brasileiro à Independência, e de lá teve fugir; da mesma maneira que reclamou, diante das autoridades eclesiásticas do Vaticano, o direito dos religiosos a constituírem laços familiares. Em ambos os casos, Feijó é o brasileiro nato que se percebe a viver o engodo político-místico da Cultura católico-monárquica e atua, assim, de mente aberta, contra todos os tipos de absolutismo ideológico, no que conquista um confronto direto com o santista e reinol Bonifácio e outros súditos imperialistas.

Enquanto durou a peregrinação científica pelo território paulista, Bonifácio inteirou-se, ou, o melhor é dizer, aprofundou os seus conhecimentos maçônicos, junto do irmão Martim Francisco.

É nesse âmbito, e já Dom João VI está em Portugal à mercê de outras políticas, que se percebe uma decisão definitiva tomada em 1821: “Parece-nos também muito útil que se levante uma cidade central no interior do Brasil para o assentamento da Coroa ou da Regência [...] Deste modo fica a Corte ou assento da Regência livre de qualquer assalto e surpresa externa”. Deste texto [de 9 de Outubro de 1821], com instruções dirigidas aos parlamentares paulistas com assento nas Cortes de Lisboa, sabe-se que o autor é Bonifácio, então vice-presidente da Junta Provisória da Província de São Paulo. Apesar de ser um defensor da Coroa dual, tal como Dom João VI, ele percebe que não há mais tempo a perder, porque, agora, a ameaça “exterior” pode vir de Portugal.

1822.
O ano da desgraça brasileira? Ou, o Império da terra-de-ninguém nos rumos inconcebíveis traçados, ou deixados traçar, pelas facções maçônicas?

Na verdade,

o evento maçon é mais um ritual exotério,
porque deliberadamente público-elitista, apesar dos jogos
nos bastidores do Poder, do que
um ritual esotérico – aquele que, na contemplação e
no exercício da intimidade mental,
produz o equilíbrio pela Paz e o Progresso,

e o Brasil já paga muito caro, socialmente, por tal leviandade das politiquices que asseguram o Absolutismo monárquico entre os aventais azuis e vermelhos.

O que acontece em 1822...?

Bonifácio, de pleno acordo com a Coroa, fez-se ´nomear´ chefe ´espiritual´ do Grande Oriente [vermelho] Brasiliano, que tem adeptos republicanos organizados antes da chegada da comitiva de Dom João VI –, e, num toque policialesco do tipo very british mason, o mesmo Bonifácio organiza e estabelece, uma semana depois e naquele mesmo Maio, a loja Grande Oriente do Brasil enquanto facção azul, pela defesa do Império constitucionalmente absolutista.
As tão decantadas e apologéticas forças ocultas maçons nunca foram mais do que sinais internos de rivalidades no átrio e nos tapetes do Poder, monárquico ou republicano. Esse engodo de práxis ideológica serviu, como serve, os interesses egocêntricos de políticos e místicos que detestam o Povo.
A grandeza messiânico-imperial bonifaciana já estava delineada desde os tempos da sua atividade acadêmica e pública em Coimbra, onde apreendera, naqueles caminhos mentais de entre Buarcos e Montemor-o-Velho, que o Estilo não é tudo, é preciso ter e utilizar a Força, psíquica e física, na realização de uma Idéia -, a Lição que, com certeza, tirara da boa-vontade ´republicana´ com que o Infante das 7 Partidas, ali mesmo, aturara os inimigos bragantinos capitaneados pelo Conde de Barcelos: uma boa-vontade que lhe custou a vida em Alfarrobeira. Bonifácio enxergou

a possibilidade pátria-imperial
de um outro Portugal no Brasil
e agiu com a sabedoria de um político
experiente nos diálogos públicos e ocultos,
mas nunca esotéricos!,
pela experimentação de um ato
que o tornaria patriarca da ambigüidade

e, também, notório mitificador, já que a questão que se lhe punha estava unicamente no desenvolvimento da idéia de que o Brasil não aconteceria, acontece. Idéia que ele fez valer, primeiro com Dom João VI, e, depois, com Dom Pedro I. O mito independentista ficou estabelecido em um dos departamentos [ou ´palestras´], do Grande Oriente do Brasil, chamado Independência ou Morte, já Dom Pedro regia maçonicamente a Corte em substituição do sempre fujão Dom João VI.
Aquele mito foi/é de tal maneira pensado e de tal maneira introduzido na Sociedade aristocrática, que a até a Burguesia mercantil adota-o fazendo esquecer os gritos libertários da Inconfidência Mineira, e até os dos recentes atos haitianos [pernambucanos e bahianos] de insubordinação à Ordem Pública. Dessa maneira,

José Bonifácio de Andrada e Silva
torna-se o patriarca da ambigüidade brasileira
que fica como marca registrada
da política local apreendida
no Ser-português de elites feudalizantes

e, para romper a força desse

mito, que o era
na supremacia ideológica de um reinol
que usa e abusa dos coloridos aventais maçons
e por eles filtra interesses para a Coroa, não para o Brasil...

só o que lhe convinha – a si e à Coroa, que, esta, mais ambígua e notoriamente mais contraditória, não sabe jogar o mesmo jogo político das sombras institucionais, e cai, depois de fazer cair o mitificador!

Os frontais e elitizados interesses maçônicos acabam, afinal, entre azuis e entre vermelhos, de configurar politicamente o mascarado baile no salão imperial e no ritmo do

todo o mundo sabe quem está atrás da máscara,
todo o mundo diz ´não sei´,
todo o mundo é pura graça,
todo o mundo é coroa e é rei

ai, meu senhor e rei,
deixai-me ser da festa ilustre migalha

como escreve J. C. Macedo [op. cit.], a poetar ao gosto da sempre iluminada gargalhada popular.
O exacerbado ato contra-cultural de Bonifácio é, então, de tal envergadura político-administrativa que até o imperador maçon dito Pedro I se vê obrigado a frear a sua cavalgadura de ímpetos vaticano-bragantinos para perceber – pelo menos deu uma olhada em torno do umbigo – que o seu tutor está a milhas de distância enquanto ele pula de lençol em lençol... Aí, percebe: Bonifácio é o Império. Urge encurtar a milhagem e acertar os galopes, já que estamos no precipício da lusofobia e cercados por espertos liberais latino-americanos de sotaque castelhano.
O instante da perplexidade em Dom Pedro I acontece na percepção da política imperial de bastidores maçônicos onde todo o mundo é coroa e é rei... O engasgo é fenomenal. Pedro sabe que Bonifácio, assim como a Família Andrada, não o trai, mas não vai deixar de ser

o Patriarca da coisa imperial brasileira

nem vai deixar-se seduzir por um golpe institucional. Sim, Pedro sabe que Bonifácio não é maçon, mas é o político que utiliza os eventos maçônicos para dar bagagem de sobre-vida à Linhagem Bragantina, mesmo sendo fiel unicamente à Coroa. Tanto assim, e ele o sabe, que Bonifácio já idealizara até o nome para uma futura capital imperial..., aliás, “uma nova capital do Império, no interior do Brasil... Esta capital poderá chamar-se Petrópole ou Brasília” [1823]. É que o Patriarca morre de medos só de pensar no caos revolucionário, já imagina ele a possibilidade daquela anarché de que os gregos orgiáticos tanto gostavam; anarché [Anarquia] que o Mundo conheceria ainda como evento ideológico no final desse Oitocentos. Eis a energia fontal da política própria do reinol santista e luso-brasileiro: o horror a qualquer tipo de caos político ou orgiático – e, já aí, corrompia, também ele, a noção filosófica de Anarquia, mesmo não a conhecendo. O conservadorismo feudal-absolutista em Bonifácio é politicamente mais profundo do que em Pedro – e este, historicamente, lembra-se do Marquês de Pombal [Sebastião José de Carvalho] que, ensombrando Dom José I, reinava de fato: Bonifácio é o retrato político-ideológico de Pombal. É esta sombra patriarcal sobre o ego imperial que faz Pedro pensar: ou Ele ou Eu. O instante da perplexidade chega tarde... Através do Banco do Brasil os desmandos políticos dos absolutistas viraram golpes financeiros contra a possibilidade, até, da sobre-vida do Império bragantino; a prepotência agrária-senhorial está além do próprio Imperador, e a falta de visão moderna do Mundo – a grande contradição no tecnocrata Bonifácio – fornece os canhões e a pólvora para o Povo que se alia, instintivamente, à possibilidade de uma Nação republicana, livre de tiranias monárquico-imperialistas. E Pedro, que não está numa capital longe dos tumultos políticos, nem é brasileiro, mas somente cabeça coroada, não tem mais espaço/tempo. E abdica. Quem vai ficar conhecido como

o Patriarca da coisa imperial brasileira

é o reinol santista. O seu tutor político. O homem a quem, afinal, acaba por entregar, também, o próprio filho – que será Pedro II, pelo pouco tempo que a República lhe dará, pois é um evento maçon de envergadura nacionalista, e não mais e somente de elites rurais e aristocráticas, mesmo sem perder o gostinho reinol da prática do Poder-acima-de-tudo e do Povo em que o evento democrático toma arraial, como já se sabia dos Estados Unidos da América e da França. Ou, na forma radical, do Povo pela força racial, como no Haiti.
Logo após a Abdicação pedrina e já longe das rédeas do Poder imperial, Bonifácio vê os maçons liberais tomarem conta do Brasil, mas ainda por conta das elites da aristocracia rural, e principalmente pela mão e pela vontade de um padre cristão anti-canônico que, liberal em idéias, ocupa o Poder com a mesma determinação ditatorial bonifaciana: é Diogo Feijó. Talvez isso tenha ajudado José Bonifácio de Andrada e Silva a morrer mais tranqüilo, apesar da sua visão de pseudo anarché em movimento. E morre perto do Poder palaciano, em Niterói, no ano 1838, aclamado como

o Patriarca da coisa imperial brasileira...!

Para muitas pessoas, que têm o Brasil como parte da própria alma, aquele 1822 foi o princípio de uma Nação que tinha tudo para ser uma potência econômica, regional e mundial, da mesma maneira que fizera de Portugal isso mesmo com as imensas fortunas para lá enviadas, embora os não-portugueses da linha bragantina tivessem acabado com esse Império; e, para as mesmas pessoas, aquele 1822 foi, também, o fim do Brasil como Nação livre e independente, já que a Maçonaria era, como é, um pilar do Imperialismo liberal-capitalista, em uma das facções, e um pilar do monárquico-absolutismo na sua facção mais místico-esotérica. Liberdade, sim, para as elites, nunca para o Povo... Também, e pior, porque os eventos maçons haviam reunido forças, primeiro, para fortalecer politicamente o patriarcado bonifaciano, ao tempo de Pedro I, e depois, depor Pedro II, acabar com a Monarquia e o Liberalismo feijoniano para impor a República... não a Democracia! Até por que, tal como em Portugal, os eventos monárquicos e os republicanos têm no Brasil soluções de quartelada politicamente alimentada...

Outras pessoas, talvez a maioria dos brasileiros, têm aquele 1822 como símbolo da Nação que poderia e deu certo sob a canga ideológica do patriarcado católico-monárquico, e, depois, católico-republicano, porque

o Brasil sofre
do mesmo dilema popular que dilacera Portugal
desde que as ong´s milico-religiosas vaticanianas
tiveram acesso às terras e suas gentes
e aí e nelas incorporaram o freio católico
do progresso e da autonomia popular

mas que, para a maioria, ainda é

o mais conveniente sistema,
porque não exige pensamento criativo nem analítico
nem à Pessoa é exigido que seja mais do que aquilo
que é – basta o que é..., e, por isso, também
à Nação basta estar como está, não precisa
de ser A Nação com definição de
mátria nacionalidade!

Uma desgraça.

Portugal e o Brasil foram dilacerados pela certeza canônica do catolicismo feudal-colonial que se serve das politiquices de sombras institucionais para fazer viver o Povo sob a canga ideológica, que o filósofo Manuel Reis [17] define como a supressão dos direitos humanos e deixa o egocentrismo dominar todas as atividades humanas.
Estava Bonifácio só na sua atribulada aventura castradora das aspirações autônomas populares e enquanto patriarca de tal evento monárquico? Não. Um Império não se faz nem se destrói sem os intelectuais pilares...
Ora, pela mesma cartilha ideológica, rezava e era José Feliciano Fernandes Pinheiro, também reinol santista com formação coimbrã e Visconde de São Leopoldo, por quem Dom Pedro tinha muito respeito, apesar daquele reinol santista ter jurado fidelidade a Portugal no momento em que o Brasil se distanciava. José Feliciano [18] estudou em Coimbra enquanto trabalhava como tradutor, o que lhe deu um bom cabedal cultural e o fez, mais, historiador. Se Bonifácio batalhou para ser o patriarca – e o foi -, outras gentes do Império bragantino trilhavam, na mesma época e no mesmo estilo, esse caminho enquanto tropa de choque intelectual da Coroa imperial brasileira. E José Feliciano estava entre essas gentes que, na abdicação de Dom Pedro I, em 1831, passaram a ser odiadas e/ou desprezadas pelas gentes gerais, mas esteios da Nação que queria aprender a ser. Como homem pedrino, o santista José Feliciano viveu o céu e o inferno administrativos que Bonifácio já provara: foi Presidente provincial do Rio Grande do Sul, de 1824 a 26, e logo foi chamado para a pasta da Justiça, que exercitou de 1826 a 27.
Entre os afazeres públicos dos santistas e reinóis Bonifácio e Feliciano está a virtude dos súditos ideológicos formados pela Coroa original e repassados pela mesma Coroa em linhagem de sobre-vida política e econômica. Entretanto, o exemplo brasileiro é um reflexo dos muitos exemplos construídos pela Coroa portuguesa, excetuando-se os períodos das épocas pedro-joanina do Quatrocentos. Ou seja: ainda e sempre o Estado que desconhece a Nação feita de Povo... Os passos políticos e públicos de Bonifácio e de Feliciano foram paralelos – o que demonstra a força essencial da Ideologia Dominante na construção-recrutamento de forças afins -, mas concorreram para o mesmo espírito aristocrático de Poder isolado de despopularizado.
Uma desgraça luso-brasileira, primeiro, e depois brasileira.
Mas..., uma desgraça!

[...] que tarda a morte, & meu mal dura,
Abra-se a terra, & dê-me sepultura [...]

Lembrar os versos dor-de-cotovelo do licenciado Eloyo de Sà de Soto Maior pode não ser a melhor maneira de exprimir a alma nacional dilacerada, em Portugal e no Brasil, mas é bom dizer-se que a vivência lusa e brasileira, em geral, é de uma sepultura autêntica no que tange à mátria nacionalidade.

3ª Parte
Dois Homens e Uma Coroa

7 Da Questão Bonifácio-Feijó:
uma Lição de Ética...?

Durante a Regência, de 1835 a 37, o padre, político e maçon Diogo Feijó [1784-1843] destaca-se por uma ética de intervenção na defesa do Estado monárquico, ou d´O conceito do Estado [que] supõe o povo, a nação num degrau mais elevado, mais culto, como defenderia, bem mais tarde, Silvio Romero [19], ainda sob as luzes aristocráticas do Poder, em cujas sombras ficava o Povo trabalhador e pagador de impostos. Embora observe aquele conceito aristocrático, é óbvio que o padre-maçon vive a Regência [o príncipe Dom Pedro está na menoridade] com o espírito das novas luzes libertárias, como muito bem [nos] faz saber nas páginas de Noções Gerais de Filosofia e Demonstração da Abolição do Celibato Sacerdotal.

Enquanto no exílio francês, em 1825, Bonifácio exercita a sua poética veia e publica Poesias Avulsas, com o pseudônimo Américo Elísio – nem pode ser outro... -, acontece a ascensão da Maçonaria Liberal, na qual desponta Diogo Feijó – um nome que, na simples alusão, já significa Brasil Livre de Portugal.

Feijó, ao contrário de Bonifácio, é maçon por inteiro, respira e faz respirar o Grande Arquiteto. Mas é, também, senão o reinol tardio – se assim se pode dizer -, o apologista brasileiro do Poder liberal que dá sobre-vida à Monarquia pelo manto dogmático da cabeça coroada e divinizada. Assim como existiu um certo modernismo bonifaciano, no âmbito a ação tecnocrática pública e acadêmica, porque o ato científico obriga a conhecimentos outros, também o Brasil vê e aceita um certo modernismo feijoniano, porque o ato esotérico-cristão obriga ao comportamento universal, quando não-canônico, como é o caso. E, no entanto, tal modernismo não abala nem arranha o mando ditatorial que em Bonifácio era bandeira, e em Feijó é instrumento.

“[...] Feijó surge na política luso-brasileira, e depois na brasileira, como que um monge-rei a despertar messiânicas virtudes, e nisso é o maçon estruturalmente convincente: nas Cortes lisboetas dá modelo identitário-independente à colónia que é o Brasil, desperta a ira dos bem-de-vida que nem podem sequer sonhar com a perda das fortunas-que-o-Brasil-dá, mas dá o sinal/grito que a Inglaterra há tempos aguarda para um comércio directo nos portos de um Brasil-nação, o que é, também, óptima notícia para os EUA, que não vêem o Portugal de império-deitado-fora com bons olhos e preferem o ´outro Português´, aquele que na Distância aprendeu a ser fazedor-de-Vida. Em Feijó percebe-se a batalha política centrada no Poder, do qual faz altar cristão, esotérico e monarquicamente absolutista: é o monge-rei a ditar as regras da excepção política que condena o Povo e militariza a Sociedade. Não foge um milímetro do conceito messiânico e maçon-monárquico de fazer Poder, e executa-o exaustivamente sem favores políticos. Ele é o monge-rei / regente na minoridade de Pedro 2º, que havia estado sob tutela educacional de Bonifácio, tal como o pai. Aliado inglês desde que se fizera maçon, e mais ainda quando a Inglaterra lhe deu guarida na fuga de Lisboa, após os tumultos havidos no ´Brasil independente´, Feijó é um místico-de-altar-próprio e um rei provisório a governar sob uma condição psicológica: ele é a sua própria pressão política. O messianismo maçônico é o mais forte aliado do messianismo vaticaniano-bragantino, por mais que alguns historiadores tentem esconder o facto, e por ele o Brasil aconteceu, mas a desconhecer o Povo... No seu ´Cadernos de Filosofia´, coletânea de lições dadas em Itu, no interior paulista, Feijó lê/analisa a crítica do Conhecimento sob o campus do Psicologismo, i.e., a questão gnosiológica lhe é cara, pois é um indivíduo que rejeita o Empirismo e, em parte, o Dogma...”, como lembra J. C. Macedo [20].
Existe em Feijó uma defesa intransigente da Ética política, por isso não se permite utilizar o espaço societário em ocultas encenações – “...o que é, é!...” [idem] -, como fizera Bonifácio, e diga-se, magistralmente.
O ato feijoniano é uma lição ética sobre os desmandos da politiquice bonifaciana e das facções maçônicas a ele aliadas circunstancialmente?
Não o é por interesse próprio, mas verifica-se que até os inimigos respeitam Feijó no que ao âmbito regencial dizia respeito. Com Bonifácio sabiam das possibilidades de conserto administrativo. Com Feijó executa-se um Trabalho racionalmente estabilizado e livre..., o que lhe acarreta dificuldades ideológicas, porque ele não é nem será um palaciano. E o Banco do Brasil torna-se, aí, e com Bonifácio, o cofre aberto para os agrados/afagos imperiais. Esse banco, o primeiro do Brasil, sobrevive ao Segundo Império pela ação mais politicamente responsável e regencial de Feijó, que faz do mero Poder imperial um Estado de fato, até na militarização a que se obriga a implantar diante de revoltas regional-independentistas de grande envergadura, como a Farroupilha [21] e a Cabanagem [22], que, embora só dominadas militarmente após a sua demissão, tiveram foco estratégico de contra-revolta delineado no seu governo. Diogo Feijó sai dos gabinetes governamentais ciente de ter feito o que havia a fazer diante das circunstâncias políticas e administrativas, e sem conceder a quaisquer das vertentes ideológicas que o cercavam afagos prejudiciais à Nação -, porque, o conceito de Nação na prática política feijoniana já assimila o Todo brasileiro nos segmentos sociais determinantes para a manutenção da Nacionalidade, ainda precária, sim, mas em evolução. A sua determinação em acabar com os focos revoltosos diz respeito à defesa da Coroa, também, mas mais à defesa da Nação pela qual coloca a cabeça a prêmio!

O espírito ético de Feijó, pelo desenvolvimento do Estado Brasileiro, contrapõe-se à carnavalização ideológica promovida por Bonifácio em prol do Poder oligárquico.

=

A Visão Desumana Do Poder

A questão brasileira não é orgânica na época da 1ª Regência e da Governação Bonifaciana – é, sim, orgâsmica, i.e., só os Eus [e os Outros íntimos do Poder] tinham acesso ao Mando que não era de Política, mas de patriótica filiação às cabeças coroadas. Só na 2ª Regência, com a Política Governativa Feijoniana, é que o Brasil conquista o seu primeiro espaço/tempo de Nacionalidade em instalação. Continuam os Eus, é claro, entre “a chusma de palacianos que cercam o Trono”, mas o messiânico patriarcalismo é substituído por uma reverência nacional [ainda precária] de mátria cidadania que, afinal, e no meio dos eternos eventos maçons, acabaria por ser recusada e absorvida para o esquecimento. Assim, e em parte, o Brasil esquece Feijó e homenageia Bonifácio... Continua o espaço/tempo de carnavalização ideológica em orgâsmicas políticas anti-nacionais...

=

8 Da jurisprudência imperial-feudalística
imposta pel´ O Patriarca.

O primeiro grande sinal organizativo para o Todo português, enquanto Estado, é dado em 1446, pelo infante-regente Dom Pedro...

“O Regente D. Pedro ordena a promulgação das
Ordenações Afonsinas,
a primeira colectânea de legislação geral
do Reino, onde foi feita a codificação
e sistematização jurídica, e onde se
contribuíu decisivamente para a reforma
e modernização administrativa.”

MARQUES, Alfredo Pinheiro
In A Maldição Da Memória Do Infante Dom Pedro
E A Origem Dos Descobrimentos Portugueses / Cronologia, p.540;
CEMAR – Figueira da Foz, Pt – 1994.

O príncipe Dom Afonso, que será Afonso V, ainda não tem idade para assumir a Coroa, e todo o trabalho regencial-governativo está com o ilustrado e moderno Infante Dom Pedro que, sabedor da não-existência do Estado na falta da Lei normativa, faz da [sua] Regência o maior evento político-administrativo e reformador de que se tem notícia na História portuguesa, e em muitos outros países europeus. Ele é o regente em nome do príncipe Afonso, não é o Rei, por isso, a coletânea regencial leva o título de Ordenações Afonsinas.

No que o ato do Infante das 7 Partidas tem a ver com o Brasil e com Bonifácio?

Aqueles Cinco Livros de Leis que estabeleceram em Portugal o Estado, propriamente dito, foram depois levados à censura e à alteração sob os auspícios das políticas feudais de Dom Manuel I, para serem publicados como Ordenações Manuelinas [ca. 1515], uma vez que, antes dele, o rei Dom João II decidira respeitar, em elogio intelectual e social, a sabedoria do seu avô Pedro; e já na era felipina da canga castelhana, poucas revisões foram feitas ao texto manuelino, pelo que, a partir de 1603, com ratificação em 1643, após a expulsão dos castelhanos , esse texto passa a ser a fonte do Código Civil Português.
É sobre este Código Civil que, em Coimbra, estuda Leis, além de Filosofia, o reinol José Bonifácio de Andrada e Silva. Um texto muito diferente daquele da primeira compilação, mas, ainda assim, um texto que reflete o ideal do Estado juridicamente assente.
O conhecimento geo-social do ambiente que deu ao Infante Dom Pedro a bagagem política necessária à transformação do Portugal quintal feudal em Portugal-Nação, é para Bonifácio, tanto em Coimbra como em Lisboa, mas, mais nos territórios e nas gentes do Mondego, um campus de aprendizado único, ao qual vai agregar mais cabedal intelectual – como o fizera o das 7 Partidas – em contatos culturais e técnicos na Europa.

“Os percursos do Infante das 7 Partidas e
do reinol santista Bonifácio parecem
idênticos. Só parecem. Na verdade,
não existe identidade ideológica entre
os dois, somente os percursos geo-sociais
os aproximam no querer apreender o Mundo,
para o aplicar no Bem Público.
Entretanto, o primeiro é o homem público
de fato, e morre por isso..., e o segundo,
é testa-de-ferro do Absolutismo feudal
que ajudaria a instalar no Brasil.”

MACEDO, J. C.
In Por Caminhos Certos Duas Vontades/Expressões
De Políticas Distintas / Acerca Do Infante Das 7 Partidas
E Do Reinol-Patriarca Bonifácio,
pal., Rio de Janeiro /RJ-Br, Fev. 2005.

E, antes de entrar no campo da jurisprudência imperial-feudalística, duas questões...

1 Brasil: colônia ou extensão ultramarina do Reino? Considerando-se... a) que o território é ocupado por Nações nativas que se comunicam por várias Línguas, e tendo o Tupi e o Guarani como fala geral, e que os portugueses irão aprender para sobreviverem ali; b) que, após os primeiros contatos de Abril de 1500, enquanto data oficial do assentamento do interesse português, foi preciso tomar o território na força militar [com ´salteos´ e ´banderas´] e na força sexual [com a miscigenação luso-americana e depois afro-luso-americana], durante os anos de 1600, foi executada, sim, uma política de colonização –, ou os portugueses nunca teriam avançado nas serras e nos sertões brasileiros;
2 Ser Português no espaço ultramarino do Reino A identificação portuguesa o é, então, e com a colonização a fazer o maior desbravamento territorial de que há notícias no Mundo – com ´bandeirantes´ como Antônio Raposo Tavares e Fernão Dias Paes [sobrinho] -, pela demonstração da força colonizadora que, além do braço militar, conta com as milícias católicas a praticarem o maior crime cultural da História na destruição do Tupi e do Guarani, línguas nativas substituídas no final do Setecentos pelo falar dos conquistadores portugueses. Pode-se dizer e/ou argumentar que a força seria sempre necessária..., mas, até na História dos Descobrimentos é fácil demonstrar que tal falatório e argumento não tem defesa: ao tempo das primeiras expedições que saíram de Buarcos e de Aveiro, e outras de Montemor-o-Velho, sob orientação do Infante Dom Pedro, o relacionamento com os outros povos era de intercâmbio civilizacional-missionário, científico e mercantil... não um contato para estratégia de colonização; e a mesma política, já com o Plano da Índia definido e estabelecido, e a frota pronta para ser comandada por Vasco da Gama, cavaleiro da Ordem de Santiago da Espada, por decisão do rei Dom João II, sob herança científica e política de Dom Pedro, seu avô, foi executada no mesmo ritmo de cordialidade, salvo rara exceções. O exemplo mais flagrante dessa política, de toque-de-cais e diplomacia, são os acordos que levaram ao estabelecimento do comércio de ouro na Mina, na costa africana... A política de colonização e de guerra aberta chegou com a porretada e o deslumbramento manuelino que, a servir interesses coloniais vaticano-bragantinos, esqueceu de servir Portugal... e já na Índia isso causou problemas e mortes, para, depois, no Brasil, exigir a crucificação – e este é o termo preciso, historicamente – de milhões de nativos, a par dos escravos africanos. Assim, quando historiadores como Tito Lívio Ferreira [23] querem confundir povoamento com colonização ficam, imediatamente, sem argumento diante da Historiografia [que, neste caso, pode até ser a oficiosa, pois, os escribas reais não puderam, ou não souberam, escamotear todos os dados da era pedro-joanina]! Por isso, se Tito Lívio Ferreira está certo ao ensinar que “Desde 1532 realizavam-se eleições livres em todas as vilas brasileiras, para as Câmaras Municipais, isto é, Repúblicas de Vereadores Luso-brasileiras” [idem], já não está certo quando afirma que quando “...o rei de Portugal passava cartas de doação das Capitanias, ressaltava os direitos políticos dos povoadores” [ibidem], porque tratava-se de direitos políticos portugueses no Ultramar, sim, mas concedidos a colonizadores que tomaram as terras e as riquezas dos povos nativos americanos, além de lhes destruírem as Línguas. Eis por que a Linguagem Histórica não se enquadra nas esferas políticas e acadêmicas que tratam do Todo conquistador e não vão às Partes-do-Todo em questão.

Na verdade, isto que acabo de afirmar é já o quintal político da jurisprudência imperial-feudalística...

Obviamente, consumada a colonização da terra e das suas gentes, impõe-se a norma jurídica de quem conquista. A primeira grande batalha da luso-brasilidade acontece em Alagoas com as insurreições dos escravos-fugidos e abrigados em Quilombos, de que o exemplo maior é o do Quilombo dos Palmares, chefiado pelo escravo negro e descendente de guerreiros angolanos ´imbangalas´, conhecido por Zumbi – de 1633 a 1695, quando foi traído e morto. Depois das várias quilombadas e da intensa mistura de crenças místicas africanas, com nativas americanas e os santos católicos – como o evento cultural de resistência denominado Congada, que depois virou folclore em meio à ambigüidade das políticas raciais luso-brasileiras e brasileiras -, surgiu a Inconfidência Mineira, na segunda metade do Setecentos, que levou à prisão e deportação de intelectuais, mercadores, militares e juízes, e à execução justiceira-exemplar de Joaquim José da Silva Xavier [o Tiradentes], em 21 de Abril de 1792, alferes do corpo de Dragões. E depois... as revoltas pernambuca, bahiana, cearense, e, a grande aventura político-revolucionária que foi a Revolução Farroupilha. Todos esses eventos políticos foram tratados e solucionados à luz das Ordenações do Reino de Portugal, e, no Brasil em compasso de Independência [... pois, mesmo com a Família Real bragantina refugiada no Brasil, era da libertação da Colônia que se tratava], vigoram as leis metropolitanas, até que o novo Império bragantino-maçon estabelece norma constitucional brasileira. É óbvio que se o Brasil não fosse posse colonial teria administração político-jurídica própria, o que nunca foi o caso!

E então, é sob o espectro jurídico do Código Civil Português que José Bonifácio de Andrada e Silva se impõe como leme-da-barca constitucional brasileira, com Dom João VI e com Dom Pedro I. De tal sorte que, quando da abertura dos trabalhos parlamentares, em 1823, Bonifácio não tem receio de declarar: “considero os poderes do Imperador superiores aos do Parlamento”. É o ponto-chave da jurisprudência que a alma reinol e feudalística teima em transportar diante das mudanças mundiais e locais. O reconhecimento da Independência é, no ideal bonifaciano, o reconhecimento da Família Real Brasileira e não da Nação.

Onde está, ou, de onde vem a fontal identidade que alicerça o perfil reinol dos súditos do Império? Ou da messiânica condição mítico-mística da Linhagem Real, ou das Ordenações do Reino que, na maioria das vezes – e em Portugal, neste caso, excetuando-se a era pedro-joanina... -, refletem unicamente os interesses da Coroa...

Aqui se enquadra Bonifácio.

O jornalista e advogado, brasileiro e monarquista, Paulo de Oliveira e Silva, diz-nos que “República é sinônimo de falta de credibilidade, corrupção e dívida externa [...], ditaduras civis e militares”, e que “Dom João VI, Dom Pedro I e Dom Pedro II foram os nossos Reis, de 1808 a 1889 [...] 81 anos de prudência, de discernimento, de continuidade dinástica” [24]. Ora, precisamente em torno da falta de credibilidade [o que representa, afinal, o fujão Dom João VI, em 1808?!], e do mar de corrupção [as ´armações´ ideológico-maçônicas de Bonifácio através do Banco do Brasil e da legislação portuguesa, para assegurar o apoio da Aristocracia rural contra o Liberalismo e, quiçá, o levantamento popular nos moldes do haitianismo], da dívida externa com que a Independência da Linhagem Bragantina se garantiu, no Brasil [e, também, nas facilidades financeiras que envolveram a Inglaterra – a parte mais interessada no separatismo monárquico brasileiro], e da ditadura civil e militar [ou será que a Família Real bragantina representa outra política que não a da absoluta ausência de descentralização do Poder? Ou, por outro lado: que Bonifácio e Feijó não representam a execução da Política Ditatorial, policialesca e militar?]. Na verdade, o jornalista e advogado, só acerta no que diz respeito à “continuidade dinástica” – da qual se encarregam, muito bem, a Família Andrada e Feijó, além de todas as facções da Maçonaria brasileira.
Na e pela continuidade dinástica é que se destaca Bonifácio – e depois, Feijó -, sempre, e principalmente quando, em 1821, idealiza uma Junta Governativa, e, no final desse ano, defende que Dom Pedro desobedeça à Corte portuguesa para manter, no Brasil, a cabeça coroada e a linhagem. Tal ato é nato em Bonifácio. Conhece bem a legislação portuguesa, e com particular pormenor o texto manuelino, que trata da defesa completa da Coroa e deixa o Povo/Nação nas mãos de uma possível Providência; e sabe que essas ordenações, que contrariam a primeira e original do Infante Dom Pedro, Duque de Coimbra e Regente, exatamente nesse ponto, são o espectro de jurisprudência que lhe nutre a alma reinol e lhe permite estar com a Família Real, não com a Nação, seja Portugal seja o Brasil...! Pois, que Juízes, que Tribunal, pode[m] condená-lo quando executa, magistralmente, a Lei que vigora?.. Eis

o ato jurisprudencial bonifaciano que é o Juiz do Todo brasileiro que em Dom João VI primeiro desencarna.

Em seu instinto de rato de bastidores, eis que Bonifácio inscreve em si mesmo o Juiz e o Tribunal para exibir, publicamente, a fuga/traição joanina como uma não-inscrição [25], o que o filósofo José Gil descreve [descreveria?...] como não-acontecimento. E o fujão/traidor transforma-se em cabeça coroada com dois reinos para, sob a magistral batuta ditatorial de Bonifácio, re-implantar no Brasil a sua própria linhagem!
Quando a barca monárquico-ditatorial implode, Bonifácio é o primeiro ´rato´ a ser lançado do bojo/entranha imperial, depois, o próprio Dom Pedro I... e, mais tarde, por desconhecer a Lição histórica, o Pedro II.

E que Lição é essa que o esperto, ilustrado e vivido José Bonifácio de Andrada e Silva, não quis aprender?

Em todo o percurso da Monarquia, excetuando-se alguns eventos individuais - de fidalgos ilustrados, por um lado, e de fidalgos ilustrados de mente iluminada e aberta às mutações sociais, políticas e econômicas, por outro lado, e que sempre os houve -, a vivência do Social é feita com e pela imagem, de tal maneira que o Trabalho produtivo é algo indigno de alguém-bem-nascido, e só politicar sob regência e em fofos gabinetes lhe é permitido. Desde sempre, o ser monárquico rege-se egocentricamente: só a [sua] imagem, abaixo das cabeças coroadas, claro, é importante. Todo o ser monárquico vive do consumismo interno-palaciano alimentado pelos impostos que a Burguesia Mercantil e o Povo pagam. Então, a Monarquia é um espaço societário do espetáculo embasado na imagem.

A fazer uma análise aos tempos republicanos do Novecentos, o filósofo Manuel Reis corta o efeito e expõe a causa: “Cilindragem das diferenças e uniformização de processos e meios, - eis o que, na realidade, nos está hoje cabendo em sorte, nesta era (trágico-cómica) do consumismo perdulário, da sociedade do espectáculo, exponencialmente reforçada pela actual ´civilização da imagem´!...” [26].
A vera reforma do Estado proposta pelo Infante das 7 Partidas culminou na publicação das Ordenações Afonsinas, nas quais, entende-se o esforço de descentralização de poderes, mesmo sendo o Rei a cabeça do Estado. A visão político-administrativa do Infante-Regente Dom Pedro tem, então, o alcance da Justiça Social, apesar da Monarquia e da fidalguia feudal-colonialista, porque, para ele, o assentamento social e jurídico de Portugal passa pela administração harmoniosa das geo-políticas, i.e., o fortalecimento do Estado enquanto espelho da Nação organizada.
E retorno a Manuel Reis, a pinçar uma preciosidade no campo da visão administrativa: “O processo de regionalização – é preciso sabê-lo – concretiza-se, em termos de conteúdos programáticos, balizamentos e estatutos, nos dois planos conjugados: a) o da desconcentração de poderes da Administração central; b) e o da descentralização (delegação institucionalizada) dos poderes da Administração central para as Administrações regionais...” [27], e,

eis a Lição:

nas Ordenações portuguesas, esquece Bonifácio
de ir às peças fontais para perceber que
a Monarquia imperial pode ser, tal como
a República imperial o é..., um
Estado com poderes geo-políticos regionais
Institucionalizados e indicados/eleitos localmente.
O problema, em Bonifácio, como depois em Feijó
[e menos com este], está na abordagem da Política através
do espetáculo da imagem em consumismo palaciano,
qual máscara longe de tudo e que se mostra ao Povo
só para entretenimento próprio.
As rebeliões políticas são acontecimento regional
precisamente porque a Ditadura monárquica
não consegue enxergar a geo-política
da evolução do Social e do Trabalho que,
desde meados do Setecentos – e a partir dos portos
e dos comércios que liberalizam, e já a democratizar...,
as famílias burguesas -, praticamente institucionaliza
um Brasil novo: um Brasil-nação
que os mascarados maçônicos da Corte,
e os próprios Imperadores, recusam-se a aceitar...,
mesmo quando um industrial-banqueiro global e de visão regional,
na vera virtude burguesa-popular da Riqueza que se produz no Trabalho,
como o Barão de Mauá, lhes escancara a solução!

Nunca uma Lição político-administrativa teve efeito tão socialmente diferenciado, e diferenciador [no Brasil luso-brasileiro], como a do texto primeiro das Ordenações Afonsinas; e todo

um Império [o Brasil bragantino]
destinado a ser uma potência geo-política e econômica,
desaba por ganância absoluta de ideologias
umbilicalmente ligadas ao Poder ditatorial.

E então, os escribas-historiadores da Coroa, e depois os da República ambiguamente assente na arquitetura palaciano-monárquica, deixam, para o imaginário popular, uma era fujão-joanina/pedrina e bonifaciana de grandes efeitos políticos, como a abertura dos portos, o ato independentista monárquico-bragantino e a abolição da escravatura. O que conta é o Mito das cabeças coroadas e seus reinóis cães-de-guarda, não a Historiografia que tem o Povo como base da Nação...

No momento em que Bonifácio indica o processo constitucional como passo para uma Coroa Imperial, nem ele acredita nisso: sabe que é um engodo político para fortalecer ditatorialmente o sistema monárquico –, e o passo sai caro, porque, em manobra maçônica ´azul´, o próprio Dom Pedro I ordena o encerramento da Assembléia Constituinte, em 1823. Na verdade, o espaço parlamentar não é mais do que um político, e nem sempre público, beija-mão monárquico, que os republicanos decidiram continuar na ambigüidade ideológica dos liberais, tão anti-democráticos quanto as cabeças coroadas...
A atuação ditatorial-imperial de Bonifácio cria uma política jurisprudencial que cerca o Brasil-Nação por todos os lados e nega-lhe a Liberdade: ele, o patriarca... é a Lei, apesar do rei Dom João II, apesar do imperador Dom Pedro I, apesar das Ordenações!

E, pior...

Bonifácio repete no Oitocentos a política suicida bragantina do Quatrocentos que gerou a monstruosidade d´Alfarrobeira: ali, fortaleceu-se a Coroa feudal e vaticano-colonialista destruindo-se Portugal e, depois, com o envenenamento do rei Dom João II, pela mesma trupe sanguinária e cavaleirosa, o trato comercial-científico dos Descobrimentos; aqui, no Brasil, abrem-se as portas para uma anacrônica Ditadura dinástica, desideologizada e carnavalesca... Uma política jurisprudencial que parece eternizada, porque o Direito, também no âmbito da pseudo democracia do voto ´livre´ é interpretado politicamente no conceito de dividir para reinar. E só.

Tanto assim, que, em 14 de Agosto, no Ano 65 do Novecentos, o ministro Pedro Marcondes Chaves, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ao saudar o conselheiro Carlos Renato Gonçalves Pereira, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, lembra: “...daquele José Bonifácio de Andrada e Silva, que foi haurir na judicatura, na docência e na discência de Coimbra, e no heroísmo o espírito de bravura que marcaram os alicerces da nacionalidade brasileira...” [27]. As políticas ditatoriais têm a mesma substância ideológica seja qual for o espaço/tempo em que acontecem... Ou seja: o Mito bonifaciano messianicamente colocado como jurisprudência do Estado ditatorial.

9 Da Questão Bonifaciana ao Brasil dos Povos.

E o que é preciso para que o Brasil aconteça?
O que é preciso é, primeiro, destruir
o Mito independentista monárquico,
o Mito bonifaciano d´o patriarca, para que, enfim,
o Povo Brasileiro possa criar
a [sua] Nação em mátria Liberdade!

E ele sabe que pode ser destruído, no início do Oitocentos, quando, de mãos dadas com o rei-fujão/traidor Dom João VI, vai à raiz da Questão Dinástica.
As cabeças coroadas precisam de uma capa que lhes sirva de tapete e lhes dê a segurança daquele ato de testa-de-ferro que a magia da política pombalina já havia feito no Setecentos para segurar a Coroa do rei José I. O ilustrado e servil reinol santista, que já em Portugal é homem-da-Coroa, é a bóia de salvação para os interesses bragantinos imediatos, em Portugal e no Brasil – e mais aqui do que lá!

Bonifácio não pode faltar, e, menos..., falhar.

Um passo em falso é a perdição: primeiro, da Linhagem bragantina, segundo, do Império luso-brasileiro, que, naquele momento, e no pensamento bonifaciano, é já interesse unicamente brasileiro. Até por que o Brasil, na visão do cientista que ele é, e de internacional reconhecimento, pode ser considerado um território-celeiro, enquanto Portugal sobrevive dos mal administrados negócios coloniais. E começa a trilha monárquico-administrativa de José Bonifácio de Andrada e Silva, que, até então, é reinol burguês santista de formação mais tecnocrática do que humanista.

O rei fujão/traidor acerta em cheio.
Acaba de cooptar um magistral articulador administrativo cuja ciência política o fará investir na Família Real tudo que deveria ser investido no Estado e nos Povos.
Na fuga de Portugal, o rei fujão/traidor arrasta consigo “um complexo aparelhamento administrativo que substituirá bruscamente, sem transição de qualquer espécie, a reduzida administração que até então existia na colônia. Instalam-se aqui grandes repartições públicas e serviços da corte. Centenas de funcionários, sem contar a chusma de palacianos que cercam o Trono e vivem direta ou indiretamente à custa das rendas públicas. As pobres finanças da colônia não estavam aparelhadas para tamanhos gastos [...] Os compromissos públicos ainda se agravarão com os juros e amortizações de uma dívida contraída na Inglaterra, em 1825 [...], que se dilapidaram em despesas mal controladas (em boa parte comissões de intermediários, agenciadores e banqueiros). Outros empréstimos externos, aliás, virão [...] Nestas condições, o Brasil viverá em déficit orçamentário forçoso e permanente”..., como recorda Caio Prado Júnior sobre A Era Do Liberalismo / 1808-1850 , nos seus estudos sobre a Economia local, monárquica e republicana [29].

Ora, Bonifácio sabe com que massa de Funcionalismo Público vai lidar - e, mais, com que massa de palacianos parasitas. Conhece essas massas desde Coimbra e Lisboa. E elas manifestam-se vivamente no arraial palaciano do Rio de Janeiro.
É raro acontecer duas vezes, mas o Ser Humano tem, e quando tem, uma oportunidade de ser alguém-na-Vida. Quase sempre, é uma única oportunidade.
O reinol burguês e luso-brasileiro de Santos é um acadêmico e um cientista respeitado internacionalmente..., mas, como reinol autêntico, isso é nada – pois,

o sonho de qualquer reinol é estar e/ou ser par nos passos da Cabeça Coroada, seja qual for a Casa Senhorial divinizada pelo papado vaticaniano e sob proteção dos monges-cavaleiros das Ordens místicas não-governamentais.

Como pode o reinol Bonifácio recusar um pedido – e é um pedido, não uma ordem – do rei? Não pode. E não recusará. Despede-se, então, dos seus afazeres acadêmicos e públicos, enquanto docente, cientista e supervisor de obras,

e abraça a Causa do rei fujão/traidor!

Ao olhar em volta, percebe que o Rio de Janeiro quase dobra de população com a chegada dos milhares de portugueses na comitiva real. ´Deixaram Portugal ao deus-dará´, pensa. E se assim pensa, logo desenvolve um plano de atividade regencial que vai ao encontro das necessidades da “chusma de palacianos”: Bonifácio organiza o Trono ´carioca´ e luso-brasileiro de Dom João VI em torno dessa massa de parasitas sociais e de funcionários não menos parasitas [por hiato institucional] e dá-lhe, pela precariedade estrutural, um rosto de Junta Governativa, tão logo o rei retorna a Portugal, em 1821.

Os Povos, ou, os Gerais, não têm participação no pensamento bonifaciano, e quando as Capitanias/Províncias ´ganham´ o comando político-administrativo de Junta Governativa, só a Aristocracia rural lhe tem acesso, apesar da implantação de República Municipalista, ou Casa da Vereança, ser uma realidade desde o Quinhentos... Entretanto,

Bonifácio tem – e conta com – uma ajuda fabulosa e cheia do mesmo ranço colonial-feudalizante da Coroa: a Igreja católica.

Instalada no Brasil sob a organização de Casas de Misericórdia, além das milícias do tipo jesuítico, a Igreja católica atua como organização não-governamental, mas com poderes que, por mais simples que sejam estão revestidos de místico interesse, sempre, o que altera e fortalece essa atuação. A idéia de Casa de Misericórdia veio da ação pública e piedosa, no campo hospitalar e da saúde pública, do rei Dom João II, no Quatrocentos. E assim continuou. E já no meados do Quinhentos a vila e porto de Santos [30] instala a primeira Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que, no mesmo período, multiplica-se pelo Brasil. Óbvio, à instalação do corpo hospitalar correspondia a instalação de um corpo missionário e de catequização colonial-católica. Até por que, “A Igreja Católica Romana desempenhava um papel preponderante na sociedade portuguesa metropolitana e ultramarina [31]. Se a Sociedade de Jesus ordenou-se como milícia mística para converter o Novo Mundo ao Catolicismo, a partir do Brasil e ocupando o bojo de caravelas, não se pode esquecer que as ordens místicas estão em Portugal desde a segunda fase do reino de Dom Afonso Henriques, quando este se viu obrigado a ´aceitar´ o apoio dos monges-cavaleiros na expansão ibérica, que receberam terras e, com elas, as gentes, logo embrutecidas pela colonial catequização católica... de onde resultou um Povo viciado no medo e no preconceito, que entende ocupação intelectual por caridade...!, tomam todas [beneditina, franciscana, etc.] o rumo do Brasil onde fundam sucursais A transferência da Família Real e da Corte, de Lisboa para o Rio de Janeiro, no início do Oitocentos, simplesmente re-encontra no espaço brasileiro a estrutura que Dom João II havia idealizado no Hospital de Todos os Santos, de Lisboa, em 1492. É esta estrutura de apoio médico-hospitalar e religioso-missionário com que Bonifácio sabe poder contar no espaço colonial: uma estrutura de Poder efetivo junto dos Povos. Tanto assistencial como social e política, já que nas irmandades têm presença religiosos e leigos. Paralelamente ao ambiente assistencial, e a seguir os passos jesuíticos, as irmandades instalam cursos de Ensino para melhor regimentar a mente colonial. Operacionalizar tamanha rede é, para Bonifácio, um trabalho simples – moroso, pela falta de vias de comunicação adequadas – de grande necessidade. Cada vila tem a sua capela, como cada regimento militar tem o seu capelão. Ora,

Igreja & Estado são a substância da monárquica essência!

Às ordens místicas e assistenciais juntam-se, no Oitocentos e com a Corte bragantina já instalada no Brasil, as lojas maçônicas – que, segundo Glauco Carneiro, fazem da “Independência do Brasil [...] Obra máxima da política maçônica [...], realizada em 1822, no mesmo ano da criação da primeira obediência maçônica no país – o Grande Oriente do Brasil. Grandes maçons: José Bonifácio, Gonçalves Ledo, D. Pedro I...” [32]. E, em pleno exercício governamental,

Bonifácio tem os ingleses, e às vezes os franceses, como tropa de choque contra regionalismos e republicanismos, adota a Maçonaria como corpo estratégico para operacionalizar a sua politiquice inflamatória de egos e, paralelamente, tem a Igreja católica como aliada no fortalecimento do sistema mítico-místico da Monarquia.

=
O ato colonial é mais privilegiado espaço/tempo para o exercício da Ditadura político-religiosa. Entretanto, assim como no Quatrocentos os interesses régio-senhoriais dos príncipes portugueses de todas as linhagens estão representados, com maior ou menor força, nos antros políticos do Vaticano e através Ordens/Ong´s de cavaleiros-monges, também no Oitocentos se verifica o mesmo espectro de operações. “Se em Alfarrobeira – o evento bélico mais paradigmático da estrutura mental-feudal portuguesa entre as suas Casas senhoriais – um príncipe de ideais modernos e renovadores foi assassinado por uma linhagem contrária, com apoio da própria família [Infante Dom Henrique e rei Dom Afonso V], e a envolver vários setores da regência papal do Vaticano, obviamente que no Oitocentos do Império bragantino-brasileiro essas forças também se fazem presentes. Mas, assim como no Quatrocentos algumas ong´s vaticanianas já haviam despertado para a res publica (na apreciação crítica de J. C. Macedo] como a Ordem dos Cavaleiros de Santiago [grande apoiadora da era pedro-joanina e dos Descobrimentos], parte das autoridades eclesiásticas católicas comissionadas no Brasil percebem, entendem, e agregam esforços, em prol de uma Burguesia cada vez mais ativa, mercantil e politicamente: é a Burguesia dos portos, a gente luso-galega [de que falam Alfredo Pinheiro Marques, Manuel Reis, e, mais enfaticamente, Jaime Cortesão], que instalou uma nova realidade sócio-comercial e mostrou a necessidade primeira da abertura dos portos ao Mundo” [33], na observação da professora Mariana d´Almeida y Pinõn. No contexto do Brasil-Povo o conceito de Nacionalidade o é já desde o Setecentos, quem não aceita o traço das mudanças internacionais, políticas, filosóficas e econômicas, são as Casas Senhoriais de perfil feudal, como a de Bragança. É assim que no Oitocentos bragantino-brasileiro, mesmo sem uma batalha animalesca como a de 1449, em Alfarrobeira, é estabelecido o espectro do diferencial ideológico-senhorial através de um reinol burguês que vai personalizar o princípio e o fim do Império idealizado sem o Povo. Um burguês chamado José Bonifácio de Andrada e Silva, oriundo de famílias do comércio dos portos e que não perspectivou o Brasil por inteiro -, o Brasil que a Igreja católica já tinha visto, com o marquês de Pombal, como a possibilidade de ser o maior foco geo-político e religioso do Mundo. Possibilidade que os bispos, no estertor do Império bragantino-brasileiro, enxergam com maior nitidez e não refazem a asneira política d´Alfarrobeira: criam condições para que a res publica dê certo...

=

Para operacionalizar a sua idéia de Império forte, Bonifácio faz questão de levar Dom Pedro I à presença de Frei Francisco de Sampaio. Um padre franciscano.

“Frei Caneca é o pensador político-social.
Frei Sampaio é o autor do anteprojeto da
Constituição do Império, além de autor do texto
do Manifesto, de que resultou o Fico.
A influência ideológica de Frei Francisco de Sampaio
no processo político da Independência é decisiva.
D. Pedro e José Bonifácio iam ao Convento
de Santo Antônio para discutirem com o Frade,
que era, sem dúvida, a maior cultura brasileira do seu
tempo. Pode-se dizer que a Independência,
como processo ideológico, nasceu no Convento
de Santo Antônio. Nas redações, lojas maçônicas,
púlpitos e claustros, se fez a Independência.” [34]

Esta declaração do estudioso Antônio Carlos Villaça demonstra, claramente, como a Igreja católica e a Maçonaria estão juntas no ideal messiânico e patriarcal de Bonifácio. E lhe são base operacional, na fase regencial e com Dom Pedro I, pois, ambos têm orientação política ultramontana e estão dispostos a tudo para assegurar o Império bragantino do Brasil concebido por Dom João VI. Entretanto, ao exacerbar tal ditatorial comportamento Bonifácio cria um conflito estrutural com os bispos católicos: eles defendem a doutrina[ção] dogmática e contra quaisquer tipos de Ideal Liberal e/ou Maçonônico. É a Questão dos Bispos. Os bispos passam a exigir que todas as confrarias religiosas terminem as relações com eventos e pessoas da Maçonaria -, é o rito dogmático castrador do Império vaticaniano a reivindicar um espaço próprio no tempo do Império bragantino, que apertara demais o garrote ideológico e asfixiara aquele, diz-se, Império espiritual...
No que Bonifácio, e no geral a Família Andrada e Silva [Antônio Carlos Ribeiro e Martim Francisco Ribeiro], levam às últimas conseqüências o seu colonial-feudalismo, rompe-se aquela base pragmática que os sustenta no Poder monárquico. Nem o dogmatismo católico consegue agüentar tanto egocentrismo e infantil ultramontanismo reinol. Dom Pedro afasta-se, afastando-os para o exílio... O príncipe Pedro, que seria Pedro II, é retirado das mãos, agora, ´mal´ educadoras, de Bonifácio.

Com os Andrada e Silva longe da chusma palaciana que lhes alimentava o ego, o Povo brasileiro percebe que, e até com o apoio da Igreja católica, a Monarquia começa a ruir definitivamente.

O que provocou o ato extremado de Bonifácio?
A sua indisposição para o diálogo com os Gerais; a sua indisposição para a descentralização do Poder político-administrativo; e, a disposição para a batalha ideológica focada unicamente no Trono e na Família Real, e não na Nação. Ao ficar sem a estrutura do evento maçônico, então em expansão também nas confrarias católicas, Bonifácio não tem onde apoiar a sua estratégia de engodo político que iniciara com Dom João VI, e a falsidade d´o patriarca cai sob a ascensão do Liberalismo comandado, numa primeira fase, por Diogo Feijó.
Bonifácio & os Irmãos Andrada e Silva ficam na História do Brasil, sim, mas o seu lugar, na Verdade historiográfica e política, é entre a decadente e fera linhagem monárquica da Casa de Bragança. E só.
A solidão dos Andrada e Silva é a da Coroa bragantina, que o Povo brasileiro nunca enxergou!

10 Da vera Historiografia e do Povo como História
face ao pseudo patriarca Bonifácio.

Como é possível que um homem, fiel a outro homem e à sua doutrina-de-Poder, possa, na ausência dele e preso a outras circunstâncias políticas, abdicar dessa lealdade?

Para se entender melhor a visão e o pragmatismo de Bonifácio, atente-se na sua instrução ministerial para a atuação de Brant Pontes, então encarregado de negócios na Corte inglesa, junto à Coroa local: “[...] considerar sua majestade el-rei o sr. d. João VI em estado de coação e cativeiro, sendo por isso indispensável que s.a.r. tente salvá-lo desse afrontoso estado de péssimo exemplo às dinastias reinantes [...]”, até por que “desempenha a Inglaterra o dever de antiga e fiel aliada da Casa de Bragança”. À frente da pasta dos Negócios Estrangeiros, Bonifácio demonstra, nessa instrução de 12 de Agosto de 1822, a sua fidelidade a Dom João VI.
E a 21 de Agosto, em instrução diplomática dirigida a Jorge Schaeffer, de partida para comissão na Áustria, ele continua: “[...] Mostrará pois que o Brasil sim tem proclamado a sua independência política, mas não quer separação absoluta de Portugal; e pelo contrário s.a.r. tem protestado em todas as ocasiões, e ultimamente no seu manifesto às nações, que deseja manter toda a grande família portuguesa reunida politicamente debaixo de um só chefe, que ora é o sr. d. João VI, o qual porém se acha cativo e prisioneiro à mercê dos facciosos das Cortes”. É ainda, aqui, a questão da defesa da Coroa dual, de que também Dom Pedro I não quer abdicar. E enquanto isso, reforça as forças institucionais da Ditadura para “a defesa e prosperidade deste Império tão atraiçoadamente ameaçado pelos furores da anarquia”, como diz em instrução a Brant, em ofício de 18 de Outubro.
E chega a ruptura.
O ato de dizer não, mesmo a quem nos deu/dá a oportunidade de viver aquela única oportunidade-de-Vida que, pensa-se, cabe a cada Pessoa...
Em ofício ao mesmo Brant, de 9 de Fevereiro de 1823, ele passa a seguinte instrução diplomática:

“Que os brasileiros reverenciam e amam
ao sr. d. João VI rei de Portugal e Algarve,
tanto que farão todos os esforços possíveis
para salvá-lo do afrontoso estado
a que se acha reduzido, mas que
jamais reconhecerão a sua autoridade
neste Império, pois isso seria frustrar tudo o
que se tem feito.”

O reinol acaba de dar o golpe mais baixo que a Casa Senhorial bragantina haveria de receber em toda a sua existência. Nem o Ato Republicano será tão dolorido na alma feudal dos sanguinários parasitas bragantinos.
O ato político-administrativo de Bonifácio é, além de uma ruptura pessoal, uma traição a Dom João VI – que definha politicamente nas novas circunstâncias constitucional-liberais de Portugal. É o golpe-mestre de quem está longe, esperou o que tinha a esperar, e sabe, golpeando, que nada o atingirá na atlântica distância. Mas é, também, aquele

conceito monárquico pelo qual o ato dinástico deve continuar com outras cabeças coroadas quando a vacância de titulares não tem outra solução. E então,

é falha a idéia de que o patriarca José Bonifácio queria unicamente saber do Brasil. Não. Isso nunca se põe na agenda de interesses bonifacianos, que nunca devem confundir-se com brasileiros. O que é nele importante

é “...conservar a realeza do Brasil e os direitos da augusta Casa de Bragança”, como havia lembrado em ofício de instruções, datado de 12 de Agosto de 1822, a Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, diplomata-negociador em Paris.

Não interessa ao reinol quem é a Cabeça Coroada, interessa o Reino, a continuação político-administrativa do Ato Dinástico, feudal e hipócrita.

Pela seguinte e breve tábua bio-historiográfica percebe-se uma trajetória de vitórias pessoais, até quando é deportado pela Coroa bragantino-brasileira:

1763 – Nasce na vila e porto de Santos;
1783 – Faz a sua formação acadêmica em Portugal [Coimbra] e Europa;
1800 – Fixa residência em Portugal após casar-se com a irlandesa Narcisa Emilia o´Leary; Tem grande atividade acadêmica e pública no centro e norte de Portugal, enquanto a sua criatividade científica lhe granjeia elogios europeus; tenta remediar e desenvolver as minas de carvão em Buarcos, mas a burocracia palaciana impede a realização; antes, idealiza e estabelece o Curso de Metalurgia na decadente Universidade de Coimbra;
1807 - Entra para o Corpo Voluntário Acadêmico e combate as tropas napoleônicas que invadem Portugal; enquanto, Dom João VI abandona os portugueses e refugia-se no Brasil;
1819 - Com a família e milhares de livros, retorna ao Brasil;
1821 - Nomeado para cargo ministerial pela Coroa;
1822 - Faz-se nomear, por interesses políticos e pessoais, grão-mestre do Grande Oriente Brasiliano, de avental vermelho; pelos mesmos motivos, cria e torna-se grão-mestre de loja maçônica, de avental azul; Incentiva Dom Pedro I a ficar no Brasil e este aceita, em 7 de Setembro, tornar-se o continuador da Linhagem Bragantina, com Coroa brasileira – no que isso não faça do Brasil uma Nação, mas feudo da Coroa bragantina;
1823 - Solicita demissão do cargo e retorna para a Europa; Problemas criados por ele mesmo no âmbito da ambigüidade maçônica e política, enquanto ultramontano, levam Dom Pedro I a deportá-lo, e aos irmãos, para França;
1829 – Retorna ao Brasil como cientista reconhecido, e já agora como poeta sob o pseudônimo ´Américo Elíseo´;
1831 - Dom Pedro I nomeia-o tutor do futuro imperador Dom Pedro II;
1832 - Cria retiro em Paquetá;
1835 - Morre em Niterói.

E não morre sem que o notável cronista urbano Machado de Assis deixe de registrar que “As odes de José Bonifácio são magníficas”.

Esta tábua serve para uma leitura paralela com outra – saber:

1788/89 – É deflagrada a Inconfidência Mineira, na qual se tenta, à luz do republicanismo, e com soldados, intelectuais e comerciantes, lançar as bases para a formação da Nação Brasileira; apesar de intelectuais e ricos comerciantes envolvidos, o Povo é aqui parte de força muito importante, mesmo que precariamente organizado para o ato;
1788 – Organiza-se, com grande apoio logístico da Maçonaria (lj Cavaleiros da Luz), a Conjuração Bahiana, que conta com grande participação do Povo;
1794 – Organiza-se a Conjuração do Rio de Janeiro, de traço emancipatório e já na esteira da Revolução Francesa;
1801 – É deflagrada a Conspiração dos Suaçunas, em Pernambuco, para a instalação de uma República Equatoriana com apoio napoleônico; os responsáveis são os proprietários da Fazenda Suaçuna, daí o nome, que estão ligados nos novos ventos políticos europeus;
1817 – Ainda em Pernambuco, a Revolução Pernambucana, e enquanto Dom João VI estabelece a Coroa feudal bragantina no Brasil, dinamiza mais o ambiente anti-colonial e monárquico.

Portanto,
toda a ação bonifaciana não é feita no sentido do estabelecimento de uma Nação Brasileira, mas no sentido da preservação da augusta Casa de Bragança, como ele mesmo gosta de sublinhar nos seus ofícios de instrução aos diplomatas.

O que é o Brasil nos porões da inteligência [?!] monárquica da sanguinária e feudal Casa de Bragança que aqui se instala sob os auspício de uma fuga trágico-cómica?
Brasil é nome de feudo. E só.
Brasil é parte da herança manuelino-bragantina que os príncipes e reis dessa Casa Senhorial nunca quiseram olhar com olhos e pensamentos político-administrativos.

Na vera Historiografia Brasileira dos Sécs XVIII/XIX, o Brasil existe, sim, pelo Povo que lhe consagra forças e riquezas e tem o território como mátria essência, primeiro, de um Outro Portugal, segundo, de um Brasil brasileiro. Ora, a bio-historiografia bonifaciana não se adapta à do

Povo que se faz Brasileiro,
no querer ser Alguém com Nacionalidade a declarar

e, menos, à mátria essência.

E eis aqui, mais uma contradição do tecnocrata que não enxerga o social, porque cientista form[at]ado no conceito da Ciência que atende à Produção e não à Pessoa Humana...
Defensor intransigente do pragmatismo e do é na Natureza que a Humanidade deve se inspirar, isso seria bom, muito bom, se fosse uma ambientação na Ecologia Humana, mas não, é uma ambientação puramente física, tecnológica. É ele, Bonifácio, quem primeiro alerta para os famigerados desperdícios que são “terras estas ermas, e as poucas [...], mal cultivadas, porque o são por braços indolentes e forçados; nossas numerosas minas, por falta de trabalhadores ativos e instruídos, estão desconhecidas, ou mal aproveitadas; nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado destruidor da ignorância e do egoísmo; nossos montes e encostas vão se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favoreçam a vegetação e alimentem nossas fontes e rios...” [35]. Ou seja:

Bonifácio enxerga as precariedades ecológicas da falta de sensibilidade humana no trato com o berço telúrico, em geral, mas trata a Pessoa Humana como o-algo integrado à força de Trabalho, e só. Aqui mesmo, como nas circunstâncias da Política geral, o reinol feudal se nega a perceber que existe Vida para além de si-mesmo, que existe um Social que alimenta as orgâsmicas vivências palacianas e parasitas da Monarquia bragantina! Falta a Bonifácio a visão humanista do Ser que se percebe e entende Comunidade e, que, por essa e nessa Comunidade, transforma-se no pilar mais preciso e precioso da Nação. Em Bonifácio existe a preocupação com a possibilidade de uma vivência telúrica muito precária a continuarem os maus tratos florestais e agrícolas e mineiros, o que pode resultar numa falta de condições para a parasitagem palaciana das cabeças coroadas e seus súditos/lacaios -, não é, de fato, uma preocupação com o Todo Humano, em geral, e menos com o Povo Brasileiro, em particular. Não é a Saúde Pública que está em jogo, o que está em jogo na politiquice bonifaciana é a Saúde da Coroa bragantina. Pode-se dizer, e diz-se, e muito bem, que a leitura história deve ser feita à luz da época em questão..., mas, quando se diz isto, é para tentar calar quem critica, construindo; ou quem desconstrói um mito para mostrar a aberração da estorieta oficial impressa nos manuais escolares. Neste caso, ressalvando-se a vivência científica de José Bonifácio de Andrada e Silva, de uma criatividade e de uma produtividade excelentes, a ponto de não caber na vetusta e velha Universidade de Coimbra, que não lhe é ´par´, de tão esvaziada que está pelo cinismo naftalinado das retóricas católico-cavaleirosas...! De resto, à simples comparação da sua tábua bio-historiográfica com a da Historiografia Brasileira, no que se podem confundir alguns eventos administrativos do Império Bragantino-Brasileiro, a imagem d´ o patriarca da Independência desmitifica-se com a mesma simplicidade. É que, quando se comparam tábuas historiográficas também se nivelam estágios sócio-culturais e geo-políticos para uma identificação/datação de causas e efeitos no campo das atividades pessoais e coletivas. E, obviamente,

Bonifácio é nada
quando se traz para a luz da informação geral,
e pela História propriamente dita, o esforço individual e coletivo dos Povos
que deram o seu sangue para identificarem e datarem
uma Nação nova chamada Brasil...!

Isto, porque a História só pode ser fulanizada/personalizada quando está em causa um evento que, gizado no ideal de uma Pessoa publicamente responsável, transforma-se num Ideal coletivo – como é o caso da Era pedro-joanina do Quatrocentos, em Portugal, e não é o caso d´ o patriarca Bonifácio, cujo evento pessoal serviu os seus interesses – que eram os da Monarquia bragantina, sim – e nada mais.

Bonifácio construiu e desconstruiu o mito d´o patriarca, nele e por ele o Império bragantino-brasileiro teve princípio & fim!

NOTAS

[1] Infante Dom Pedro – o das 7 Partidas, irmão do Infante Dom Henrique e avô do rei Dom João II; nas suas viagens pelo Mundo conhecido de então, entusiasmou-se pela política de intercâmbio entre os poderes constituídos numa visão republicada ousada para a época, mas que pôs em prática no período em que exerceu a Regência, na qual enfatizou o apoio aos povos piscatórios da região de Coimbra (principalmente Montemor-o-Velho, Buarcos e Aveiro), de onde sairiam as primeiras expedições marítimas que estabeleceram o ´Plano da Índia´. Inicialmente, a literatura de cordel, assinada por Gomes de Santo Estevão, possivelmente pseudônimo de alguém da linhagem pedro-joanina, identificava o príncipe assim: LIBRO DEL INFANTE DON PEDRO DE PORTUGAL: EL QUAL ANDUVO LAS QUATRO PARTIDAS DEL MUNDO. Só mais tarde, no jeito cordelístico do mesmo Autor, passou a ser EL QUAL ANDUVO LAS SIETE PARTIDAS DEL MUNDO.
[2] MARQUES, Alfredo Pinheiro – professor universitário e pesquisador, cartógrafo, autor da reforma da Historiografia dos Descobrimentos Portugueses; conhecido na comunidade científica como um dos pesquisadores mais importantes da História das Navegações, publicou A MALDIÇÃO DA MEMÓRIA DO INFANTE DOM PEDRO E A ORIGEM DOS DESCOBRIMENTOS [Centro de Estudos do Mar e das Navegações ´Luis de Albuquerque´ / CEMAR, Figueira da Foz / Pt, 1995] – marco historiográfico português, entre outros livros.
[3] ORGANIZAÇÃO REPUBLICANA PEDRO-JOANINA – Concepção política governamental instalada pelo Infante Dom Pedro, enquanto Regente, que inibia e rechaçava os ímpetos assassinos das casas feudais católico-bragantinas e beneficiava os povos; essa política foi adotada pelo rei Dom João II, mais e depois da batalha de Alfarrobeira, em que foi assassinado Pedro, como herança pública e familiar do seu avô. Dom João II viria a ser assassinado, por envenenamento, pelas mesmas forças católico-feudais, mas já havia deixado pronto o ´Plano da Índia´, que o rei Dom Manuel I e os feudais católico-bragantinos herdaram como “trabalho próprio” e iniciando o mito-farsa “infante Dom Henrique – o navegador”.
[4] CARTA DE BRUGES – Da região da Flandres, o Infante Dom Pedro escreveu uma carta ao seu irmão Duarte, que seria o Rei Dom Duarte, nomeando os principais problemas do Reio português e pautando uma reforma das instituições do Poder (Clero e Nobreza) contra os abusos feudalistas e contra as guerras coloniais nas praças africanas, porque, na sua visão de príncipe viajado e estudado, Portugal precisava tratar de si mesmo... Antes de tudo e dos ímpetos cavaleirosos de pessoas como o Infante Dom Henrique e os Duques de Bragança, aliados às mais retrógradas forças vaticanianas e à Ordem templária de Cristo..., precisava ser Portugal. A carta, agora mais famosa pelo tratamento histórico que lhe foi dado pelo prof. Alfredo Pinheiro Marques, foi escrita em 1426 e fez daquele infante – o das 7 Partidas, o maior inimigo republicano dos feudais.
[5] INVASÃO FRANCO-ESPANHOLA – No dia 19 de Novembro de 1807, o Junot inicia a invasão do território português, e que, no dia 29, levaria a Família Real a fugir para o Brasil; entretanto, “... com apoio da Inglaterra, o Povo Português vence os invasores napoleônicos... E em mais duas tentativas de invasão. Enquanto isso, o fujão e traiçoeiro Rei João, já se decidira em ficar pelo Brasil. Mas, o Povo decidira continuar a ser Português...!” [MACEDO, J. C. – in NO QUATROCENTOS E NO OITOCENTOS A TRAIÇÃO BRAGANTINA AO POVO PORTUGUÊS, PAL., P.7; Petrópolis/RJ-Br., 1991]. O general francês Andoche Junot, ajudante-de-campo de Bonaparte, chegou a tomar Lisboa em 1807. “O apoio inglês ao Povo Português foi determinante para rechaçar os invasores napoleônicos, e o Brasil seria, pouco depois, independente como moeda de troca também no pagamento das dívidas contraídas naqueles eventos bélicos” [idem, op. cit.. p.9].
[6] v. MORGADO DE MATHEUS / UM FIDALGO PORTUGUÊS NA CASA BANDEIRANTE - BARCELLOS, João [1ª Ediç, Ed Pannartz, São Paulo / Br., 1991; 2ª Ediç., Ed Edicon & Grupo Granja + Centro de Estudos do Humanismo Crítico; Prêmio ´Clio de História´ / 2004].
[7] q.s. ´próprio do Reino´. Colonialmente, o Brasil era ´terra portuguesa´ e todos os seus habitantes, nativos ou da desembarcados, eram ´portugueses´.
[8] v. CAUSAS DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL E DA FORMAÇÃO PORTUGUESA DO BRASIL, in OS FACTORES DEMOCRÁTICOS NA FORMAÇÃO DE PORTUGAL, de 1959, entre outras obras sobre o mesmo tema histórico-social e político.
[9] BARCELLOS, João – in A MENTAL COLONIZAÇÃO CATÓLICO-MONÁRQUICA QUE IMPEDE PORTUGAL DE O SER REPUBLICANAMENTE, pal., Rio de Janeiro / Br., 1989.
[10] v. REGIONALIZAÇÃO: O QUE NÃO FOI..! – REIS, Manuel [Estante Editora – Pt].
[11] MACEDO, J. C. – in INDUSTRIALIZAÇÃO CAPITALISTA & REVOLUÇÕES NATIVAS NO SETECENTOS EUROPEU E NAS AMÉRICAS, pal., Bogotá/Co - 1993.
[12] NOVAES, Figuera de – in EL HIDALGO FEUDAL PORTUGUÉS ANTES DEL PROYECTO DE ÍNDIA, artic., p.19, ´Jeroglífo´, Buenos Aires /Ar., 2001.
[13] O que, na época, significava ser Vassalo da Coroa.
[14] CÂNDIDO, Antônio Vicente Mendes Maciel... dito “Antônio Conselheiro” [1828-1897] - Chefe místico de uma comunidade que, no Ceará , rebelou-se contra a República brasileira, embora a comunidade sobrevivesse democraticamente da posse comum da terra e dos rebanhos... Foi morto um dia antes da tomada militar da comunidade. E, seguindo o ritual monárquico, os republicanos cortaram-lhe a cabeça para servir de exemplo aos povos. O messianismo sebastianista era o centro do debate comunitário, a par das rezas fundamentalísticas católicas.
[15] Foi “...enviado para o presídio militar de Tomar, a cumprir pena de 5 semanas, onde ignorou a passagem de Ramalho Eanes [fingindo dormir], então chefe de Estado Maior do Exército, e futuro Presidente da República, que poderia tê-lo libertado imediatamente...” – in LAS COSAS EN LA ACIÓN ÉTICA DEL POETA ANARQUISTA J. C. MACEDO, art. de HERNÁNDEZ, Ruy; revista ´En Vivo y Arte´, pp.09-10; Barcelona/Esp. 1976.
[16] BARCELLOS, João – in APRESENTADO O ´PIABIYU´ - O VELHO CAMINHO [DO PERU] DOS GUARANIS DE FALA M´BYANA, OU CARIJÓS, palestra sobre o livro PIABIYU – O VELHO CAMINHO NATIVO, Ed Edicon c/ Grupo Granja [Br] e Centro de Estudos do Humanismo Crítico [Pt] – São Paulo / Br, 2004. V. ainda COTIA, de João Barcellos, Ed. Edicon, São Paulo – Br., 1995.
[17] do CENTRO DE ESTUDOS DO HUMANISMO CRÍTICO [CEHC, Guimarães/Pt].
[18] 09.05.1774 – 06.07.1847. Foi historiador, escreveu Anais da Capitania de São Pedro, impresso em 1819, edição da Imprensa Régia, no Rio de Janeiro, considerada por muitos pesquisadores como a primeira história rio-grandense sistematizada e documentada. 2º tomo editado em 1822, intitulado Anais da Província de São Pedro. 7 anos depois, em Paris, o trabalho seria fundido em um único volume, apresentando o primeiro mapa do território gaúcho. Para os estudiosos, os Anais são os documentos que comprovam a existência da profunda raiz identitária, que consolidou os caminhos da política, da economia e da cultura do Rio Grande. Contribuiu, também, para a memória do país, ao participar do grupo fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo seu presidente.
[19] in ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO, p.117; Landy Ed., São Paulo – Br, 2001; 1ª Ediç. em 1895.
[20] in O MANDO DITATORIAL DE QUE BONIFÁCIO FEZ BANDEIRA, E, DIOGO FEIJÓ, INSTRUMENTO DE PODER., pal., Petrópolis/RJ-Br, 1988].
[21] Rebelião liderada por Bento Gonçalves em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que proclamou, em 1836, a República de Piratini, com a participação do italiano anarquista Giuseppe Garibaldi, por quem a brasileira Anita [Ana Maria Ribeiro da Silva] se apaixonou, casou e lutou.
[22] Rebelião dos ´cabanos´ de Grão-Pará contra as presidências regionais nomeadas pelas regências, na época de 1835.
[23] in PORTUGAL NO BRASIL E NO MUNDO, Academia Paulistana de História e Ordem Nacional dos Bandeirantes, São Paulo – SP-Br., 1984.
[24] In POR UM PARLAMENTO MONÁRQUICO CONSTITUCIONAL, p.33; Ed Edicon , São Paulo –SP/Br., 1995.
[25] V. PORTUGAL, HOJE – O MEDO DE EXISTIR, de GIL, José – Relógio d´Água, Lisboa/Pt-2004.
[26] in REGIONALIZAÇÃO: O QUE NÃO FOI DITO...!, p.23; Ed Estante, Aveiro/Pt, 1998.
[27] ------------------------------------------------------------------, p.73.
[28] Apud FERREIRA, Tito Lívio – op. Cit., pp.92-93.
[29] in HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL, pp.137,138,139; Ed Brasiliense, 41ª Ediç., São Paulo – SP/Br., 1994.
[30] Segundo notas de Luís Rodrigues de Souza apud Glauco Carneiro, in O PODER DA MISERICÓRDIA, 1º Vol., p.109; São Paulo – SP-Br., 1986.
[31] Idem, p.65.
[32] Idem, 2º Vol., p.873.
[33] in OS PORTOS DO BRASIL, O GALEGO-PORTUGUÊS E O MUNDO, COM O IMPÉRIO VATICANIANO, palestra; Rio de Janeiro – RJ/Br., Nov., 2004.
[34] VILLAÇA, Antônio Carlos – in O PENSAMENTO CATÓLICO NO BRASIL, p.37; Zahar Editores, Rio de Janeiro – RJ/Br., 1975.
[35] in REPRESENTAÇÃO À ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRASIL SOBRE A ESCRAVATURA, Rio de Janeiro / Br., 1823.

A Verdade Historiográfica Sobre
Os Descobrimentos Portugueses

The Historiographic Truth
About Portuguese Discoveries

ALFREDO PINHEIRO MARQUES

OS “DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES”
E AS SUAS COMEMORAÇÕES (SÉCULOS XV-XX):

UMA SECULAR FRAUDE HISTORIOGRÁFICA E POLÍTICA, E OS
SEUS REFLEXOS NA IDENTIDADE NACIONAL PORTUGUESA *.

* Esta é a síntese das teses trazidas desde 1994-1995 à historiografia e à História de Portugal pelos livros do autor destas linhas intitulados Silenciamento, Censura, Plágio e Roubo, na Historiografia e nas Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (Coimbra-Figueira da Foz, 1994, dep. legal nr. 81342/94) e A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses (Figueira da Foz, 1995, dep. legal nr. 84110/94), depois seguidos por Vida e Obra do Infante Dom Pedro (Figueira da Foz-Mira-Lisboa, 1996, dep. legal 96834/96), e Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito' Dom João II (Figueira da Foz-Mira, 1997, dep. legal 96835/96), tendo, por fim, ficado dita a última palavra, e feito o ponto da questão, no livro Para o Silêncio da História: Carta ao Primeiro-Ministro do Meu País, sobre a Censura e a Mentira na História de Portugal (Coimbra-Figueira da Foz, 1999, dep. legal nr. 130940/99). Uma primeira versão desta síntese foi apresentada em 2002 como comunicação no Congresso Internacional Des-Colonização e Polémicas (Lisboa, Culturgeste, 22-24 Maio 2002), e por isso depois enviada para ficar publicada nas respectivas Actas (se elas vierem a existir, do que parece não haver certeza). Esta síntese retomou na sua primeira parte elementos dos programas dos seminários que orientámos entre 2001 e 2004 na Faculdade da Letras da Universidade de Coimbra (respectivamente “As Origens dos Descobrimentos Portugueses: a Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e a Criação do Mito do Infante Dom Henrique”, e “A Identidade Nacional Portuguesa e os ‘Descobrimentos’: Historiografia, Comemorações e Política”), e retomou na sua segunda parte o texto do artigo "A Inadiável e Inevitável Cisão: Finalmente Procurar a Verdade na História de Portugal e na História dos Descobrimentos Portugueses", artigo que nos havia sido previamente solicitado e que por isso havíamos atempadamente enviado, em Dezembro de 1999, para a revista Biblos (a revista da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), vol. I - 2ª série (“Convergência e Cisão”). A síntese final, sob a forma de uma versão ainda mais desenvolvida do texto, com o mesmo título, é agora editada.

Portugal nos fins da Idade Média, por compreensíveis razões de determinismo geográfico e sociológico, teve a centralidade que lhe permitiu ser pioneiro no processo do desenvolvimento comercial-marítimo, da expansão ultramarina europeia, e dos descobrimentos geográficos. Uma “nova geração de gentes” (segundo o cronista Fernão Lopes) — os burgueses, os concelhos municipais, os mercadores e pescadores — surgiu na História portuguesa e europeia com mais evidência, e contribuiu para a elevação ao Poder da Dinastia da Casa de Avis, inaugurada por Dom João I, o Rei de "Boa Memória". Mas, como seria sempre compreensível, logo também aconteceu que essa “formação democrática” (segundo Jaime Cortesão), esse pioneirismo e modernidade, essa centralidade e vanguardismo em termos europeus, foram progressivamente confrontados, asfixiados, e esmagados (ao longo do século XV, e depois sobretudo no século XVI), pelo neo-senhorialismo ferozmente reconstituído, e mesmo radicalizado, da grande nobreza feudalizante. No governo do país, ao longo do século XV, veio a ser a Casa de Coimbra — a legítima herdeira e continuadora da Casa de Avis, desde o “Rei de Boa Memória” até ao seu filho Pedro (o filho mais independente, viajado e modernizador), e até ao seu bisneto “Príncipe Perfeito” — que veio a desempenhar a difícil tarefa de controlar essas tensões sociais e essa guerra sempre iminente. Guerra civil, social. E guerra internacional, peninsular, pois a nobreza senhorial e feudal de Portugal esteve sempre aliada e permeável àquilo que o Infante Dom Pedro veio a chamar as “práticas de Castela”: o Feudalismo, a invasão estrangeira, a agressão e a guerra destruidora da independência nacional. Nos fins da Idade Média — do Rei Dom João I ao seu filho Regente Dom Pedro, e ao seu bisneto Rei Dom João II — a guerra civil total foi em Portugal evitada, e a independência nacional defendida. Pela Casa de Coimbra.

A formação cultural e política do Infante Dom Pedro, enriquecida não só por uma educação cavaleiresca, mas também pelas leituras do Legado Clássico da Antiguidade Greco-Latina, aliada à sua experiência e às suas viagens pela Europa, deu ao Duque de Coimbra e futuro Regente o seu pioneirismo, modernidade, e visão estratégica nacional. O incentivo e apoio das navegações e dos descobrimentos geográficos veio a ser uma das dimensões dessa visão estratégica modernizadora Ainda que mais tarde, após o seu assassínio, tal evidência tenha vindo a ser silenciada e escondida (e tal silenciamento tenha continuado em Portugal durante séculos, por óbvias razões políticas), a verdade é que a acção do Infante Dom Pedro e da Casa de Coimbra no lançamento dos Descobrimentos Geográficos, inter-relacionada com a sua acção de fomento e desenvolvimento social na História Local e Regional, veio a ser decisiva para a realização do grande projecto nacional dinamizado ao longo do século XV.
O “Désir” da Casa de Coimbra foi a vontade política que apoiou aqueles que efectivamente fizeram as navegações: os agentes do dinamismo económico, do mercado, da iniciativa privada e da liberdade nos fins da Idade Média, os mercadores, pescadores, burgueses e navegantes. O significado da Casa de Coimbra e da Beira Litoral na História de Portugal, desde o Infante Dom Pedro até ao seu neto Rei Dom João II, ficou bem patente, e definitivamente provado, quando em 1995 em A Maldição da Memória… o autor destas linhas apontou as proveniências regionais dos homens e dos navios que efectivamente fizeram os "Descobrimentos Portugueses": eles foram os do Norte burguês (de Caminha ao Porto), do Centro da Casa de Coimbra (de Aveiro a Buarcos), e do Sul da Ordem de Santiago da Espada (do Tejo ao Algarve). Eles foram os homens e os navios dos litorais de Portugal. Obviamente.
E para além da dimensão prática, empírica e técnica, económica e social das navegações e do material humano que constituiu as respectivas tripulações, também no que diz respeito à dimensão teórica e científica, de conceptualização geográfica, cartográfica e geopolítica dos "Descobrimentos Portugueses", mostrámos que a sua origem — a origem do "Plano da Índia" — esteve no célebre mapa veneziano de Fra Mauro (1448-1459), obtido para Portugal pelo Infante Dom Pedro.
Os "Descobrimentos" foram feitos pelo povo português, com o incentivo e a vontade política da Coroa de Portugal e da Casa de Coimbra — de resto, ambas corporizadas na mesma pessoa do Regente Infante Dom Pedro (1439-1448). E, depois de Alfarrobeira, foram relançados, uma vez mais, pela iniciativa privada do mercador Fernão Gomes (1469-1474), após a apatia sob o Infante Dom Henrique (1449-1460). A continuidade da Casa de Coimbra na modernização de Portugal e na direcção dos Descobrimentos Geográficos veio por fim a ser assegurada pela acção do "Príncipe Perfeito" Rei Dom João II, herdeiro político e vingador do seu avô Infante Dom Pedro (1474-1495). Com ele se veio a dar o avanço decisivo dos Descobrimentos Geográficos e do "Plano da Índia", levando à rivalidade luso-castelhana, às viagens de Cristóvão Colombo, e ao Tratado de Tordesilhas. E assim Portugal, pela primeira e última vez (pela única vez…) ao longo de toda a sua longa História, foi decisivo e influente na História Universal, dividiu o Planeta a meio, e recusou ingerências estrangeiras, incluindo as do próprio Papa.

* * *

Após a encruzilhada do destino que foi a batalha de Alfarrobeira — a mais decisiva data da História de Portugal (ocorrida a 20 de Maio de 1449) — iniciou-se apenas uma primeira fase da maldição da memória do Infante Dom Pedro e da criação do mito do Infante Dom Henrique. Outras fases, e bem mais significativas, se seguiriam no futuro.
À insignificância e cinzentismo do Infante Dom Henrique no seu próprio tempo — insignificância óbvia, à luz da documentação anterior a 1449 — seguiu-se a posterior orquestração das lendas e das mentiras sobre a origem dos "Descobrimentos", devidas a razões políticas, para fazer desaparecer a memória do morto de Alfarrobeira. Depois da batalha, escreveu-se a História, como sempre acontece. O criado henriquino Gomes Eanes de Zurara, cronista do Infante Dom Henrique ao mesmo tempo que plagiador do Infante Dom Pedro (como mostrou em 1949 o Prof. Joaquim de Carvalho), foi o escriba de serviço, escolhido então para ficar com o emprego do grande historiador Fernão Lopes (o historiador do tempo da Regência do Infante Dom Pedro), e para desempenhar o primeiro papel nessas lendas e mentiras. Mas outros viriam depois.

As verdadeiras realidades e glórias dos "Descobrimentos Portugueses" — os inícios da "Ciência Náutica" (c.1485), do "Plano da Índia" (c.1476-1482), da "Política de Sigilo" (1479), da "Missionação" (1482), etc. — correspondem na verdade à política do "Príncipe Perfeito" Dom João II, o neto, herdeiro político, e vingador, do seu avô Infante Dom Pedro — e não a quaisquer alegadas acções do cinzento Infante Dom Henrique. Mas logo depois, com o "golpe de Estado" palaciano e a morte de Dom João II em 1495 — certamente envenenado… (como logo mostraram os cronistas da época, e desde então têm tentado afanosamente esconder ou negar os historiadores modernos…!) —, abriu-se o caminho para a traição da sua política e para o esbulho do seu "Plano da Índia". Afastado do Poder o jovem Duque de Coimbra Dom Jorge, filho do "Príncipe Perfeito" e bisneto do Regente Dom Pedro, a sucessão da Coroa de Portugal coube à Dinastia Manuelina: a dinastia iniciada pela insignificância e cinzentismo do Duque de Beja-Viseu Dom Manuel, o “neto” (por via adoptiva) do Infante Dom Henrique. E com a Dinastia Manuelina veio a reinstalação do poder da Casa de Bragança, e da grande nobreza senhorial e feudal, na sociedade portuguesa. Assim se deu o esbulho da Índia — através da apropriação dos resultados da viagem de 1497 de Paulo da Gama (terminada em 1499 pelo seu irmão mais novo e sobrevivente), e sobretudo através da encenação em 1500 da viagem de Pedrálvares Cabral) —, e assim se deu o esbulho da memória histórica da criação do "Plano da Índia". Este último foi efectuado através da destruição da documentação do Rei Dom João II. Destruíram-se as provas, e depois fez-se a História.
As verdadeiras e mais decisivas razões dos mitos do Infante Dom Henrique vieram a ser, com efeito, razões do século XVI: com os historiadores da Dinastia Manuelina veio a dar-se a segunda e mais decisiva fase da maldição da memória do Infante Dom Pedro e da imposição estatal do mito do Infante Dom Henrique. Foi uma normal e compreensível legitimação (pessoal, dinástica e familiar) do Poder do Presente, através da falsificação da História. É que — sempre (em todas as épocas) — para se mudar a História à medida das necessidades do Presente, obtido o Poder, é preciso censurar e silenciar os historiadores. Por isso foi levada a cabo a maldição e perseguição de Rui de Pina e dos seus continuadores (maldição que iria continuar durante séculos, incluindo infundadas acusações de plágio…). Assim foi conseguido o triunfo da manipulação historiográfica operada pelos cronistas do tempo do Pio Rei Dom João III e da Inquisição. Algum, ou alguns, desses cronistas eram ilustrados e cultos? Deveriam ter pensado que quem primeiro ajuda o crescimento da serpente, e ignora a perseguição e censura dos seus contemporâneos (e com tal crescimento co-existe e colabora, e com bizantina “Cultura” e especioso “progressismo” disfarça e justifica, e até acaba por ficar com o emprego dos perseguidos…), vai nas décadas seguintes ter o mesmo destino. Vai ser um dia a próxima vítima.
Foi a partir deste tempo — e só a partir deste tempo…! — que os maiores mitos e mentiras acerca do lendário Infante Dom Henrique — mitos e mentiras como os da sua alegada “Escola de Sagres”, do seu alegado “Plano da Índia”, etc. — foram inventados, a posteriori (mais de cem anos depois…!), e inventados a partir do nada (pois nem sequer vinham nos textos do hagiógrafo coevo Zurara…). Inventados por cronistas dos meados do século XVI, do tempo do Pio Rei Dom João III e da Inquisição. Cronistas como Damião de Góis (o cortesão ilustrado e culto que ficou com o emprego do filho de Rui de Pina perseguido pela Inquisição), cronistas como João de Barros (o tio do cónego Barreiros de Viseu), cronistas como Fernão Lopes de Castanheda (o bedel e arquivista da Universidade de Coimbra e do Convento de Santa Cruz).
A continuidade dessa fraude historiográfica e política só teria depois que ser mantida nos séculos XVII, XVIII e seguintes. E foi-o… num país de curiosas continuidades, que falam por si mesmas (e a menor delas não será certamente a continuidade dos cónegos Barreiros em Viseu… até se chegar ao célebre colégio viseense que dirigiram na Época Contemporânea, desde 1908, e do qual veio a ser prefeito e vigilante o jovem António de Oliveira Salazar…). Depois disso, o esquecimento da História, maldição humana de sempre, caminha, no Futuro, pelo seu próprio pé. Basta aos censores de todas as épocas tentar destruir os documentos, e escrever outros documentos (e esperar que, depois, um dia, venha quem simplesmente diga que “a História faz-se com documentos”…).
A Dinastia da Casa de Viseu (a Dinastia Manuelina, dos herdeiros do mítico Infante Dom Henrique) e a sociedade nobiliárquica portuguesa protegida pela Inquisição ao longo do século XVI comeram a galinha-dos-ovos-de-ouro da Índia e do Oriente, e engordaram a macrocefalia da capital, levando o país ao subdesenvolvimento e à miséria, perante o luxo das elites alimentadas colonialmente. Assim Portugal — não sem antes sofrer os trágicos resultados de ainda uma vez mais tentar ressuscitar a loucura geo-estratégica das aventuras cavaleirosas e feudais em Marrocos (a loucura que o homem assassinado em Alfarrobeira há muito havia denunciado…) — acabou por se transformar numa simples comunidade autónoma da União Ibérica, preferindo as suas elites acolher-se à protecção da Espanha, potência marítima e colonial então dominante. Mas isso só aconteceu quando, diminuídas as Índias e os Orientes, e finalmente ultrapassada a perplexidade da respectiva diminuição e incapacidade de “colonização” (“mágoa do Império”), se começou enfim a cultivar a realidade da colonização popular no Brasil e na América do Sul. À maneira espanhola, filipina. De mãos dadas com evocações das prioridades nos “Descobrimentos”, para Madrid ver.
Por fim, nos meados do século XVII, mercê do descontentamento dos levantamentos populares e do oportuno golpe de estado palaciano que os atalhou, a Dinastia da Casa de Bragança acabou por chegar ao Poder em Lisboa, e nos séculos seguintes o manteve, para erguer monstros sumptuários como os de Vila Viçosa e de Mafra, monumentos faraónicos à dissipação e à improdutividade, luxos de um país de mendigos, cujo deficit era pago em ouro, cortiça e vinho.
A Dinastia da Casa de Bragança (dos herdeiros do assassínio do Infante Dom Pedro) e a sociedade nobiliárquica portuguesa protegida pela Inquisição ao longo dos séculos XVII-XVIII comeram a galinha-dos-ovos-de-ouro do Brasil, e engordaram a macrocefalia da capital, levando o país ao subdesenvolvimento e à miséria, perante o luxo das elites alimentadas colonialmente. Assim Portugal acabou por se transformar num simples protectorado inglês, preferindo as suas elites suspirar pela imitação e pela protecção da Inglaterra, potência marítima e colonial então dominante. Por fim, nos primeiros anos do século XIX, a Dinastia da Casa de Bragança acabou por chegar ao ponto de fugir do seu próprio país (levando consigo milhares, das suas elites cortesãs!), e assim abandonou esse país a uma mal-amanhada invasão estrangeira (e subsequentes guerras, de terra-queimada, organizadas pelos aliados protectores). Depois, definitivamente perdida a colónia do Brasil (a favor dos interesses dos aliados protectores…), e finalmente ultrapassada a perplexidade da respectiva “descolonização” (“mágoa do Império”), começou-se enfim a cultivar a miragem do colonialismo oficial na África. À maneira inglesa, vitoriana. De mãos dadas com Comemorações dos “Descobrimentos”, “para Inglês ver”.

Na Época Contemporânea, as grandes Comemorações históricas dos séculos XIX e XX, no âmbito da segunda fase da Expansão Ultramarina Europeia (pós-Revolução Industrial), viriam a ter lugar no pano de fundo do colonialismo britânico da época vitoriana, da rivalidade das nações da Europa, e da confrangedora dependência portuguesa perante a Inglaterra (humilhantemente coroada pelo Ultimato inglês, em que os protegidos foram esbulhados pelos protectores). A exemplo das Historiografias e Comemorações Espanhola, Italiana, etc. (de Colombo e outros navegadores), foram lançadas as Comemorações Portuguesas (1892-1894-1898-1924), e pode dizer-se que a colonização e a historiografia ultramarina portuguesas, no tempo dos fins da Monarquia da Casa de Bragança, e no tempo da breve I República, foram marcadas pela unanimidade colonialista e pela manutenção e reforço dos mitos do Infante Dom Henrique tal como haviam sido herdados dos séculos passados. Foi um compreensível processo de historicismo, romantismo, darwinismo social, “culto dos Heróis”, e racismo colonialista. “Para Inglês ver” (como se costuma dizer na linguagem coloquial portuguesa). E o Inglês viu! Foi a partir deste tempo — e só a partir deste tempo…! — que o conservador da Map Library do British Museum, em meados do século XIX chamado Richard Henry Major, deu uma ajuda aos colonialistas e comemoradores históricos portugueses: inventou o célebre cognome “Prince Henry, the Navigator” (e inventou-o a partir do nada… pois tal cognome nem sequer vinha nos textos do hagiógrafo coevo Zurara, nem em qualquer outro cronista português dos séculos passados…). Mas a partir daí a saborosa expressão passou a ser repetida e trombeteada, e considerada como “tradicional”… E não seria essa a última vez que foi dada uma ajuda desse tipo e dessa origem, para o comemorativismo português… (no século XX, em 1997, aquando da 17th International Conference on the History of Cartography em Lisboa, a ajuda ainda viria a ser mais curiosa e edificante).

A Historiografia e as Comemorações dos "Descobrimentos" na Época Contemporânea tiveram (como sempre seria normal que tivessem…) profundos reflexos na Identidade Nacional Portuguesa. A Historiografia dos fins do século XIX e do século XX — com os seus trabalhos apesar de tudo precursores, com os seus inevitáveis aproveitamentos políticos, com os seus equívocos semeados e mantidos — foi responsável pelo reforço de mitos e mentiras como a "Escola de Sagres", etc.. Longo mito, longa mentira… desde Damião de Góis até Richard Henry Major… e até aos abundantes cultivadores da mística henriquina que ainda estavam para vir depois (quer os colonialistas e comemoradores históricos da Monarquia decadente, quer os colonialistas e comemoradores históricos da República ascendente, quer os auto-proclamados positivistas e isentos, eclécticos, institucionais, académicos, da historiografia oficial da Universidade salazarista).
Com o seu romantismo e as suas intuições psicologistas, imaginativas e bem intencionadas — muitas vezes fecundas, mas algumas vezes totalmente erradas! —, Oliveira Martins havia dado forma histórica a tudo isso. E Fernando Pessoa na “Mensagem” viria a dar forma poética a Oliveira Martins. As palavras eram: dolorosa decadência, e ansiado ressurgimento. Entre um e outro desses autores marcantes, nestes anos dos fins do século XIX e primeiras décadas do século XX, toda a gente pensou e sentiu o presente e o futuro do seu país (uns com elevação e trágica gravidade, outros com oportunismo e mesquinha ambição…). E o colonialismo e as Comemorações continuaram. Por isso Eça de Queiroz veio a zurzir, com a merecida ironia, o atroz ridículo a que tudo isso veio a tresandar: historicismo comemorativista, e passadismo balofo, cultivados pelas elites de um país que não conseguia descobrir o seu rumo, europeu, para conquistar o Futuro. Antero de Quental, o profeta que liderou essa geração coimbrã de 70 (geração que depois havia de se transformar numa geração de “vencidos da Vida”), havia já diagnosticado, com gravidade trágica, as verdadeiras razões do problema. Havia diagnosticado o verdadeiro problema, ao apontar as “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”.
Depois, continuaram a diagnosticá-lo — continuaram a compreendê-lo e a explicá-lo — os historiadores e homens de Cultura como António Sérgio (com a sua capacidade sociológica de ver e apontar o essencial), Duarte Leite (com o seu fino criticismo), Veiga Simões (com a sua lúcida paixão do Infante Dom Pedro), Jaime Cortesão (em alguma medida, no seu eclectismo entre brilhantes intuições imaginativas e manutenções românticas de alguns tradicionalismos e asneiras), Vitorino Magalhães Godinho (no seu profissionalismo historiográfico), Luís de Albuquerque (no seu rigor científico e calor da vida), Charles Ralph Boxer (na sua isenção desapaixonada e carinhosa, de verdadeiro amor pelas coisas portuguesas). Mas continuaram a escamoteá-lo — continuaram a comemorá-lo e a silenciá-lo… — os intelectuais comemoradores oficiais da Monarquia, da República e do Salazarismo, como Pinheiro Chagas, João Ameal, Fortunato de Almeida, Idalino da Costa Brochado, o regressado Armando Cortesão, Damião Peres, António Brásio, José Hermano Saraiva, A.J. Costa Pimpão, A.J. Dias Dinis, etc., etc. (quantos mais, até ao fim do regime salazarista, e mesmo depois dele?). Outros ainda, como Joaquim Bensaúde, Luciano Pereira da Silva, Gago Coutinho, Fontoura da Costa, Teixeira da Mota, etc. (e podendo incluir-se também em alguma medida nessa lista o grande Jaime Cortesão, no brilho interpretativo, e até mesmo o seu irmão Armando Cortesão, no que às questões técnicas de Cartografia diz respeito), trouxeram contributos específicos enriquecedores, úteis e honestos, mesmo quando movimentando-se no âmbito das ideias tradicionais reinantes no seu tempo (e, nalguns casos, como por exemplo Bensaúde e Jaime Cortesão, por isso mesmo amplificando extraordinariamente essas ideias tradicionais, e dando-lhes uma credibilidade que não tinham).
Uma das fraudes e manipulações que foi conseguida com mais generalizado êxito, autêntica sementeira de ignorância e erro — ao ponto de, totalmente equivocados, nela terem colaborado com entusiasmo até mesmo historiadores isentos e de boa-fé (como certamente seria Jaime Cortesão…) —, foi a que levou à popularização da ideia exagerada da "Política de Sigilo do Rei Dom João II”, servindo voluntária ou involuntariamente como disfarce do silenciamento da sua memória histórica e como disfarce da destruição quinhentista e seiscentista da sua documentação.

A Historiografia Ultramarina e as Comemorações dos "Descobrimentos" atingiram o seu auge no tempo do regime do Doutor Salazar, com a Exposição do Mundo Português de 1940, as Comemorações Henriquinas de 1960, etc. (e, note-se, a título de exemplo, com a ausência de significativas comemorações do nascimento de Dom João II em 1955…). Assim se revelou a verdadeira natureza desse regime, do seu projecto colonialista antiquado e votado ao fracasso, da sua Historiografia oficial e bizantina. E revelou-se também a dramática necessidade de toda essa construção ideológica — e do anacronismo que tudo isso significou — para o atribulado Presente português dos meados do século XX, nas vésperas da década de 60 e das guerras na Guiné, Angola e Moçambique. O que aconteceu foi que os "Descobrimentos" asseguraram a legitimação historiográfica do regime salazarista, tal como já haviam antes, desde há muito, assegurado a ideia de Identidade Nacional Portuguesa que havia sido cultivada pelo regime monárquico e colonial dos séculos anteriores.

O "Futuro de uma Maldição", na História e na Historiografia de Portugal, foi assegurado por essa continuidade da manipulação historiográfica operada pelo oportunismo político dos Poderes sucessivos, da Dinastia Manuelina e da Dinastia da Casa de Bragança até à breve I República e ao regime do Doutor Salazar, e até ao presente das "Comemorações dos Descobrimentos". Agora, festas e celebrações oficiais promovidas ininterruptamente entre 1987 e 2002, com rios de dinheiro público, num país infelizmente à beira da desgraça económica, social, e política.
“Comemorações Históricas” para esconder a História, e para impedir a compreensão do Presente. Celebrações grandiosas — bizantinas ou boçais, mas sempre luxuosas — num país que, infelizmente, continua a ser um país de mendigos. Comemorações para festejar — em vez de compreender…— a secular Expansão Colonial Ultramarina (ainda e sempre chamada, confusionística e abusivamente, “os Descobrimentos”…). A Expansão Colonial Ultramarina que foi responsável pela irreversível decadência e sub-desenvolvimento da metrópole portuguesa.

Comemorações históricas — “torpes comparações” — para nos impedir de compreender que, na História de Portugal, infelizmente, se tratou sempre de “trocar boa capa por mau capelo”, “perder-se Portugal”, e “não se ganhar África”.

O morto de Alfarrobeira tinha razão: Portugal não era para suportar isto. E não suportou.

O morto de Alfarrobeira e a sua razão venceram, porque a razão vence sempre, no fim.
Mas o nosso país — Portugal — ainda hoje continua por construir, entre a Serra e o Mar.

* * *

Em 1994-1995 escrevemos e publicámos o nosso livro A Maldição da Memória… pura e simplesmente porque teve que ser. Considerámos que em Portugal andava-se há demasiado tempo a tapar o sol com uma peneira (e alguns queriam continuar), e afirmámos que sempre e em cada geração, para mostrar que os Reis e os Mitos vão nus, bastará simplesmente uma criança… E logo escrevemos (…) A Verdade tem muita força. Ela é a coisa mais forte do mundo… (e acaba sempre por ganhar, no fim…). Ninguém conseguirá nunca, neste mundo, tapar o sol com uma peneira, e impor que um boi não é um boi, e uma espada não é uma espada, e os ridículos Reis nus não vão despidos. Em Portugal, andamos nisto há mais de quinhentos anos (desde 1449…?), e o resultado — que é tudo menos brilhante (pois deve aferir-se pela pobre realidade do presente, e não pelas vanglórias de passadismos míticos) — é cada vez mais claro. É, infelizmente, cristalino. No fim do século XX. Se nós Portugueses quisermos enganar-nos a nós próprios… é só isso que vamos conseguir: enganar-nos a nós próprios… (…).
Também em 1999, no livro Para o Silêncio da História… escrevemos (…) A Verdade é como o fogo. Não se pode negar a sua existência, nem se pode passar sem ele. É melhor usá-lo ao nosso serviço, sensatamente. Se for ignorado, menosprezado ou escondido (mesmo nos seus inícios), vai criar um incêndio que depois ninguém — ninguém mesmo! — poderá impedir. A Verdade é como o fogo. Quem ainda não compreendeu isso, não compreendeu nada. E eu quero a Verdade ao serviço do meu país e da sua História. Só com base na Verdade se pode construir um Futuro verdadeiramente sólido, e útil, e digno. Tudo o mais é contraproducente, e vai sempre continuar a deixar-nos na miséria em que, infelizmente, o nosso país já vive desde há muito. E vai cavar-nos misérias ainda piores, num Futuro que, assim, no meio da mentira generalizada (a mentira que se mantém, e se reproduz incessantemente, quer em relação à História, quer em relação ao Presente), vai acabar por ser ainda mais negro (mas nem por isso sem esperança…). Quem ainda não compreendeu isso é porque ainda não compreendeu nada. (…).

Consideramos, de facto, que em Portugal e na Historiografia Portuguesa reina a mentira generalizada — uma mentira sempre imposta e oficiada através de inaceitáveis pressões e manipulações orquestradas por interesses políticos, ao serviço da continuidade das conveniências epocais dos Poderes do presente.
Julgamos que, tal como no-la ensinaram no passado — e hoje no-la querem infantilmente obrigar a continuar a recitar —, a História de Portugal e dos “Descobrimentos Portugueses" é, na verdade, uma falsidade deliberada e consciente. Uma enorme mentira organizada. O autor destas linhas decidiu não colaborar com essa mentira, e não deixar o seu nome a isso ligado.

Em poucas páginas, nas suas linhas essenciais — de forma sintética, sonora e inequívoca —, deixamos explicitadas aquelas que, em nossa opinião, são as grandes verdades sobre os "Descobrimentos Portugueses", tal como as vimos afirmando ao longo dos últimos anos, desde 1994-1995 (e deixando agora de lado os inúmeros pormenores, dados concretos, e contributos parcelares, que também trouxemos com radicalidade e inovação). E tudo nestas nossas páginas essenciais é absolutamente diferente, e radicalmente contraditório, em relação à Historiografia e às Comemorações que em Portugal têm sido desde sempre orquestradas e oficiadas.

* * *

A verdade é que os Descobrimentos Portugueses não foram ordenados pela Casa de Viseu e a Ordem de Cristo (desde o mitificado Infante Dom Henrique até ao seu "neto" Rei Dom Manuel). Pelo contrário, foram devidos à Casa de Coimbra e à Ordem de Santiago da Espada (desde o Regente Dom Pedro até ao seu neto Rei Dom João II).
A verdade é que a grande figura dos Descobrimentos não foi o cinzento e casto Infante Dom Henrique (simples figura secundaríssima, hesitante e insignificante, que passou de irmão mais novo a tio mais velho, e sempre viveu, no seu próprio tempo, em grandes humilhações e vergonhas). A figura decisiva foi o "Príncipe Perfeito" Rei Dom João II, herdeiro político e continuador do ex-Regente assassinado em Alfarrobeira.

No que diz respeito à componente teórica, científica e de conceptualização geográfica e cartográfica, os Descobrimentos não foram devidos a quaisquer contributos da infantilmente ridícula "Escola de Sagres" (simples mentira, pois nunca existiu…) e do seu alegado mentor Infante Dom Henrique — sobre a cultura do qual não se sabe absolutamente nada (tudo aponta para que não a tivesse…). Eles foram devidos, sem qualquer margem de dúvida, aos contributos do culto Infante Dom Pedro (sobre o qual se sabe imenso, desde o livro de Marco Polo até ao mapa de Fra Mauro, etc.). Até o físico-mor e cosmógrafo principal dos Descobrimentos, no tempo de Dom João II (o Mestre Rodrigo de Lucena), era o mesmo homem que havia sido antes o físico do Infante Dom Pedro (e estivera na batalha de Alfarrobeira). Até a família dos escudeiros chamados Reinel, que depois viriam a constituir a mais antiga "escola" da Cartografia dos Descobrimentos Portugueses, era de servidores do Infante Dom Pedro (e não do Infante Dom Henrique…). Até o (tão "célebre", mas tão esquecido…) mercador privado Fernão Gomes, que no seu tempo, em 1469-1474, fez bem mais e melhores e mais difíceis "Descobrimentos" do que os que antes tinha feito o mítico Infante Dom Henrique, era o mesmo homem que já antes disso tinha estado com o Infante Dom Pedro em Alfarrobeira e por isso tivera depois que se exilar na Catalunha. Quantos exemplos mais podemos dar!
No que diz respeito à componente prática e empírica (logística e humana), os navios e os homens que efectivamente fizeram as navegações e descobrimentos geográficos (e que eram sobretudo privados, mercadores e pescadores, sujeitos à Coroa, sucessivamente por ordem do Regente Dom Pedro e de Dom João II) não tiveram a sua proveniência regional no Algarve ou na Ordem de Cristo (nem estiveram maioritariamente ao serviço do Infante Dom Henrique de Viseu…). Bem pelo contrário, eles foram, esmagadoramente, provenientes das regiões do Norte e do Centro Litoral de Portugal (do Ducado de Coimbra, e das povoações burguesas do Norte), bem como da Ordem de Santiago (do Alentejo Litoral).
A ideia de que as Navegações Portuguesas dos fins da Idade Média e os Descobrimentos Geográficos tenham tido origem na Ordem de Cristo e na Casa de Viseu (correspondentes hoje à Beira Alta, Beira Baixa, Ribatejo Interior, etc...) é simplesmente uma mentira inverosímil (mas que, no entanto, em Portugal, por razões políticas, foi secularmente cultivada com êxito, no meio de tanta História e Comemorações… tanta ignorância ou colaboracionismo de historiadores universitários contratados). Compreende-se o embaraço agora dos ignorantes e colaboracionistas.
A perspectiva que o autor destas linhas trouxe à Historiografia Portuguesa é, em sua opinião, a coisa mais evidente do mundo… (mas ainda ninguém a havia afirmado e defendido…): é claro que as navegações nunca poderiam ter sido feitas a partir do interior do país! É claro que foram feitas a partir do litoral! Foram feitas a partir da Beira Litoral (Ducado de Coimbra), do Alentejo Litoral (Ordem de Santiago), e do Noroeste (regiões urbanas da burguesia comercial-marítima)… Como deveria ter sido sempre óbvio… (para disfarçar e esconder essa obviosidade é que se inventaram mitos como os de Sagres e do Algarve…). O problema é que em Portugal mentiras inverosímeis são mantidas durante séculos… Tornam-se verdades...

A verdade é que, como alguns historiadores (minoritários e perseguidos) já haviam mostrado antigamente (e julgamos que só não vê quem não for capaz de olhar para um mapa ou uma cronologia), na primeira metade do século XV os Descobrimentos Geográficos Portugueses avançaram exactamente quando o Regente Infante Dom Pedro esteve no Poder, e logo depois pararam, imediatamente (e assim ficaram por muito tempo), quando ele foi assassinado e comido pelos cães (e o seu irmão mais novo, o cinzento e insignificante Infante Dom Henrique, ficou sozinho à frente do processo).
Foi tal a infâmia e a vergonha a que se chegou em Portugal, no processo da maldição da memória do ex-Regente progressista assassinado (na manipulação política e historiográfica que se seguiu à batalha de Alfarrobeira, para tentar silenciar para o Futuro a importância da sua acção), que se chegou ao ponto de, na crónica de Gomes Eanes de Zurara em louvor do seu cinzento irmão Dom Henrique (em que se silenciou o antigo Regente e se atribuiram os méritos dos "Descobrimentos" ao irmão mais novo que havia estado entre os que o mataram), se ter plagiado e utilizado capítulos inteiros do Livro da Virtuosa Benfeitoria que o morto de Alfarrobeira havia escrito. Ao mesmo tempo que o silenciaram, roubaram-no até do que tinha pensado, sentido, e escrito (porque, ele sim, tinha sido culto, e tinha escrito…). A verdade é que isto foi, e será sempre, um revelador sinal do tempo e do espírito que então se viveu. Uma infâmia exemplar.

O cronista do Infante Dom Henrique é o plagiador do Infante Dom Pedro. E estas coisas foram sempre discreta e convenientemente omitidas na versão oficial dos Descobrimentos em Portugal (e continuaram a sê-lo… e continuaram a ser escamoteadas e disfarçadas, mesmo depois de em 1949 o Prof. Joaquim de Carvalho as ter revelado e documentado). Miséria, e infâmia. Exemplar.

Os Descobrimentos Geográficos só vieram depois a recomeçar, e a avançar vertiginosamente, no tempo do "Príncipe Perfeito" Dom João II, porque ele foi o herdeiro, o vingador, e o continuador, do seu avô Infante Dom Pedro de Coimbra — e a prova disso está no facto de que os homens e os meios que usou nessa retomada e continuação das estratégias do avô assassinado foram os mesmos que já antes tinham estado ao seu serviço: os pertencentes à Casa de Coimbra e à Ordem de Santiago. Ninguém o havia compreendido e afirmado, mas agora o autor destas linhas (em 1994-1995, no seu livro Maldição da Memória…) identificou-lhes as proveniências regionais. Isto foi afirmado, demonstrado e explicado. E a verdade é que ninguém pode negar (nem ninguém negou) que isto é indesmentível.
Os grandes navegadores dos Descobrimentos Geográficos Portugueses — os que foram sempre mais longe para o desconhecido (até onde os mandava ir um "Désir"… uma vontade política "que os atava ao leme"…) — não foram originários de Sagres, nem da Ordem de Cristo, nem de nada de semelhante. Foram originários da Beira Litoral (Gomes Pires, Álvaro Fernandes, Fernão Gomes, de Montemor-o-Velho… Diogo de Azambuja e Diogo Cao de Montemor-o-Velho… João Afonso de Aveiro…) e foram originários da Ordem de Santiago (Bartolomeu Dias, Paulo e Vasco da Gama de Sines… etc.).
Os "Descobrimentos Portugueses", depois de durante tantos anos terem sido deixados parar no tempo do Infante Dom Henrique (o a posteriori crismado "Navegador" no século XIX…), foram reiniciados e relançados na segunda metade do século XV e no tempo de Dom João II exactamente por João Vogado, Fernão Gomes, Diogo de Azambuja (e com ele Diogo Cao), Fernão Teles de Menezes, exactamente os mesmos homens que antes tinham estado na batalha de Alfarrobeira com o Infante Dom Pedro (e por isso tinham depois sido perseguidos e tinham tido que se exilar). Foram esses homens (os homens de Alfarrobeira) os que, quando voltaram a Portugal, recomeçaram os "Descobrimentos". A maneira como esta realidade — hoje insofismável (desde que a demonstrámos, em 1994-1995) — havia sido em Portugal incompreendida, escamoteada, silenciada, é algo de espantosíssimo, escandalosíssimo, embaraçosíssimo.

Tudo vem confirmar a teoria que em 1994-1995 (em A Maldição da Memória…) o autor destas linhas avançou tão radicalmente. Tudo… Até o que tem sido descoberto de novo desde então, e corrobora integralmente as nossas hipóteses… e até o que já era na época publicado, mas (pasme-se…!) não havia sido especialmente notado e integrado numa visão respeitante à História dos Descobrimentos…! No século XV português, nas vésperas da sua utilização nos "Descobrimentos" (e nos primeiros anos dessa utilização), onde se encontram referidos na documentação os navios chamados "caravelas" não é em Sagres nem em Viseu nem em Tomar nem em nenhum outro lugar semelhante…! É no Norte e no Centro de Portugal: em Buarcos, em Paredes, e em Montemor-o-Velho.

No século XV (em 1449…), onde a documentação mostra existir em Portugal um estaleiro de construção dos navios chamados "caravelas" não é em Sagres do Infante Dom Henrique (o suposto "Navegador" da famigerada "Escola"…). É em Verride, junto ao castelo de Montemor-o-Velho do Infante Dom Pedro, do outro lado do rio Mondego.

A Beira Litoral foi decisiva na História dos Descobrimentos. E ninguém o tinha percebido e afirmado. Em 1994-1995 o autor destas linhas afirmou-o publicamente, de forma radical, sonora e inequívoca (saiu a quatro colunas, ocupando a primeira página inteira do jornal Diário de Coimbra de 16.07.1995, logo no dia a seguir ao lançamento do livro A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro…).

Embora ninguém o houvesse compreendido e explicado, o Rei Dom João II foi também, no seu tempo, "Duque" de Coimbra: Senhor das terras e dos homens da Casa de Coimbra. O "Désir" do Infante Dom Pedro e o seu Ducado de Coimbra — a Casa de Coimbra e a Beira Litoral — foram decisivos na História de Portugal (e sobretudo na História das Navegações).

O "Plano da Índia" que os Portugueses vieram a conceber (mas só no tempo de Dom João II…) nasceu directamente a partir do mapa veneziano do Infante Dom Pedro… e esse célebre mapa (que se dizia perdido…) é nem mais nem menos do que o célebre mapamundo de Fra Mauro (cuja cópia se guarda em Veneza)… e foi com base nesse mapa que Dom João II, neto e herdeiro de Dom Pedro, concebeu e executou o plano do Oriente…
Esta simples tese (avançada e teorizada pelo autor destas linhas em 1994-1995), em tudo o que tem de óbvio, evidente, e incontestável (e incontestado), pelas suas inúmeras implicações, foi suficiente para destruir, radicalmente, para sempre, a construção de tudo o que até então era considerado como sendo a "História dos Descobrimentos Portugueses".
Esta simples tese de 1994-1995, sobre o mapa de Fra Mauro, só por si, mudou tudo, para sempre, na História dos Descobrimentos — e a evidência dessa mudança nunca mais vai poder ser totalmente escondida, silenciada, ou escamoteada.
A verdade, quando explicada e compreendida, vale por si mesma. E, quando demonstrada, nunca mais vai poder ser escamoteada.

Os tão afamados Descobrimentos Geográficos Portugueses, em tudo o que tiveram de decisivo, foram devidos ao Rei Dom João II, e não vai nunca poder ser outra coisa senão uma manipulação ridícula, patética, e votada ao fracasso, a tentativa de atribuir essa glória ao cinzento e casto Infante Dom Henrique — e vão ser sempre ridículas e patéticas as tentativas que para futuro continuarem a ser feitas para o enroupar nas vestes de um sábio da infantil "Escola de Sagres" ou um "Navegador" (que não foi…), ou as tentativas de o mostrar como um precursor de Dom João II (com quem não teve nenhuma ligação especial e semelhante à de Dom Pedro…) ou as tentativas de o relacionar com o próprio mapa de Fra Mauro (com o qual é perfeitamente óbvio que nunca teve absolutamente nada a ver… pois a encomenda desse mapa foi feita pelo Regente Dom Pedro… e o seu uso foi feito por Dom João II…).
Todas as tentativas de aproveitamento mitigado, e parcelar, e plagiário, de elementos concretos das nossas teses — como as que possam ser feitas em relação ao mapa de Fra Mauro, e a outros elementos inegáveis e indesmentíveis que o autor destas linhas trouxe (feitas ao mesmo tempo que se recusa e silencia a visão global em que elas se integram, e se censura e silencia, e se ajuda a censurar e silenciar, o autor original dessas teses) — não vão nunca poder ser outra coisa senão formas de censura e de plágio, e de colaboração e conivência com a censura e o plágio (e é bom que percebam isso, bem claramente, quaisquer autores que se queiram perfilar, ou se queiram deixar perfilar, para beneficiários desses aproveitamentos mitigados, e parcelares, e plagiários, de elementos concretos das nossas teses, nomeadamente no que diz respeito ao mapa de Fra Mauro).

Como em 1994 o autor destas linhas afirmou (e a Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos logo então censurou, e a partir daí continuou sempre a silenciar), os mitos e os exageros e as lendas acerca do Infante Dom Henrique foram sobretudo trombeteados (e assim lançados para sempre para a posteridade, para um imparável futuro) na primeira metade do século XVI, no tempo do Rei D.Manuel e do seu pio sucessor Dom João III, pois com essa manipulação historiográfica a nova Dinastia Manuelina tentou legitimar-se a si própria (e ao seu Poder e prosperidade) porque o Rei Dom Manuel era "neto", por via adoptiva, do Infante Dom Henrique.
O novo Poder manipulou, falseou, e tentou empalmar as glórias dos "Descobrimentos", de cuja prosperidade beneficiou (e que dissipou, no prazo de uma geração), e tentou apresentar tais "Descobrimentos" como se fossem devidos sobretudo ao longínquo Infante Dom Henrique, "avô" de Dom Manuel e “bisavô” de Dom João III… Porquê? Para roubar tais glórias ao Rei anterior, o “Príncipe Perfeito” Dom João II, que havia morrido nas condições em que morrera, envenenado em 1495 no âmbito de um "golpe de estado palaciano" (envenenamento que os cronistas da época claramente relataram, e que tantos "historiadores" dos séculos seguintes, por má-fé ou ignorância, até aos nossos dias, se têm afadigado a tentar disfarçar, esconder, silenciar, e escamotear).
Em Portugal, em 1495, com a morte de Dom João II e o regresso ao Poder da grande nobreza senhorial e feudalizante — a Casa de Viseu e a Casa de Bragança — houve realmente um "golpe de estado palaciano", e uma inversão do sentido da política e da governação. O que depois aconteceu (em 1497-1499, e em 1500-1502) não foi a realização do "Plano da Índia" do "Príncipe Perfeito" Dom João II… e sim — pelo contrário — a sua traição e o seu esbulho.
No exacto momento da culminação dos "Descobrimentos Portugueses", nos primeiros anos do século XVI, no auge da glória nacional… da riqueza da pimenta… dos achados da Índia e do Brasil… da ventura do Poder Manuelino… os Portugueses foram traídos pelo seu próprio comando… — e é isso que explica episódios tão importantes (e desde sempre em Portugal ditos “inexplicáveis”…) como o da entrada em cena, em 1501-1503, em Portugal e nos "Descobrimentos Portugueses", de um personagem como Américo Vespúcio… episódios esses que na historiografia portuguesa e brasileira desde sempre se fez o possível e o impossível por recusar, escamotear, silenciar, ou considerar como duvidosos e incompreensíveis.

Como mostrámos em 1995 em A Maldição da Memória… e em 1997 em Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito' Dom João II…, as primeiras viagens para a Índia (a de 1497, dita de Vasco da Gama, e a de 1500, de Pedrálvares Cabral) significaram essa traição e esse esbulho do “Plano da Índia” do “Príncipe Perfeito”.
Tudo ou quase tudo o que desde sempre se tem repetido sobre a "viagem de Vasco da Gama", e que constitui a sua versão oficial… — versão que até as criancinhas sabem de cor, e que o Estado, as Escolas, as Comissões, se afadigam a repetir e a oficiar (e que voltou a ser repetida, nos mesmos termos de sempre, no fim do século XX, para as Comemorações oficiais de 1997, a Expo 98, etc.) — é, pura e simplesmente, uma mentira.
Vasco da Gama nem sequer foi (nem podia ter sido…), como é óbvio, o principal comandante dessa expedição de 1497. E essa expedição (aquela que "descobriu o caminho marítimo para a Índia") nem sequer foi certamente mandada pelo Rei Dom Manuel, pois os comandantes Gamas e todos os restantes participantes dessa expedição nem sequer pertenciam ao Rei Duque de Viseu, e sim ao Duque de Coimbra e Mestre da Ordem de Santiago, Dom Jorge (de Lancastre), o filho do Rei Dom João II e bisneto do antigo Regente Dom Pedro de Coimbra…
Toda a documentação coeva sobre essa célebre viagem que culminou no "descobrimento do caminho marítimo para a Índia" foi feita desaparecer, e não existe hoje em dia. Não existe um só documento original (nem sequer existem os últimos anos, inteiros, da chancelaria do Rei Dom João II… que também desapareceram…!). E o relato anónimo, dito "de Álvaro Velho", que acerca dessa viagem corre, e ainda hoje continua a ser reimpresso, é uma cópia quinhentista… tardia, manipulada, truncada ao sabor dos cronistas dos meados do século XVI (da Dinastia Manuelina no Poder). A verdade é que, embora até 1999 todos os historiadores dos Descobrimentos Portugueses tenham aceite esse relato anónimo como bom (e alguns até se esmeraram em lhe identificar um putativo autor, o tal suposto Álvaro Velho, de que não há a mínima prova), é evidente que esse relato anónimo constitui uma versão truncada (e portanto certamente expurgada, e adaptada) de um relato maior, anterior, que desapareceu (ou foi feito desaparecer), e é evidente (afirmou-o o autor destas linhas, em 1999, em Para o Silêncio da História…) que esse relato original, maior e anterior, é o relato de um tal clérigo João Figueira, da Ordem de Santiago da Espada, clérigo que se sabe, por outra fonte (o cronista Gaspar Correia), que terá ido em 1497 a bordo dos navios de Paulo e Vasco da Gama, para escrever a história da viagem… (texto esse que supostamente se terá depois perdido… e como tal foi sendo considerado pelos historiadores…). E esse João Figueira — como não pôde ser escondido nas publicações oficiais das Comemorações de 1997-1998 (teve mesmo que ser reconhecido no pomposo livro Vasco da Gama: O Homem, a Viagem, a Época… editado pela Expo 98…) — é nem mais nem menos do que um capelão do Duque de Coimbra e Mestre da Ordem de Santiago, o Senhor Dom Jorge… (filho de Dom João II e bisneto do Infante Dom Pedro…). Quer isto dizer que, em nossa opinião, pura e simplesmente o celebérrimo "relato dito de Álvaro Velho sobre a viagem de Vasco da Gama" é uma cópia posterior, quinhentista, truncada e adaptada ao sabor dos cronistas da Dinastia Manuelina (concretamente Fernão Lopes de Castanheda, o bedel e arquivista do Convento de Santa Cruz e da Universidade de Coimbra…), de uma parte do relato de João Figueira, da Ordem de Santiago da Espada… em que se continha a verdade sobre a viagem de 1497-1499… a viagem de Paulo da Gama que foi terminada pelo seu irmão mais novo, e sobrevivente… A verdade que foi feita desaparecer.
E quanto ao cronista que deixou para a posteridade as informações que permitiriam compreender e explicar toda esta trama? E quanto a Gaspar Correia, o antigo secretário do Afonso de Albuquerque que havia sido membro da guarda pessoal do Rei Dom João II (antes de vir a ser governador da Índia por ordem do Rei Dom Manuel, e por isso “morrer de mal com os homens por amor do Rei, e de mal com o Rei por amor dos homens”)…? Bom… quanto a Gaspar Correia, alguns universitários, académicos e comemoradores, ainda hoje discutem e esmiuçam, eruditamente, em notas de rodapé, se é ou não o mesmo Gaspar Correia que, através de um documento antigo que foi publicado (mas que, por acaso, entretanto, desapareceu…), se sabe que foi mandado assassinar no Oriente por um neto e herdeiro do Vice-Rei Dom Vasco da Gama… E “os autores dividem-se”, e nada se prova.

A verdade é que, já antes da viagem dos Gamas, em relação aos anos de 1480-1495 — às viagens de Diogo Cao, Bartolomeu Dias, etc. — desapareceu (ou foi feita desaparecer) quase toda a documentação dos arquivos portugueses. Como mostrámos em A Maldição da Memória… (em 1995) e Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito' Dom João II… (1997), aquilo que até hoje na Historiografia Portuguesa se chamou a "Política de Sigilo" do Rei Dom João II — o qual, alegadamente, teria feito desaparecer a sua própria documentação, para a manter confidencial (!) — não foi, nem nunca poderia ter sido, nada disso…! Foi, pura e simplesmente, a destruição generalizada dessa documentação do "Príncipe Perfeito", praticada a-posteriori pelos Poderes adversos que se lhe seguiram, da Casa de Viseu e da Casa de Bragança (ao longo dos séculos XVI-XVII).

Manipulação. Censura. Mentira. Devido a razões políticas.

Mentira organizada nas gerações seguintes, para reescrever a História ao sabor das conveniências dos Poderes do Presente. Ausência das fontes originais (entretanto desaparecidas) e reescrita da História, semeando todos os infindáveis mitos (alguns verdadeiramente infantis) que ficaram para sempre. Isto está escrito (em A Maldição da Memória…, 1995), e repetido (em Vida e Obra do Príncipe Perfeito Dom João II, 1997), e constitui a nossa própria teoria explicativa, datada de 1995 e 1997, do célebre "Sigilo dos Descobrimentos Portugueses"… E no entanto os Comemoradores oficiais dos "Descobrimentos Portugueses", nas suas publicações e discursos e congressos, andam desde há anos a discutir e a rediscutir as "teorias acerca da célebre Política de Sigilo" (e a invocar os "nomes célebres" dos prestigiados autores, como Jaime Cortesão, que no passado trataram do tema), e, no entanto, silenciam a existência desta nossa teoria explicativa… que é tão rotunda, tão sonora, e tão simples…
Mas — repetimos… — esse silenciamento não vai ter êxito… Tudo o que neste mundo é assim tão simples, e rotundo, e explica indesmentivelmente uma realidade óbvia, não pode para futuro ser completamente silenciado.

A verdade é que a versão oficial da "História dos Descobrimentos Portugueses" tem sido, desde sempre, por razões políticas, uma fraude. Uma manipulação política e uma mistificação contínua, praticada de forma descaradíssima e incompetente (às vezes, verdadeiramente infantil): sem provas coevas, sem documentação original, sem fundamentação minimamente aceitável — e, bem pelo contrário, com base em meia dúzia de "documentos" que são escandalosissimamente inaceitáveis e suspeitos, e, sobretudo, com base em crónicas posteriores (crónicas já dos meados do século XVI, da época em que estava no Poder a Dinastia Manuelina), enfim, com base em elementos que são escandalosamente tardios e não-coevos, manipulados, crivados, parciais, falsificados.

A verdade é que o (depois) célebre Vasco da Gama, quando fez a "sua" célebre viagem (em 1497-1499), pertencia à Ordem de Santiago da Espada (do Duque de Coimbra Dom Jorge) e não à Ordem de Cristo — para a qual só a posteriori se foi lentamente deixando aliciar (depois de voltar da Índia em 1499), e para a qual só veio a “trespassar-se” (sic) definitivamente em 1507… oito anos depois do fim da célebre viagem… e após escandalosíssimas peripécias em que andou toda a gente à espadeirada em Sines — peripécias essas que tantos modernos historiadores têm ignorado e não compreendido, ou se têm esforçado por ignorar e não compreender… (e, no entanto, as suas razões são tão óbvias… e em 1994-1995 o autor destas linhas explicou-as tão claramente…).

As incongruências e as impossibilidades da versão oficial dos Descobrimentos e da "viagem de Vasco da Gama" — alguns dos chamados "mistérios de Vasco da Gama" (sic)… — já vinham desde há muito a ser notadas por historiadores como Armando Cortesão (cujo livro nós não conhecíamos nem utilizámos, e por isso não citámos em A Maldição da Memória…) e Francisco Leite de Faria (cuja publicação conhecíamos, e largamente utilizámos e citámos em A Maldição…), e toda essa enigmática teia de silêncios e lacunas das fontes quinhentistas (e impossibilidades, e mentiras, e incongruências) estava madura para ser notada, e para começar a ser denunciada, nos primeiros anos da década de setenta do nosso século, nas vésperas do ano de 1974. E a verdade é que tais incongruências e impossibilidades (e respectivas causas), quando o autor destas linhas veio depois a notá-las, foram estudadas, explicadas, e apontadas, de forma completa, radical e sistemática, no livro A Maldição da Memória… (em 1995) e no livro Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito’ Dom João II… (1997). E a partir daí, quando nos milieus comemorativos e académicos passou a reinar um pânico surdo — devido à extensão, à radicalidade e à sistematicidade com que por nós foi denunciada a mentira —, ficou-se sem saber o que se havia de fazer (e, por isso, anos passados, continuou-se sem dizer nada) e foi-se fazendo de conta que esses livros não existem, nem existem as explicações globais que lá são avançadas tão sonoramente (e, ao mesmo tempo que se foi silenciando a tese radical e global, houve quem fosse plagiando quanto ao que era mais lateral e acessório, e fosse glosando, sem citar, a nossa tese da importância esquecida da Ordem de Santiago, etc.).

Tudo nas Comemorações do fim do século XX foi tão burlesco que se chegou ao ponto de as fazer, no que a Vasco da Gama diz respeito, sob o signo de uma sua imagem tradicional num quadro a óleo do Museu Nacional de Arte Antiga — aquela imagem em que está com um boné de seda e umas lunetas (…!) e uns papéis na mão (qual intelectual oitocentista…) e, claro, com a sua habitual cruz da Ordem de Cristo (uma cruz enorme no peito) —, e pelos Comemoradores oficiais foi generalizadamente aceite e divulgada a ideia de que esse quadro é uma pintura coeva do século XVI ("da escola de Gregório Lopes"…[sic], como se diz no tal pomposo livro Vasco da Gama: O Homem, a Viagem, a Época… editado pela Expo 98)… Ora, esse quadro é, pura e simplesmente, uma pintura do século XIX — e típica… (como típicas são as letrinhas escritas lá nos papéis que a figura tem na mão…) —, pintura mandada fazer já na febre comemorativista do século passado!
Em Portugal é assim: é tal o peso da ignorância, da promiscuidade política com a “Ciência” e a “História”, do oportunismo oficial e oficializante, que um simples pastiche comemorativo, desde que sobre ele passem cem anos, torna-se um "original" (uma "fonte histórica"… portanto).
No que às Comemorações diz respeito, essa imagem pode bem ficar como símbolo da anedota do século. Um Vasco da Gama, num quadro a óleo, supostamente do século XVI, de lunetas na mão… Com cara de intelectual oitocentista… (ele, de facto, é oitocentista…). Essa imagem foi massificada em grandes faixas plásticas nas frontarias dos palácios e das exposições luxuosas de Lisboa, e na lombada desse e outros livros, e em catálogos de exposições. Tudo para maior glória de Vasco da Gama e das Comemorações. Anedota do século, em Portugal. E foi preciso vir um investigador local de Sines e da Figueira da Foz, Exº. Senhor Dr. Arnaldo Soledade, para mostrar publicamente as evidências que permitem perceber que esse suposto quadro do século XVI ("da escola de Gregório Lopes"…) é uma pintura mandada arranjar no século XIX a um pintor cenografista italiano dos teatros de Lisboa…! É digno de opereta…!

As Comemorações oficiais dos “Descobrimentos”, e a Historiografia oficial portuguesa, nos fins do século XX, estiveram ao nível da opereta lisboeta.

O autor destas linhas tinha escrito em 1995 em A Maldição da Memória…[p. 333]: (…) As imagens tradicionais — que são continuamente mostradas… — de Vasco da Gama (…) ostentando no peito uma enorme cruz da Ordem de Cristo (uma cruz muito grande… maior do que todas as outras que habitualmente se vêem nestes casos…) dão-nos, verdadeiramente, uma lição de História: ensinam-nos que, quando uma coisa é demasiado evidente… devemos desconfiar… (…) é mentira. (…).

A verdade é que, em relação às Comemorações e à versão oficial da história de Vasco da Gama, tal como em 1998 foi uma vez mais massificada, oficiou-se uma mentira: a de sempre… a Ordem de Cristo, etc., etc. Tudo mentira! Esse homem, em 1497, quando fez a sua primeira viagem à Índia (acompanhando o seu irmão mais velho, e comandante, Paulo da Gama…), nem sequer pertencia (nem podia pertencer) à Ordem de Cristo. Pertencia à Ordem de Santiago da Espada, do Senhor Dom Jorge, Duque de Coimbra, filho de Dom João II e bisneto do Infante Dom Pedro.

A verdade é que as Comemorações dos Descobrimentos celebradas nos últimos anos do século XX foram ainda piores (cientificamente), e ainda mais manipuladas (politicamente), do que as do passado… Foram uma total mentira.

A História dos Descobrimentos Portugueses, tal como veio a ser feita no século XVI pelo Poder da Casa de Viseu, nos séculos XVII-XVIII-XIX-XX pelo Poder da Casa de Bragança, e no século XX pelo Poder da Época Salazarista, teve um só objectivo e um só resultado: silenciar a memória do Infante Dom Pedro de Coimbra e a sua continuidade no seu neto Dom João II. Em relação ao Infante Dom Pedro, isso foi quase integralmente conseguido, e o seu nome foi feito desaparecer de maneira quase completa (como não seria… se, já no seu tempo, no século XV, ele havia sido assassinado pela Casa de Bragança…?). Em relação ao Rei Dom João II (por razões óbvias, que decorrem da grandeza da sua figura e da sua obra… indiscutível, irrecusável, e incontornável), isso não foi conseguido em tão grande medida, mas foi amplamente tentado (sobretudo no século XVI pelo Poder da Casa de Viseu, e nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX pelo Poder da Casa de Bragança).
Em Portugal as crónicas de Rui de Pina ficaram durante séculos na gaveta, e o seu nome foi perseguido para sempre com difamações e calúnias (sempre sem bases, mas sempre reafirmadas), pura e simplesmente porque o seu "crime" havia sido o de transmitir algumas verdades, e não ter deixado cair o "escuro esquecimento", para sempre, sobre as memórias do Infante Dom Pedro e do Príncipe Perfeito Dom João II… A verdade é que, depois dele, a historiografia portuguesa oficial, nos séculos seguintes (e até à actualidade), não fez outra coisa senão silenciar e manipular, e reescrever a História de Portugal e a História dos Descobrimentos Portugueses num sentido que fosse favorável aos Poderes do Presente, falsificando totalmente as realidades originais… A verdade é que essa historiografia oficial da Monarquia Lusitana — por exemplo no século XVII com a famigerada "Monarquia Lusitana"… — é uma fraude, uma falsificação e uma mentira organizada — devido a razões políticas (e quem se atreve a negá-lo…?).

O autor destas linhas é o historiador que, nos fins do século XX, em 1994-1995, trouxe à Historiografia Portuguesa a afirmação radical, sonora, inequívoca, e indesmentível, da importância primacial, na História de Portugal e dos "Descobrimentos Portugueses", da Casa de Coimbra e (depois) da sua herdeira Casa de Aveiro (significando a Beira Litoral) e da Ordem de Santiago da Espada (significando a península de Setúbal e o Alentejo Litoral). O que dissemos é que na História de Portugal não pode continuar a ser ignorada uma sua dimensão essencial: o ódio dos Poderes sucessivos lisboetas (os Poderes da Casa de Viseu-Beja no século XVI, e da Casa de Bragança nos séculos XVII-XVIII-XIX…) para com a herança amaldiçoada do Infante Dom Pedro de Alfarrobeira, a herança corporizada na Casa de Coimbra e na sua sucessora Casa de Aveiro… E é esse "Futuro de uma Maldição" que depois vem a explicar episódios já tão longínquos como aquele em que um Rei Duque de Bragança vem a mandar executar um Duque de Aveiro, em 1759, no chamado "processo dos Távoras"… E esta nossa linha explicativa foi tão fecunda e tão indesmentível que desde logo foi começando a ser usada (mas sub-repticiamente, e só no que diz respeito às questões dos séculos XVII-XVIII, e omitindo os antecedentes que também tínhamos trazido). Foi começando a ser usada, mas sem ser citado o autor original da teoria. E, na verdade, foi havendo quem, universitariamente, apresentou ou aprovou essa nossa tese basilar da inimizade entre os da Casa de Aveiro e os da Casa de Bragança. Mas quem o fez, ao apresentar, e ao aprovar, esqueceu-se de citar.

A verdade é que tantos séculos de manipulação historiográfica e de mitificação do Passado (e concomitantes "Comemorações") levaram em Portugal, na Época Contemporânea, a uma situação insustentável, com sintomas reveladores e episódios incríveis. Como mostrámos em A Maldição da Memória… e em Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito' Dom João II… em Portugal, durante quatro séculos, não se construiu nem sequer um túmulo para nele ser sepultado o “Príncipe Perfeito” Rei Dom João II (que, apesar de ser o maior Rei da História de Portugal, ficou num esquife de madeira, em bolandas, em altares laterais, até ao século XX), e nunca se chegou sequer a terminar o Mosteiro da Batalha (o antigo símbolo nacional… que, no auge das riquezas da pimenta, e da prosperidade da Dinastia Manuelina, foi deixado em parte sem tecto, para se construir um novo mosteiro, lisboeta, no Restelo). E o Mosteiro da Batalha ficou assim até ao século XX (enquanto se andaram a fazer obras faraónicas, de "modernidade", em Mafra, em Lisboa, etc.), e depois, por fim (já no século XX), fizeram-lhe uma estrada em frente, e continuaram a deixar-lhe entrar as infiltrações de água, sem tecto, por trás.
Como escrevemos em 1995, (…) em Portugal, chove sobre o túmulo do Rei autor do "Leal Conselheiro" (…)… que teve no Infante Dom Pedro o seu (…) acima de todos muito prezado e amado irmão (…).

Como também mostrámos em Julho de 1995 (em A Maldição da Memória…), em Portugal, desde sempre, o nome do Príncipe Perfeito Dom João II — o maior Rei da História Portuguesa — não fora atribuído pelo Estado a monumentos, nem estátuas, nem grandes ruas e avenidas significativas, nem pontes, nem escolas, etc. Como poderia ter sido…? Se, no seu tempo, no século XV, ele havia sido o Rei que havia mandado prender, julgar, e executar, um Duque de Bragança…?
Como também mostrámos em 1995 (A Maldição da Memória…) e em 1997 (em Vida e Obra do 'Príncipe Perfeito' Dom João II…), em Portugal não se fizeram nunca — por entre tantas Comemorações dos Descobrimentos… — quaisquer Comemorações específicas do “Príncipe Perfeito” Dom João II com dimensões e com solenidades semelhantes às do Infante Dom Henrique. Isto brada aos céus. E, só por si, explica tudo…
Em Portugal, desde sempre — e uma vez mais no fim do século XX —, a Historiografia e as Comemorações oficiais dos "Descobrimentos Portugueses", com os seus discursos ritualizados acerca do Infante Dom Henrique, e com as suas luxuosas evocações das supostas Grandezas Manuelinas, serviram para esconder a História: para a deturpar e para a falsificar. Para silenciar a memória do Infante Dom Pedro de Coimbra e a sua continuidade no seu neto Dom João II. A "História dos Descobrimentos Portugueses" serviu para impedir a compreensão e a explicação da História dos Descobrimentos Portugueses, e da História de Portugal…

Mas a verdade é que — hoje e sempre… — a Verdade, quando compreendida, explicada, e divulgada, vale por si mesma. E, quando demonstrada e publicada, não vai nunca mais poder ser totalmente escamoteada… A verdade é que a Verdade existe mesmo… Ainda que também existam algumas pobres criaturas — antigas, modernas, ou “pós-modernas” — que, ao mesmo tempo que às vezes discutem epistemologia e “Cultura” e “progressismo”… e esmiuçam matizes filosóficos de relativização da Verdade… censuram e ajudam a censurar… e evitam hostilizar quem quer que lhes pareça que tem o Poder maior… (dá subsídios…) e tentam impedir a publicação da verdade dos outros… para que um dia o Futuro não possa escolher, e saber que verdade era a Verdade… Tentam, mas não conseguem.

* * *

Pela parte que toca ao autor destas linhas, dada a censura em curso (1994-2002), constatou a impossibilidade de ser afirmada e defendida com êxito nos ambientes académicos uma nova visão da História de Portugal e dos Descobrimentos Portugueses — uma nova visão independente e isenta em termos políticos e ideológicos, e por isso radicalmente diferente, e radicalmente contraditória, em relação às visões oficiais que em Portugal sempre têm sido cultivadas, massificadas, trombeteadas e impostas em situações de ausência de liberdade de investigação científica e de ausência de liberdade de pensamento e expressão pública, devido a razões políticas, ao sabor das conveniências epocais dos sucessivos Poderes do Presente (Poderes sempre apostados em manter as rotinas dos mitos infantis e indefensáveis que vêm do Passado, por incapacidade de lhes contrapor a construção de qualquer Futuro).
Mas cumprimos a nossa obrigação — por uma qualquer estranha razão (“vontade que nos ata ao leme”…?) — com a publicação do nosso livro A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses (1995), em que foram definitivamente demolidos mitos e mentiras como o pioneirismo do Infante Dom Henrique, a grandeza do tempo do Rei Dom Manuel, a importância da Dinastia da Casa de Bragança, etc., e em que foi indesmentivelmente afirmada e demonstrada a importância, secularmente silenciada na História de Portugal, do projecto modernizador corporizado pelo Infante Dom Pedro e pelo seu neto “Príncipe Perfeito” Dom João II; enfim, a importância da Casa de Coimbra e da região da Beira Litoral no processo de modernização de Portugal, processo que na verdade foi pioneiro na “Época dos Descobrimentos”, mas que depois veio a ser tragicamente destruído e substituído pelo conservadorismo feudalizante que levaria o nosso país à irreversível decadência e ao sub-desenvolvimento, até ao século XX.

MARQUES, Alfredo Pinheiro – director of the Luis de Albuquerque Centre for the Studies of the Sea, is the scientific coordinator of the Casa-Museu Infante Dom Pedro [Museum House of Dom Pedro] Which is nowadays being created in Montemor-o-Velho, Portugal. Since 1982 he has given courses, seminars and lectures in several Portuguese and foreign universities [Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra /FLUC, 1982-2003; Trinity College / University of Dublin, 1992; Center for Medieval and Renaissance Studies / University
of California in Los Angeles / UCLA, 1992; Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1992-93; Depto de História da Universidade dos Açores / UA, 1993; Universidad de Santiago de Compostela / USC, 2001; etc...

Alfredo Pinheiro Marques é o historiador português que, desde 1994/95, foi responsável pela denúncia da fraude científica da Historiografia e das Comemorações Portuguesas dos “Descobrimentos”, pagas com o dinheiro público de um país que, nos fins do século XX e inícios do século XXI, infelizmente, continuou a ser um país de mendigos (e um país mendigo). E é também, além disso, o historiador que, em tempo – e mesmo antes do tempo... -, igualmente denunciou a criminosa destruição que viu ser rotineiramente operada, ao longo dos anos (e que hoje está já praticamente consumada...) do Ensino Universitário Público Português. Uma lenta destruição que viu ser levada a cabo, despudoradamente, por muitos responsáveis e dirigentes desse mesmo Ensino... E, quantos deles, bem instalados desde que no pós ´25 de Abril de 1974´ tomaram de assalto as Escolas Públicas no meio dos maiores folclores revolucionários e primarismos políticos... para, logo depois, já como funcionários públicos, dedicarem-se aos mais mirabolantes contorcionismos e às mais burlescas piruetas ideológicas, com que se acomodaram na mais conciliatória e colaboracionista (e “crítica” e serena...) “institucionalidade” corporativa...!
Alfredo Pinheiro Marques é o Historiador que recusou... 1º - as mais inenarráveis e anedóticas mediocridades, compadrios, “humildades intelectuais”, incompetências científicas (ainda que, às vezes, ditas “progressistas”, pós-modernas, epistémicas, sistêmicas, etc); 2º - O mais desbragado tráfico de influências, endogamia, corrupção interna no carreirismo público (engraçados “concursos” e “provas acadêmicas”... ou descaradas promiscuidades políticas e desenfreados oportunismos pessoais que fizeram da Universidade, não um exemplo de elevação e independência científica, e sim uma escola de subserviência e de mediocridade, auto-gerida corporativamente por uns “claustros” ditos “Conselhos Científicos”, acerca do funcionamento dos quais, há alguns anos, num jornal de Coimbra, um seu membro chegou a publicar um interessante artigo intitulado “A Ética de Ali Babá e os Quarenta Ladrões”)...; 3º - a mais desavergonhada acumulação de vencimentos e/ou empregos... acumulação corporativamente auto-legalizada (auto-autorizada...) pelos tais “Conselhos Científicos” claustrais (desavergonhada acumulação dita “turbo-professoral”...), através da qual, em Portugal, generalizadamente, durante anos e anos a fio (os anos em que foi sendo destruído o Ensino Universitário Público...); ao mesmo tempo em que os jovens licenciados portugueses foram encaminhados para o desemprego, tantos e tão sábios professores universitários (quantos?... quais?...) foram recebendo ordenados (e “subsídios de exclusividade” [sic]...?) no Ensino Universitário Privado (com apoio de dinheiro público...?!), ou em alguma Universidade nem pública nem privada (pertencente a uma confissão religiosa...?!), ou em “Centros de Investigação”, Institutos, Comissões, etc...!
Nos aspectos administrativos e remunerários da sua carreira universitária, é o historiador e professor universitário português que se pode gabar da coerência e autoridade moral – palavras que, escritas em Portugal, em 2004, poderão parecer, de facto, ridículas... – patentes no facto de que, quando desempenhou actividades científicas regulares e remuneradas fora da sua própria Universidade e da sua própria Faculdade (ao serviço de algum Comissariado oficial, entre 1988 e 1990), deu o exemplo de não querer receber “subsídio de exclusividade” na Universidade e no Ensino Universitário Público. E prescindiu de tal “subsídio”.
Nos aspectos científicos da sua carreira universitária, para além de outras situações em Portugal muito honrosas – como, por exemplo, sendo desde 1984 o autor do próprio Guia de História dos Descobrimentos... (da Biblioteca Nacional de Lisboa), ter sido censurado e afastado das Comemorações Oficiais dos Descobrimentos, entre 1994 e 2004... ou, por exemplo, sendo desde 1987 o responsável das Adendas dos Portugaliae Monumenta Cartographica, ter sido censurado e impedido de participar na edição de 1997, em Lisboa, do Congresso máximo mundial dessa área científica (em cujas edições anteriores, durante dez anos, desde 1987, havia sido o único participante português, e o representante de Portugal, responsável pela obtenção para o seu país dessa mesma edição de Lisboa, 1997) – a realização mais importante da sua vida é o seu livro A Maldição Da Memória Do Infante Dom Pedro E As Origens Dos Descobrimentos Portugueses [1995]... o livro que mudou para sempre a História do seu país (e que quis pagar do seu bolso, com o seu próprio dinheiro).

BIBLIOGRAFIA

— Bibliografia Internacional dos Descobrimentos e Encontros Ultramarinos — International Bibliography of the Discoveries and Overseas Encounters, ed. Alfredo Pinheiro Marques, Coimbra: Universidade de Coimbra, 1992 -… (base de dados bibliográfica criada em Portugal e disponibilizada para as redes internacionais de telecomunicações, na Internet, em www.uc.pt/bd.apm).

África, meu Mundo!

campus mátrio, fogo e altar;
campus mátrio, fogo e altar que não estão à venda, não são moeda de troca

Céline Abdullah

‘Percorro a órbita da vida
E volto ao ponto de partida.’

HOLDERLIN, Friedrich
– in poema ‘vidacorrente’ [lebenslauf]

Neste bela e sempre sofrida África sinto-me estranha no ninho, não porque a Raiz me rejeite – como acontece em muitas relações maternais entre animais -, não, e amo cada vez mais o meu Povo, a minha Cultura. A questão é que esta África está sob o mando de políticas e religiões que aprenderam com o Colonialismo (o português, primeiro, e o alemão, o francês, o inglês e o espanhol, depois) a olhar o Poder, não como um meio para fazer instalar o Bem-Estar através da res publica, mas um fim unicamente material, egoísta. E sinto-me mal, porque esta minha África, meu Mundo, é cada vez menos dos africanos e mais das trupes economicistas, que nos caçam as riquezas pensando que somos uma savana sem defesas próprias – e, se resistir é a única moeda com que podemos revidar, vamos resistir por uma África que é dos africanos, mesmo que estes, nesta luta, que é maternal e é ideológica, sejam poucos... Escrevi isto para o amigo e poeta J. C. Macedo, e na volta do carteiro, soube que o Colonialismo nunca conheceu a África, mas deixou sementes coloniais que fizeram germinar um Colonialismo de faces locais, porque o Poder é a magia própria de covardes que preferem se esconder nos mantos públicos a enfrentar, com o Povo, a Verdade nacional. Depois desta missiva, sei que resistir é a minha sorte, que já foi de meus pais, de meus avós, de outros ancestrais. Pois, por mais voltas e voltas que eu dê na questão, sempre caio na mesma parada: a África é a minha Vida!

É o meu tempo. Que é a África. Que é, ainda, uma lança vitoriosa que espanta o mercenarismo político e económico das forças anti-comunitárias: o que está em causa é a força comunitária africana, pólos locais cuja ancestralidade deve ter a idade do Mundo humano, e é esta História que assusta, pois é a lança vitoriosa que garante aos africanos guerreiros merecerem a África. Por outro lado, é um desafio que se põe aos mercenários transnacionais: esmagar e fazer esquecer a lança vitoriosa é conquistar a África.
Se para eles e elas é um desafio para um troféu de caça ideológica, para nós – a África -, o olhar torna-se a savana da resistência à sombra da lança vitoriosa.
Sinto-me, às vezes, uma estranha no ninho. É verdade. Mas, também é verdade que a cada nova-velha caçada racista, de expansão ideológica e territorial, bebo na sombra da lança vitoriosa o elixir nacional que une as tribos pela alma da África em cada dialeto...

Para o meu Povo, isto é, a África dos terreiros comunitários, a Vida concebe-se entre barro, poeira, animais e florestas, e rios nem sempre tão permanentes como as águas do mar. Caça e pesca, faz artesanato. Assim, a pessoa africana entende-se como um Todo, ao mesmo tempo humano e divino, então, os terreiros comunitários são espaços onde os serviços utilitários do dia a dia encontram espelhos em Deuses e Deusas que, sempre..., compartilham alegrias e dores, tudo e nada, e são parte integrante de todo e qualquer Poder. Este conceito de Vida fortalece a África, no seu conjunto antropológico, mas expõe a sua alma mátria, que de tão pura até se envolve em atos que tentam eliminá-la, por isso, a sua História está cheia de valorosos guerreiros e guerreiras que cederam ao fascínio de outros poderes, como o ser negro mundano na corte dos poderosos brancos.
Atiçada a cobiça com o brilho do Poder fácil, que destrói Raízes e estabelece a Mente colonial nos próprios terreiros comunitários, o Mundo Branco conquistou e destroçou o Mundo Negro.
Que lição a tirar deste comportamento nativo?
Por que o Mundo continua a querer destruir a África, tantas vezes com a participação da própria África?
Hoje, após milénios de Escravatura praticada entre os terreiros comunitários que cederam vez ao mundanismo puramente místico (Egito), na mistura ideológica civil-religioso, vive-se a mesma Intolerância humana que se prega como Opus Dei, mas amarga-se a falta de fecundidade ideológica nos mesmos terreiros comunitários, porque “...a Nação - que existe em cada terreiro – deixou-se revestir com as películas da sedução globalmente econômica, e, por cada novo tipo de Poder eis que a Religiosidade se faz presente, não como a essência mística natural, mas como integradora do Absolutismo (v. casos da antiga Mesopotâmia e atual Iraque, como da antiga Pérsia e atual Irã, etc), e o terreiro da Arte e da Vida foi espoliado, esvaziado, para que cada Senhor(a) possa viver e matar sob benção pseudo divina, no que o Ser-negro imita o Ser-branco, quando o primeiro ensinou o segundo a gerar Poesia...” (BARCELLOS, João – in ´A importância da África para o Ocidente / notas luso-afro-brasileiras´, palestra, São Paulo / Br, 2000). Esta pertinente e profunda observação do escritor português mostra como ”a Mística reveste de importância a Política, quando a Vida passa a ser unicamente uma via para o Poder utilitário”, como dizia o poeta J. C. Macedo (in Exemplos de Civilização / Aulas de Alfabetização de Adultos´, Coimbra/Pt, 1975). E lá volto eu ao ponto de onde havia partido: a pureza da Religiosidade natural, que os terreiros comunitários vivenciam, é transformada em ´política religiosa´ para impedir o Amor e estabelecer o não-Amor, que pode ser ou não ser Ódio.
A velha África tomada, embora não conquistada, pelos portugueses das caravelas, conheceu “o modelo colonial da expansão que era, antes de tudo, místico (o estabelecimento da Cristandade, no caso português, com a Ordem de Cristo, ou dos Templários), e depois político, mas, em ambos os casos, mercantil” (BARCELLOS, João – op. cit.; leia-se, também, ´Brasil 500 Anos´, ensaios, Ed Edicon, Br - 2000). E como a confiança (pessoal/familiar) exige um Todo cívico-místico para os actos-de-Poder, no caso africano, estabeleceu-se com certas linhagens ancestrais uma espécie de (como se diz no Brasil) condomínio de interesses entre poderosos, o que facilitou a entrada portuguesa na África, pois, o sistema português e católico era uno nas suas atribuições coloniais para a dominação, embora não tenha destruído os dialetos – por força da Cultura Familiar dos terreiros comunitários – como aconteceu no Brasil, onde a força florestal impregnava os povos locais com o estar o bastante com a abundância do Bem que rega a Vida, o que, naquela imensidão descomunal, ajudou o mesmo colonizador português-católico a isolar e destruir famílias e dialectos; no Brasil dos povos da floresta a importância era a aldeia, que funcionava no sistema familiar, mas não detinha contactos nacionais, como os terreiros comunitários africanos. Aquela pureza de Viver o Bem encontrou reciprocidade, mais tarde, quando os africanos, escravizados e embarcados nos ´navios negreiros´, tiveram necessidade de juntar forças com os brasileiros: criaram terreiros comunitários de resistência afro-brasileiros. E o Mundo não mais seria o mesmo... Nem a África, este meu Mundo de encantos e angústias.

Ao viver o Tempo africano sei que transporto Civilizações e, até, um Espaço mundano, pois “a África foi e é passagem/ de universos humanos./ Esta África da humana paisagem/ que uns querem caos...”, como diz o poema ´África´, de J. C. Macedo (in ´Todos Os Olhares Do Mundo Numa Esquina Chamada África´, Ediç. do Autor, opúsculo, Coimbra/Pt, 1976).

Foi essa mistura de sistemas teo-plutocráticos, de algumas abastadas famílias dominarem ancestralmente a maioria de famílias pobres, que possibilitou a decadência da África. Quero dizer: se o domínio político ancestral entre africanos já era religiosamente familiar, esse Poder consolidou-se na aferição do igual Poder português-católico, e, daí, o que era comunitariamente familiar cedeu espaço para o multiculturalismo místico colonial, uma espécie de Absolutismo global que a odisséia marítima portuguesa disseminou criminosamente, que é o que não é achado, ou interpretado, no ´Livro de Portugal´ - ´Os Lusíadas´, pois, Camões canta só a Fé e o Império, não a Nação de portugueses. E honra seja feita ao professor Hélio Alves, da Universidade de Évora, que em seus trabalhos desossou ´Os Lusíadas´ em comparação com outras épicas lusas contemporâneas (leia-se ´Palavras Essenciais´, txs críticos, Ediç. ´Grupo Granja´, Brasil, e ´Centro de Estudos Humanismo Crítico´, Portugal, c/ Ed Edicon – 1ª e 2ª Ediç, 2003). Importa, e muito, saber que a grandeza histórica da África está mesmo nos terreiros comunitários – eles são, de efetivamente, a mais natural e precisa narrativa africana, quer no contexto do seu próprio Desenvolvimento social, quer naquele político-religioso que lhe fere a alma mátria e permite que estranhas sociedades lhe ofereçam a barbárie do desenraizamento em nome de divinas e multinacionais operações financeiras criadas por um Poder Mundial tão absoluto quanto criminoso, porque plutocrata em trono global.

´E outra vez conquistar a Distância –
Do mar ou outra, mas que seja nossa!´

PESSOA, Fernando
- in ´Prece´ (´Mensagem´, 1934)

A lança vitoriosa é, em e para mim, a possibilidade sempre presente de viver uma África autenticamente africana, com base mundana em si mesma e não na mediocridade de reflexos coloniais.
Um texto do filósofo Manuel Reis (´O Ataque Ao Império´- in jornal ´A Página´, p.24, Dez.2001, Pt), elucida: “É reconfortante saber que, na primeira comunidade cristã - a dos Cristãos judeus de Jerusalém - 'não havia pessoas carenciadas no seu seio ('Act.4,34). Devemos, hodiernamente, tomar consciência crítica de que o neoliberalismo capitalista actual, com os seus governos de 'competência' e tecnologicamente à la page, não passa de fascismo pretensamente 'democratizado'... Assim, se não edificarmos o vero e autêntico Socialismo ético (e efectivamente actuante), às grandes massas miseráveis, aos trabalhadores desempregados ou empregados, só resta, afinal, um caminho: o da sempiterna submissão aos poderosos e aos detentores do capital, crescentemente acumulado em espiral; só resta o caminho da 'servidão voluntária' à la Boétie !... Por que é que, na III Conferência Mundial Contra o Racismo, que decorreu em Durban, no início de Setembro p.p., a Europa e o Ocidente em geral, em suma, os velhos e inveterados colonialistas, perante a problemática da necessária condenação da escravatura, não foram capazes de ir além do simples e cínico pedido de desculpas, por exemplo, aceitando, com todas as suas consequências, o imperativo ético e moral da necessária e urgente reparação económica à África e a todos os países escravizados (no passado a no presente...)?!... Por tudo isso é que, v. g., a ditadura dos mercados financeiros e das multi-transnacionais continua a ter o seu caminho desimpedido e a O.I.T. (criada em 1919), ao serviço dos trabalhadores, não consegue fazer ouvir a sua voz activa (nem passiva...) junto dos Governos dos Estados!... Numa palavra, a mundialização capitalista está estruturalmente ao serviço indefectível do capital, e, por conseguinte, contra o emprego, o trabalho devidamente remunerado e a dignidade da pessoa humana”, e contra os terreiros comunitários, digo eu, só para sublinhar a mensagem citada.
É difícil, dói muito, perceber a minha terra/alma mergulhada nas “ondas financeiras e militares tecnologicamente alavancadas pelas ciências dirigidas dos gabinetes ministeriais”. Assim mesmo, tal como ouvi durante um colóquio em Itu, no interior paulista, no Brasil, em 2001. Então, vivemos uma escravatura cujos contornos deixam rastros em todos os lugares do Mundo e nos altares de todas as Igrejas.
O que fazer?
O meu sentimento é claro: batalhar.
Mas, que armas temos? Da lança vitoriosa que nos faz sonhar esplêndidos dias de paz social e sossego econômico-militar? Ai, os religiosos empunham a mesma ´arma´ e desatam retóricas em defesa de todos os poderes... Uma verdade é pilar para as pessoas que sabem que a Liberdade não é só o sonho, mas a prática cidadã na Família, na Escola, no Trabalho, na Religião, na Política. Então, volto à mátria acção.

“O que é Terra Mátria?
Registrado de algumas maneiras e miticamente publicitado
por uma amorfa Voz popular, o Mundo conhece o Estabelecimento Pátrio,
eternizado na mística de uma determinada Religião - aqui, o Político e Teólogo
remam no mesmo barco que leva no bojo o Poder absolutamente instituído e corruptor.
É o Poder que desconhece quem lhe produz as riquezas: o Povo.
É o Poder que desconhece, sócio-sexualmente, a unidade do Amor
que Homem e Mulher sabem transformar em Paz e Progresso.
E é um desconhecimento radicalizado no mito que carreia a tese
“o Homem é o Todo humano” e deixa “a Mulher como besta sexual e social”.
Diante disto, questiona-se: que país tem e vive, hoje, um
Projeto Nacional matriarcalmente assente?...
Toda a fonte de recursos e de incentivos é mãe – é matriarcal, no sentido de que
a Humanidade só viverá um equilíbrio quando Homem e Mulher assumirem, de fato, a Vida!
É este ponto ventral das nossas vivências quotidianas que tem de ser levado
à administração da res publica para possibilitar o estabelecimento
daquilo que somos como
nacionalidade de alma profunda – de onde, enfim,
a Terra Mátria.”

Este trecho do manifesto ´Terra Mátria´ (Grupo Granja, 2003), ensina-nos a viver com as essências psicológicas e físicas do lugar que temos como berço.
No caso da África, pressentir o adeus é pressentir “...vozes sem eco/ Nas ruas do (...) momento íntimo” (NORONHA, Helena – in ´África. Adeus´, poema ´Despedida´, 1ª Ediç 1979, UDESC/Univ Fed, SC/Br, 2ª Ediç da Autora, 1989), pois, não existe eco quando se deixa a terra africana, seja por qual razão: ela não reconhece em seu seio os que lhes dão as costas: para ela, é como se as pessoas não a reconhecessem mais como alma mátria, esse íntimo lugar que sempre queremos nosso. Quem vive a África na Distância sabe o que é sofrer duplamente...
Por que escrevo isto?
Porque viver a África é ser-África inteiramente, é ter o peito estufado com a alma seca das estepes, a crueza dos desertos, o encanto das águas e dos animais, a terna vigília musical em cada fogo que tem altar nos ancestrais terreiros comunitários.
África é isto.

Talvez por ter percebido/vivido um pouco do ser-África, Fernando Pessoa, ao ir fundo no ´Mar Português´, descobriu que faltava ao ser-Português aquela outra “Distância” – a “Do mar ou outra, mas que seja nossa!”. Porque “o ser-Português aventurou-se no Mundo para esquecer a maternal essência ibérica que lhe era quase odiosa, de tanto sofrimento; cortou o cordão umbilical para impôr ´outro Portugal´ na Distância que não lhe pertencia, e quando teve de voltar ao umbigo, viu a África tal como ela sempre foi (nativa) – e viu o Brasil cada vez mais brasileiro (mesmo que pouco nativo). É verdade que o ser-Português não é aquele que Os Lusíadas cantam, mas é preciso que o Português autêntico mostre as suas Raízes, faça cantar o seu sangue e não se envergonhe do seu umbigo!...” (MACEDO, J. C. – op. cit.). Por causa de lições como esta é que ainda bebo, e ainda bem, a imagem da lança vitoriosa, esta África, meu Mundo.

“Os Sujeitos/Indivíduos-Pessoas, qua tais, criadores livres e responsáveis, foram postos a ferros e encadeados nos mais variados determinismos...” (REIS, Manuel – in ´Manifesto para uma nova Idade do Ocidente e da Humanidade´, Ed. Edicon, CEHC e GG, São Paulo/Br 2003). Pois, é contra este determinismo doentio e político que eu batalho, que faço da minha África o meu campus mátrio, fogo e altar; campus mátrio, fogo e altar que não estão à venda, não são moeda de troca! E afinal, tenho ou não direito a exercer a minha Individualidade para expôr a Comunidade a que pertenço?!...

Moçambique, 2004

ABDULLAH, Céline
(membro do Grupo Granja, de intervenção internacional;
micro-empresária)