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MANUEL REIS
o filósofo

Breve Perfil Do Filósofo
*
As Lições Essenciais Da Crise

Coordenação das Palestras

Maria C. Arruda
João Barcellos

Agradecimentos

Profª Lillian Reis
Prof. Carlos Firmino
Profª Maria C. Arruda

MANUEL REIS
o filósofo

Intelectuais e artistas do Eintritt Frei [De],
Jeroglífo [Arg], En Vivo y Arte [Esp] e
Grupo Granja [Brasil & Mundo],
traçaram uma sinopse do sistema filosófico
estabelecido pelo Prof Dr Manuel Reis, português
e diretor do Centro de Estudos do Humanismo
Crítico [CEHC, Guimarães/Pt], cuja Obra tem
sido base, nos últimos 10 anos, para a especulação
filosófica em vários continentes tendo, sempre,
a Liberdade como meta e exercício sociocultural.

1
A estrutura filosófica que Manuel Reis concebe[u] nas suas análises sobre o Mundo e a Humanidade apresenta uma pluralidade noética só possível pelo exercício de uma Cultura de vivências próprias e na apreensão das vivências dos Outros, incluindo a acadêmica.

2
Encontra-se em Reis a inteligibilidade que abarca a Política e a Teologia libertária no confronto com os dogmas místicos e históricos que são os pilares do Poder-condomínio e da Igreja institucional-temporal, e aí, ele despe o deus-Estado do tipo ´big brother´ que determina uma Sociedade imperial e belicista, geradora da fome e da miséria para muitos, e riqueza para poucos. Em toda a Obra do português Reis está, como afirma acertadamente J. C. Macedo, a pluralidade noética do humanismo crítico – ou, o que se pode nomear como sistema filosófico de Manuel Reis.
Existe no seu trabalho uma Estética individual que permite ao Todo coletivo uma apropriação para a batalha da Liberdade. A noção de humanismo estabelecida por Reis é um cântico à Pessoa que se percebe em Si para estar com os Outros – logo, a sua Obra é uma estrutura dirigida à Humanidade e não a um canto da gaveta acadêmica em gabinete embolorado pela inépcia e a corrupção intelectual.

3
Entre o divino e o profano, Reis é o Sujeito que se manifesta por Si-mesmo diante da perplexidade política do Poder-condomínio, civil e religioso. Ele é o mais socrático, jesuânico e spinozaniano dos intelectuais que se manifestam na atualidade local e mundial. A sua Obra, que abrange estudos acerca da Política, da História, da Cultura, da Religião, da Economia... em suma, da Sociedade, é uma lição de Filosofia interativa e didática para que o Hoje seja, de fato, o Amanhã que não se esconde do Ontem.

4
A ação-lição de Reis é o resgate dos valores éticos e políticos que devem orientar a Pessoa no seu caminho rumo à Liberdade de estar e ser contra os diversos os terrorismos que a cercam e a apesar deles!

5
Não é por acaso que a Filosofia surge como ato diário de um[a] Intelectual: ela implode nas entranhas profundas da inquietude da Pessoa que se faz ao Mundo e quer compreendê-lo, demonstrá-lo, ser parte dele. Por isso é que ser-filósofo é estar-Mundo desde a comunidade ao universo dos povos, por uma Antropologia cultural assente na Verdade e no Diálogo. É assim que o Mundo encontra Manuel Reis – o filósofo.

Participação na Conferência Web: J. C. Macedo, Mariana d´Almeida y Piñon, Elen Cédron, Marta Novaes, João Barcellos, Mari e Ruy Hernández, Maria Arruda.    [Abril de 2009]

AS LIÇÕES ESSENCIAIS DA
CRISE

ensaio-manifesto de
Manuel Reis

DO HISTORICAMENTE ‘INEVITÁVEL’ SOCIALISMO, NA ODISSEIA
PRÓXIMA-FUTURA DAS SOCIEDADES HUMANAS… ou Notas a partir de reflexões
e afirmações de Joseph Stiglitz e Paul Krugman (ambos Prémio Nobel de Econ. Política),
a propósito do Plano de Obama para sair da Crise actual e ultrapassá-la.
Pano de fundo a verificar e a sancionar: A Convergência (difícil…), mas
Convergência crescente com o básico horizonte (cultural) do
Centro de Estudos do Humanismo Crítico (CEHC).

N.B.:
Estes Apontamentos entrosam-se e configuram-se no horizonte e na esteira
do nosso Estudo recente, subordinado ao título: ‘NA CRISE…’.

   • Quando a realidade, nua  e  crua, que  está  carecendo de Alteração radical, tem de ceder, nas  suas  exigências,  por  causa  das crenças  erradas das elites societárias e dos donos  das  ideologias...  então,  é  forçoso convir  que não há nada mais a esperar senão o apocalipse!... A ciência e o saber crítico foram obliterados.
• “A sociedade sem classes, capaz de comportar progresso social sem revolução política, é comparável ao reino dos mil anos, sonhado pelos milenaristas”. (Raymond Aron, in  ‘L’Opium des  intellectuels’,  Hachette,  Paris, 1955,  (2002),   p.276). Os chantres do Liberalismo, nas suas defesas do Capitalismo, per fas et nefas, como uma  religião secular e laica, não se acham em melhores condições que os críticos do Comunismo. Ambos substituíram a Ciência pela crença ingénua ou fanática. Estão, pois, no mesmo plano, os defensores do Estado-providência e os que tersam armas pelo providencialismo  do ‘Free Market’  auto-regulador.  Fundamentalistas cristãos  e  evangelistas do Mercado andam de mãos dadas; como os adeptos da redenção  e os  adeptos do lucro (egoísta).
• As  manifestações populares, contrárias às recentes Cimeiras do G/20 e da NATO, estão para as actuais lideranças políticas e os Poderes Estabelecidos, como Fernão Mendes Pinto  e a  sua ‘Peregrinação’ estão para Camões  e ‘Os Lusíadas’. Na 1ª há 9/10 de Anti-Establishment e 1/10 de Establishment. Nos 2ºs é ao contrário a proporção: 9/10 Pró-Establishment, 1/10  Anti-Establishment.
• Os conflitos e a luta, a rapina e o saque, os desequilíbrios, em suma, dos Seres humanos em confronto com a Natureza ambiente e o seu habitat natural/cultural têm o seu início com o Patriarcado e as ideologias  patriarcalistas  (desde  3.500 a. E. C.). Nos tempos da Gilania (7.500-3.500 a.E.C.), predominava o equilíbrio e a harmonia  entre as duas partes, como num eterno Casamento bem sucedido entre Humanos e Natureza cósmica. Até as bestas e os animais selvagens se davam bem com os Humanos e estes com aqueles, num Abraço esplendoroso, sob a protecção das duas divindades  conjugadas, a  Lua e o Sol!...

Enquadramento epistémico-metodológico
e postulados-princípios de orientação e balizamento,
a partir da Reflexão Crítica sobre a CRISE
(financeira/económica) actual.

   • Na nossa óptica crítica, o SOCIALISMO, de que se trata, A), sem mais enganos ou embustes, é o que se acha ancorado e estruturado no universo dos Sujeitos humanos individuais-pessoais e sua gramática de existência e funcionamento; não se trata, por conseguinte, do Socialismo, B), que, até ao presente, tem sido construído sobre a bigorna dos Objectos objectivo-objectuais (destilados pela religião sacrossanta do Objectualismo... réplica laica e profana dos tradicionais Sistemas sacro-religiosos!...).
As teorias/doutrinas e as correspondentes estratégias do Socialismo em B) nunca dispensaram, nem dispensarão, no futuro, o apoio e a protecção das Armas e dos Exércitos, próprios e específicos da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord (estabelecido ou a estabelecer).

   • No nosso horizonte crítico, próprio e específico do ‘Homo Sapiens-Sapiens’ (e não do ‘Homo Sapiens tout court’, que é aquele em cuja charneira tem operado a Civilização capitalista em que sobrevivemos...), demandar e encontrar as soluções certas e justas para a ‘Great Depression’ em que vivemos, requerem, absolutamente, uma vera Alavanca de Arquimedes, de que é imperioso partir, a saber: uma base cultural, apoiada numa concepção holística, de natureza Psico-Sócio-Antropológica, adequada e verdadeira, uma concepção dos Seres humanos qua tais e do seu recto e adequado modo de operar e comportar-se.
Aproxima-se destas exigências a afirmação de Paul Krugman (liberal anti-establishment, imigrado  na América, descendente de família  russa), citada in ‘Newsweek’, 6-13.4.2009, p.24): “I am not overflowing with human compassion. It’s more of an intellectual thing. I don’t buy that selfishness is always good. That doesn’t fit the way the world works”. P.K. é um homem que se tem, ideologicamente, por um Social-Democrata à europeia e as suas preocupações principais têm consistido em estudar, sistemicamente, as condições requeridas para um Mercado global, em termos de uma gramática de equidade entre os Estados-nações. P.K. encontra-se particularmente preocupado com o fosso, cada vez mais largo e profundo, entre países ricos e países pobres.
Não é despiciendo que o Prémio Nobel de Economia/2008 seja descendente de família russa. O ‘ocidentalismo’ dos russos e dos eslavófilos, em geral, na 2ª metade do séc. XIX e durante o séc. XX, distanciava-se, criticamente, dos pilares tradicionais da Cultura Ocidental, que dão pelos nomes de Mecanicismo cartesiano e Fisicalismo newtoniano. A inteligência e a racionalidade humanas tinham para eles, uma componente emotivo-emocional, — A. Damásio designá-la-ia por ‘cérebro emocional’. De resto, não é, justamente, a partir deste cincho das emoções, que se edifica o carácter e a personalidade dos indivíduos-pessoas humanos, em suma, o que chamamos a sua Identidade?!

   • A pouco e pouco, começa-se a dar conta, mais ou menos criticamente, da necessidade absoluta de abrir caminho, em termos psico-sócio-históricos, no sentido de tornar possível a realização do Projecto (Utopia) do Socialismo, sem utilizar o tradicional e fatídico recurso das Armas e dos Exércitos, — o que a ocorrer, de novo, só faria recuar, mais uma vez..., o Processo histórico de emancipação/libertação dos Humanos e suas Sociedades. Seria a conquista do Poder, que desaloja um Poder anterior e que, por isso mesmo, foi infectado pela mesma cartilha crática!... Este tem sido o destino incontornável de todos os Poderes Estabelecidos.
Factores que têm vindo, ultimamente, a contribuir para a alteração substantiva das condições sócio-históricas de actuação e comportamento: A elevação do grau de cultura, informação e consciência cívica; os crescentes imperativos de uma convivência pacífica entre os Povos, entre os Estados; a gramática política que, no quadrante de cada Estado-nação, manda respeitar, minimamente, a Coesão social/societária, perante os sucessivos e frequentes conflitos sociais emergentes, — o que (é forçoso concordar-se) constitui o resultado da generalizada ideia do regime democrático como o melhor, indiscutivelmente, para a organização das Sociedades humanas. Gostaríamos, aqui, de afirmar que a Humanidade, nas suas vanguardas pelo menos, está, finalmente, a acordar do sono letárgico de séculos e milénios de escravatura e servidão!...

   • O moderno Sistema Capitalista (configurado segundo a cartilha bífida de Adam Smith, que estabeleceu a troca das virtudes pelos vícios e do positivo pelo negativo e vice-versa...), tal como o temos conhecido, através da Crise actual (despoletada diluvianamente a partir de meados de 2007), está a demonstrar e a tornar manifesto que chegou ao seu fim histórico (em termos psico-sócio-antropológicos); — pelo menos os modelos que adoptaram a forma/formato das ‘Corporations’ (que se tornaram, depois, sinónimo das Multinacionais). Como é sabido, o Sistema Capitalista (à escala mundial) tem o seu Centro e as suas Periferias: o lugar do Centro tem vindo a ser ocupado, ininterruptamente, pela Administração política e económica dos USA, desde a IIª Guerra Mundial, até ao presente. Mas as próprias atmosferas, a nível global, estão a mudar!...

   • Os USA tornaram-se, contemporaneamente, vítimas (ainda não declaradas...) da tradicional cartilha do Capitalismo moderno que enalteceu, acima de tudo, a Competição d’abord, a qual, assumida por inteiro e substantivamente, não é fácil distingui-la do Egoísmo foncier. O fenómeno tornou-se mais patente e manifesto e incontroverso, desde que os USA se tornaram (a partir do colapso da URSS em 1991) a única hiperpotência hegemónica sobrevivente!... Como deveria saber-se, esta cartilha acha-se estruturada, como numa carruagem à prova de bala, no mundo dos Objectos objectivos objectualizados; por isso, ela não conhece nem reconhece os Sujeitos humanos individuais-pessoais, dotados de Consciência reflexiva e crítica. Estas realidades singulares/individuais são, absolutamente, periféricas ao Sistema.

   • Os sistemas de Educação e Ensino, como os sistemas de Saúde (‘Medicare’, instaurados por Johnson em 1965, e ‘Health Service’, alargados por Clinton na década de ’90 do séc. XX) resultaram num grande fracasso, nos USA, no concernente à sua dimensão psico-social, universal/colectiva, precisamente porque foram construídos, dentro do Sistema liberal capitalista, dando sempre a prioridade às ‘Corporations’ e ao Lucro d’abord!... Ora, estas são áreas sociais/societárias, onde isso não se pode fazer impune-mente!... São os Sujeitos humanos individuais-pessoais que estão em causa. Por todas essas razões, o sistema prisional norte-americano é o mais desumano e degradado do Mundo... A Grande Realidade societária está, toda ela, ligada... não se pode separar em compartimentos estanques!...
A questão das ‘malditas HMO’ (as ‘Health Maintenance Organization’, instituições financiadas por prémios de seguros, destinadas a prestar cuidados de saúde dentro de limites financeiros, geográficos e profissionais determinados, a membros voluntários e respectivas famílias), da presidência de Bill Clinton, constituiu, sem dúvida, o exemplo paradigmático do que não se deve fazer: era o círculo quadrado!... Clinton pretendeu cooptar a indústria (privada) dos seguros de saúde para o seu plano de implementação de um sistema de seguros universal, sempre obviamente, através de seguradoras privadas. (Cf. Robert Kuttner: ‘O Desafio de OBAMA: A Crise da Economia Americana e o Poder duma Presidência transformadora’, Edit. Presença, Lisboa, 2009, p.73). Um tal projecto era absurdo, sobremaneira nos USA das ‘Corporations’...

   • Em termos sócio-económicos, o chamado Modelo Social Europeu (que funcionou durante o período dos ‘Trinta Gloriosos’), pode considerarar-se, hoje, que ainda tem pernas para andar, se, todavia, for capaz de se diferenciar substantivamente e autonomizar, diante do Capitalismo central, hegemónico, de índole ‘corporativa’ dos EUA, convergindo, sem hesitações, para uma órbita (futura) do que nós designamos por vero e autêntico Socialismo.

   • Neste breve estudo, temos presentes, muito especialmente, a entrevista de Joseph Stiglitz dada à jornalista da ‘Newsweek’ (6-13.4.2009, p.32) Rana Foroohar, bem como o artigo de Evan Thomas et alii (vd. ibi, pp.21-25), em torno das posições críticas (perante o Plano de Obama para a recuperação da Economia) de outro Nobel de Economia, Paul Krugman.
Sobretudo as reflexões críticas de J. Stiglitz, mais proclives às ‘headlines’ e aos ‘trends’ históricos, importantes e decisivos, salientaram, oportunamente, uma tese sócio-histórico-cultural, em que é preciso meditar com urgência: O Balancé da Hegemonia mundial está em vias de transitar do Ocidente para o Oriente. A China e a Rússia, em particular (os anteriores ‘inimigos maiores’ do chamado ‘Free World’ da 2ª metade do séc. XX), estão urgindo, de forma directa ou indirecta, de modo explícito ou tácito, duas coisas importantes e decisivas: a) uma nova Moeda de Troca global, que não mais seja o dollar norte-americano; b) novas regras de confiança e segurança, nos chamados ‘SDRs’ (‘Special Drawing Rights’), uma vez que os ‘direitos especiais de saque’, depositados em dólares norte-americanos já não oferecem confiança aos países carenciados e em vias de desenvolvimento. A queixa radical tem um fundamento: os USA entraram, nas três últimas décadas, no que nós chamamos ‘Poder Seco’!...
A semântica filosófica desta nova situação não é difícil de identificar: Dado que os extremos se tocam, está-se, na realidade, a abrir o caminho (até agora impedido pelo Primado civilizacional absoluto da Força e das Armas sobre a Razão e o Bom Senso...), para as possibilidades de realizar o Projecto do Socialismo, por outros meios que não o dos Exércitos e da Conquista do Poder!...

   • É espantosamente triste e trágica a condição contemporânea das Sociedades humanas, encurraladas e entaladas entre dois Adamastores: dum lado, o acusado (pelos ‘liberais’, em sentido anglossaxónico) Estado-Providência..., do outro, o Providencialismo (eclipsado e ignorado...) do ‘Free Market’, sempre a prometer paraísos celestes e/ou terrestres (sucedâneos dos primeiros!...). (Cf. ‘Le Monde Diplomatique’, Abril de 2009, p.28, artigo de Alain Garrigou: ‘Les prophètes ne se trompent jamais’).
Ora, deve saber-se que, entre esses dois Adamastores, a vera e autêntica Terceira Via da Espécie Humana, qua tal, é a Sociedade instituída, democraticamente, sobre a Liberdade Responsável, primacial e primordial, dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos. Isto mesmo exige e pressupõe uma nova concepção do Psico-Sócio-Ânthropos (como a que é proposta pelo Centro de Estudos do Humanismo Crítico e outros Grupos que trabalham em Convergência connosco).

Respigando algumas Questões e Teses estruturais
para sair da Crise e encetar Vida Nova.

   • Proteccionismo contra Mercado livre e vice-versa… ou a sempiterna controvérsia empíreo-criticista (à boa maneira de E. Mach), que, empertigada nas aparências e na mera superfície das coisas, nunca consegue morder a Realidade, para além da sua casca.
Já se disse o suficiente para identificar as questões cruciais e, até, apontar o caminho novo para a Humanidade e as Sociedades humanas. Aqui e agora, vamos fazer referência a três glosas.
A) O eterno balancé (sócio-histórico) entre Proteccionismo e Estado-Providência, dum lado, e do outro, o famigerado ‘Free Market’, que nunca deixou de ancorar-se (tacitamente, a partir da ‘idade laica’ do Ocidente...) nas ideologias teológico-religiosas da Providência Divina. O Ocidente secular e laico continua mais cristão/paulino do que habitualmente é pressuposto...
Como é sabido, o Anti-Proteccionismo (i.e., a ideologia própria e típica das elites anglossaxónicas e americanas, em primeiro lugar) encontra as suas razões fundadoras e constituintes na teoria/doutrina da hegemonia absoluta do Mercado. Por sua vez, o fenómeno do ‘Free Market’, enquanto tal, pretende justificar-se: — mediante a mistura e a confusão, no mesmo alforge, de todos os bens e serviços, produtos e mercadorias, que surgem no Universo humano exteriorizado e manifesto; — através da não-distinção nem selecção daqueles bens ou serviços, produtos ou mercadorias, considerados mais necessários ou urgentes, para os Seres humanos enquanto tais, quer a nível colectivo, quer a nível individual; — mediante a redução real (expressa ou tácita) dos Seres humanos à condição de Objectos objectualizados, configurados e plasmados, sistemicamente, segundo os cânones e os moldes do Poder-Dominação d’abord.
Exactamente por causa deste enquadramento estrutural, é que, nas arenas da Política e da Governação, o Poder toma corpo, antes de tudo, em formas económicas, e não em decisões políticas, procedentes (expressa ou implicitamente) das Vontades livres e responsáveis dos Cidadãos eleitores (em regimes ditos democráticos).
B) A questão da nacionalização dos Bancos e da Banca, em geral, nas condições da Crise actual do Sistema capitalista. Trata-se de uma solução sempre controversa e pejada de ambiguidades...
A Administração norte-americana (sempre avessa a qualquer medida de nacionalização de Bancos em dificuldades..., seja ela de marca republicana, seja democrata), sobremaneira durante o ano de 2008, debateu-se seriamente com essa solução, na esteira do que havia posto em prática o Reino Unido.  Argumento brandido era simples: ‘Too big to fail’: Demasiado grande para entrar em falência!... Era o que transpirava na ‘Opinião Pública’, a propósito da necessidade urgente de salvar da bancarrota alguns bancos ou se-guradoras maiores. Como, porém, a Crise se estava revelando muito mais grave e generalizada, grupos houve que chegaram a preconizar, em alternativa, a nacionalização de todo o Sistema Bancário dos USA, por exemplo, como havia feito a Suécia em 1990. Mas não era comparável a dimensão do país... — Replicava-se.
Por outro lado, reconhecia-se que, no leque de tais soluções, se tratava sempre da mesma medida genérica/estrutural: socializam-se as perdas (os chamados ‘produtos tóxicos’, resultantes da especulação bolsista...) e privatizam-se os ganhos!... Já se vê como esta medida estrutural é perversa e social/societariamente injusta. Não obstante, o que a Sociedade em geral está postulando, para recuperar e salvar a Economia real, é a recuperação da Confiança na Administração Pública e no Estado, capaz, só ele — assim se crê! — de salvar a Economia e o Sistema bancário e, no seu conjunto, a própria Sociedade em causa.
O significado crítico desta situação oximórica é soberanamente lógico e patente: o que, em boa verdade, se está postulando é a construção do vero e autêntico Socialismo, visto que só essa Solução global pode permitir, de futuro, a superação de todas as soluções perversas e injustas!... Todavia, esta Solução global tem o seu Calcanhar de Aquiles que é preciso converter em Alavanca de Arquimedes: a Confiança na Administração Pública e no Estado tem de ser edificada no plano horizontal/horizontalista das Confianças entre os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, e não mais, verticalmente, no plano da Confiança em qualquer Aparelho do Estado, que instituiu e estigmatizou o Poder estabelecido em termos metafísicos e separado do resto da Sociedade dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos!
C) O problema de manter ou abolir radicalmente os ‘off-shores’ ou ‘paraísos fiscais’... O que, na verdade, despoletou a Crise, primeiro, financeira, depois, económica, foi, efectivamente, a Especulação bolsista, como é sabido. Para imaginar como os ‘incêndios’ surgiram e alastraram, dê-se conta de que, em 2007, através dos chamados ‘ produtos financeiros derivados’, os Bancos chegaram a emprestar até 30 vezes o montante que tinham depositado em caixa. (Cf. ‘Le Monde Diplomatique’, Abril de 2009, p.1).
Neste contexto, tem de formular-se a pergunta: Em lugar de abolir radicalmente os  mais  de 52 ‘ paraísos  fiscais’ espalhados pelo Mundo, será  suficiente regulamentá-los?!... Parece ter sido esta a solução adoptada em Londres (2.4.2009), pela Cimeira do G/20. Não era, seguramente, esta a solução perfilhada pela Manifestação popular, entretanto ocorrida nas ruas e praças da City, contrariando o próprio método de tomar, dessa forma, decisões tão importantes e decisivas para a Crise, — manifestação onde houve um morto e centenas de feridos. Nem pode ser essa a nossa solução. Uma pergunta radical ad hominem, para abreviar a argumentação: Onde está, sem ambiguidades nem subterfúgios, o reconhecimento (sem disfarces) da Utilidade social plena das Finanças e do Sistema (público) bancário, a nível tanto colectivo como individual?!...
É indiscutível que as Sociedades actuais, estigmatizadas pelo Sistema neocapitalista liberal, e a braços com a Crise mais séria e profunda e generalizada da sua história, não podem esperar mais contemporizações e adiamentos por parte das elites dirigentes e das lideranças políticas. A corrupção, a imoralidade e a injustiça estão por toda a parte, como o ar que se respira... Não se viu, recentemente, a França à beira da Revolução (no dia 19 de Março), com mais de três milhões de manifestantes nas ruas, num desassombrado e incontido movimento caudaloso anti-establishment?!... Como tinha razão a condessa de Boigne, boa conhecedora das revoluções, ao estabelecer o parergo: “Os povos têm o instinto da sua iminência, da sua aproximação; eles ressentem um mal-estar, um desassossego geral. Mas as pessoas das esferas superiores só se apercebem do perigo, quando ele já é irresistível”.
Mas a Alemanha não está muito melhor que a França, até no que tange às dificuldades de articulação das três Forças no Triângulo: Patronato, Sindicatos e forças governamentais. Campeã na década de Adenauer (R.F.A.) do ‘modelo social europeu’, a Alemanha unificada de hoje está a braços com uma ‘ Economia social de mercado’, que já não sabe para que serve... Apesar dos dois planos de recuperação recentes, está prevista uma regressão de 4 a 4,5% do PIB, para 2009. Escasseia a moralidade, pública e privada. Abundam a evasão fiscal, as remunerações estravagantes, a corrupção generalizada, numa Sociedade marcada, outrora, pela austeridade protestante. Neste contexto, pergunta-se como se pode ‘ moralizar’ o capitalismo, e fica-se, obviamente, sem resposta!... (Cf. ‘ Le M.D.’, cit., p.7).
O filósofo alemão Jürgen Habermas (in ‘ Die Zeit’, 6.11.2008) perorava, à puridade, sobre uma situação generalizada de hipocrisia foncière, nos seguintes termos: “Os especuladores agiram num quadro legal e prosseguiram dentro da sua lógica socialmente aprovada de maximização dos lucros. A política torna-se ridícula ao moralizar, em lugar de se apoiar no direito democraticamente elaborado pelo legislador. É à política e não ao capitalismo que incumbe a responsabilidade pelo bem-estar geral”.
Outra questão crucial (e erradamente resolvida...) é a do reforço e alargamento da NATO. Já não estamos no período da ‘ guerra fria’ entre as duas superpotências (URSS// //USA). O Pacto de Varsóvia, simétrico da NATO, dissolveu-se, depois do colapso da URSS. Pretender, hoje, a continuação e o reforço/alargamento da NATO, enquanto ‘ braço armado do Ocidente’ e do Sistema capitalista, contra o terrorismo, como se propõe, só pode ter um significado essencial, sempre ignorado ou omitido: a continuação in aeternum do Despotismo Iluminado e a permanência da Cultura do Poder-Dominação d’abord. As inicialmente pacíficas manifestações populares, declaradamente anti-capitalistas,  aquando  da Cimeira  recente dos  membros  da NATO, (3 e 4.4.2009), em Baden-Baden (Al.) e Estrasburgo (Fr.), encerraram, sem dúvida, uma semântica de crítica e re-volta, que os analistas e os políticos de turno fariam bem em saber perscrutar. O Ocidente continua a impor a sua civilização, à escala global, ancorado na Força d’abord e na sua superioridade das Armas e dos Exércitos!...
Enquanto não se discutirem e resolverem adequadamente os dois problemas centrais gêmeos da Economia política, a saber: Qual a utilidade social da Finança pública e qual a utilidade social das Finanças privadas, — nada será resolvido, em última análise, de forma justa, decente e adequada. Quem pensa na necessária gramática de ‘ gestão dos riscos’, que parece que ninguém se proíbe de criar, em nome do neoliberalismo e contra toda a sorte de proteccionismos?! A doutrina neoliberal continua intacta: os riscos são criados em nome da liberdade de empreendimento... depois, tenta-se domesticar a Besta, assim que ela foi ultrapassada pela sua criatura!...
Numa alocução radiofónica, no Outono de 1934, (logo publicada em ‘The Listener’), John Maynard Keynes chamava, irónica e criticamente, a atenção para uma inaudita capacidade de polimento e de pragmatismo que “ leva homens de Estado e gestores a limitar as consequências mais graves dos erros da ensinança que os formou, tomando iniciativas quase em contradição com os seus princípios, daí resultando que, na prática, nem são ortodoxos nem heréticos”.
Esta é, sem dúvida, a estratégia subtil para promover e assegurar a Cultura do Poder-Condomínio, e evitar e impedir a emergência do ‘Homem Novo’ com a sua identidade própria e específica. Parafraseando o lóguion evangélico e o mote da sabedoria tradicional: ‘Nem és carne nem peixe’... Porque ‘ não és frio nem quente, vomitar-te-ei da minha boca’!... Que pretendem, afinal, as elites e as lideranças reformadoras, para ultrapassar a Crise actual? Mudar alguma coisa para que tudo possa ficar na mesma!...
Tem razão Laurent Cordonnier, quando, em nome de uma sensata posição céptica, escreve o seguinte (in ‘Le M.D.’, cit., p.9): “Variadas razões pleiteiam, entretanto, no sentido de não atribuir demasiado crédito a esta vontade reformadora (na incerteza... permaneçamos líquidos!). A primeira é que os actores não se encontram forçosamente de acordo sobre os sectores prioritários, nem sobre a profundidade dos remédios a encarar, nem sobre os dispositivos a adoptar. A segunda é que esta fase da gestão institucional da crise continua, não obstante, de inspiração muito liberal. A abordagem continua a da ‘gestão dos riscos’, cuja criação ninguém pensa interditar. A bateria das medidas encaradas acha-se bem neste registo, onde se trata tão-só do aumento da transparência, do controlo dos sistemas de incitamento, da regulação prudencial, da supervisão, do reforço da governança e do management (do risco)..., isto é, de toda uma engenharia de ordem tecno-política, visando tentar cobrir as derivas induzidas por uma doutrina que permanece intocável”. — No fundo do túnel emerge, sem dúvida, o Princípio: O Mercado (considerado como fenómeno natural) tem de ser enquadrado como instrumento de liberdeade, e não como instrumento de dominação de uns sobre os outros, uma vez que todos têm o direito e o dever de tender para a autonomia!...
Em todas estas matérias, há, assim, uma Regra basilar, que tem de ser aplicada em todas as operações e funções e a todos os níveis da Economia política: Discernir e separar e joeirar o que são actividades especulativas, dum lado, e do outro, as actividades verdadeiramente produtivas, nos três sectores principais da Economia (Agricultura, Indústria, Comércio), no horizonte dos produtos e dos objectos, bem como os serviços necessários e indispensáveis, no horizonte dos Sujeitos humanos. Tudo, obviamente, na perspectiva de uma Economia (nacional: própria de cada Estado) verdadeiramente sustentável, em termos ecológicos e humanos. Em tudo isto, o primeiro princípio a funcionar, é o de contar com as próprias forças: o que é válido e eficaz, tanto para as operações da poupança e da contenção, como para as do planeamento e do investimento moral e politicamente sensatos.
É preciso e urgente começar a assumir, plena e criticamente: A) que o ‘povo soberano’, no plano abstracto e objectivo/objectual, não passa de uma ilusão ao serviço dos Poderes Estabelecidos; B) e que o cidadão/indivíduo-pessoa deve passar a ser o vero e autêntico usuário e beneficiário da Democracia. C) Que o Sistema tradicionalmente designado por ‘democracia representativa’ não passa de uma mentira piedosa. D) Que as Sociedades humanas têm de se encaminhar, progressivamente, para a satisfação das justas necessidades particulares individuais-pessoais dos cidadãos.
Desta sorte, o vero e autêntico Socialismo pode convergir perfeitamente com um Social-liberalismo crítico e consequente: as teorias socialistas da solidariedade distributivista caducaram, precisamente, porque assumiam os indivíduos-cidadãos como objectos ou números, que o Poder estabelecido devia ter em conta. Ora o Socialismo, de que hoje carecemos, é o da vera realização da Justiça das liberdades iguais, — o que estipula uma igualdade das oportunidades e dos meios de acção. É, em suma, o que tem a sua fonte e origem nos Sujeitos humanos livres e responsáveis, — os quais, para se realizarem, só precisam, objectivamente, que lhes sejam outorgadas e atribuídas as necessárias condições sociais/societárias. O axioma dos ‘ homens realmente iguais’ não passou de um sonho utópico construído no horizonte dos Objectos objectivo-objectuais. (Cf. ‘ Le M.D.’, cit., pp.22-23).

Algumas Questões de Metodologia
Estrutural-Estruturante,
no universo da Economia Política corrente

   A recente Cimeira do G/20 parece não ter discutido adequadamente a questão crucial da comum Moeda de Troca Internacional, nem muito menos deliberado qualquer orientação sobre esta matéria. Referenciamos esta questão crucial a essa Cimeira, obviamente na hipótese de tal Cimeira a poder assumir e resolver, de facto, muito embora não lhe deva competir a ela uma deliberação destas. Entendemos que esta é uma matéria da Assembleia-Geral das Nações Unidas!
Em 1936, John Maynard Keynes (para nós, o maior economista do séc. XX), na sua obra então editada (‘The General Theory of Employment, Interest, and Money’) abre caminho para a boa resolução do problema; e, em 1944, a sua intervenção foi decisiva, não só para a arquitectura do Fundo Monetário Internacional (FMI), como, na sua base, para a recriação do chamado Bancor como Moeda de Troca Internacional, com uma fixa equivalência ao padrão ouro, justamente para, em nome de uma gramática objectiva e imparcial, evitar a hegemonia e o despotismo (sempre arbitrário...) de uma qualquer Moeda nacional, convertida em moeda de troca internacional. O Bancor prevaleceu, depois da IIª Guerra Mundial, durante os celebrados ‘Trinta Gloriosos’, como chancela e garantia objectiva, não só da equidade nas Trocas internacionais, no mundo da Economia e do Comércio, mas também do razoável funcionamento dos Regimes democráticos. Em 15 de Agosto de 1971, o presidente americano Richard Nixon, perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, resolveu dissolver o Bancor, que substituiu, ditatorialmente, pela vigência e pela hegemonia absoluta do dollar americano, sem qualquer referência à sua convertibilidade em ouro. Até hoje!... O contemporâneo imperialismo do neoliberalismo capitalista, com as Multi-transnacionais a operarem de velas pandas, teve aí o seu baptismo. Os regimes democráticos que, por definição, funcionam no enquadra-mento dos Estados-nações, foram tripudiados, abastardados e obliterados. Como não podia deixar de ser...
Desde então, os chamados ‘Special Drawing Rights’ (SDR) (direitos especiais de saque), tornaram-se um problema sério no Comércio Internacional, só resolúvel em última instância, pelo Estado mais forte e poderoso, os EUA, a hiperpotência norte-americana. Será que a Administração chinesa vai ter estaleca para propor e fazer vingar uma sorte de novo Bancor keynesiano?
É sabido que a China é, actualmente, o maior credor da enorme Dívida norte-americana. Até, pois, deste ponto de vista, (e tendo em conta a sua população: mais de 1 bilião e 300 milhões de gente),  é inquestionável o seu peso para mexer no ‘ Tiranossaurus rex’!... Escreve assim J.N.R., in ‘Expresso’ (28.3.2009, p.6 Ec.): “A China fez ouvir, esta semana, a sua voz, através do sítio na Web do Banco Popular da China, num artigo in-titulado ‘Reforme-se o sistema monetário internacional’, onde não se coíbe de dar lições de teoria económica e financeira. A proposta do seu governador, Zhou Xiao-Chuan, para uma maior ênfase nos direitos especiais de saque (SDR, no acrónimo em inglês), emitidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como divisa de reserva supra-estatal, poderá ser a base de oferta de um compromisso político, apesar de Obama ter tido uma pri-meira reacção negativa à ideia”.
Nós próprios, na Carta Aberta ao Presidente B. Obama, (de 25 de Janeiro de 2009), evocámos este assunto crucial de uma comum Moeda de Troca objectiva e imparcial, a nível do Comércio Internacional, não só como garantia de uma maior equidade nas Trocas internacionais, mas também como penhor de uma gramática política a favor do princípio da Igualdade entre todos os Estados-nações do Mundo. Esperamos que o Presidente Obama venha a ser capaz de entender esta ideia, necessária e imprescindível, como a História sócio-política o tem demonstrado.
O articulista do ‘Expresso’ continua (ibidem) o seu discurso como segue: “O artigo [da Web] dá inclusive uma alfinetada ao hegemonismo americano: a proposta inglesa de John Maynard Keynes, aquando da negociação de Bretton Woods, para a criação de uma unidade de conta internacional (o ‘Bancor’) teria sido mais ‘sagaz’, dizem os chineses. Uma ideia keynesiana que Zhou diz querer repor na mesa, sessenta e cinco anos depois. “Os chineses garantem que não descartam os dois biliões de dólares que têm em reservas (sossegando os americanos), mas o comércio internacional e o sistema financeiro deveriam mudar-se, progressivamente, para uma reserva independente. Uma situação nova que proteja os países com liquidez das incertezas sobre a gestão da crise americana e os liberte do controlo político da rede do capital financeiro da Wall Street nova-iorquina e da City londrina”. — Não se dizia e sentenciava, já nos velhos tempos do ‘Ancien Régime’, que o dinheiro e o seu valor (maior, menor ou nulo...) dependiam da Vontade soberana do Rei?!...

‘We’re in a Whole New Territory’

   Foi o laureado com o Nobel de Economia, Joseph E. Stiglitz, que fixou o apotegma, ao proceder (em entrevista recente à ‘Newsweek’, 6-13.4.2009, p.32), ao balanço crítico em torno da nova ordem da economia global emergente. Apesar de tudo, continuam a ser as Ideias que conduzem o Mundo, em última instância. Como era ensinado pelos Gnósticos!... Não lhes prestar atenção implicará, no mínimo, o adiamento dos Problemas cruciais, que deveriam ser resolvidos adequadamente no tempo oportuno (o do ‘khairós’!...) da Sócio-História.
Stiglitz é autor de um livro recente, ‘Making Globalization Work’, onde propugna a ideia de ‘global greenbacks’, uma sorte de dinheiro (nota) verde a operar à escala global, o que, metaforicamente, significará harmonia e adequação à escala mundial, encarando, decisivamente, tanto  as questões ecológico-ambientais como  as  sócio-político-económicas.
Joseph E. Stiglitz é ainda o autor da obra, justamente celebrada, ‘GLOBALIZAÇÃO/A Grande Desilusão’ (Terramar, Lisboa, 2002). Acerca deste livro, escreveu o financeiro crítico insuspeito George Soros: “explica as limitações da política económica global. (...) J.E. Stiglitz descreve, com sensibilidade, os diversos modos como falharam as principais instituições da globalização, relativamente aos países em dificuldades, que elas deveriam servir”. De onde se pode concluir que o processo da globalização contempo-rânea tem-se confinado às dimensões do fisicalismo e do mecanicismo e, ipso facto, ao serviço da cartilha dos ricos e dos possidónios do Capitalismo.
O economista faz questão de declarar (nesta entrevista) que a Nau do Poder, à escala mundial, está a transitar do Ocidente para o Oriente. Dá-se, igualmente, conta de que, muito especialmente, a China e a Rússia estão a bater-se por uma nova Moeda de Troca Internacional, capaz de substituir o dollar norte-americano. Já se argumentaram, atrás, as razões e as vantagens desta iniciativa. Agora, convém tomar consciência do seu significado: nem os chineses contrapropõem o yuan ao dollar nem os russos o rublo ao dollar; o que é contraproposto é uma Moeda de troca internacional, comum e objectiva, para além ou para aquém das respectivas moedas nacionais de qualquer país (grande ou pequeno).
O Nobel de Economia/2001 descarta, sem ambiguidades, a hipótese de uma moeda de troca bicéfala (o dólar e o euro); considera — com razão — que despoletaria uma situação ainda mais instável. Sobre o novo sistema de Moeda/Reserva, à escala das Nações Unidas, ele responde à jornalista Foroohar (ibidem): “O novo sistema seria sustentado por uma medida, já aprovada, do FMI, no sentido de duplicar os Special Drawing Rights [SDRs] (Direitos Especiais de saque), disponíveis aos países em necessidade. Em lugar de pôr o seu dinheiro em reservas dolarinas, que nada fazem para promover o consumo, os países poderiam sacar, em caso de necessidade, desse fundo dos 42.8 biliões de SDRs. Desse modo, eles gastam o rendimento, em vez de o deterem parado no depósito”.
Na sua viagem à China, Stiglitz ficou deveras impressionado com o que viu e aprendeu. Pelo que nos diz, ficámos a perceber melhor como os USA, no presente contexto da Crise global, estão, afinal, a ser vítimas do seu próprio ‘espírito’ de competição capitalista, sempre marcado pelo ‘alargamento territorial’ e pelo Poder-Dominação d’a-bord. Ele reconheceu que “os chineses estão a vencer a maior parte dos contratos do Banco Mundial em África. São muito competitivos. Penso que eles estão a tentar representar as nações menos desenvolvidas, mas têm tentado fazê-lo, principalmente, de maneira não-confrontacional, ou seja, não suplantando os USA, que frequentemente se vêem a si próprios em competição com a China, de um modo completamente estranho aos chineses” (ibidem). Stiglitz é um cientista da Economia Política, que não descura, no estaleiro analítico do seu campo de Especialidade, o que podemos considerar a dimensão humanística da Economia, i.e., a concernente, directamente, aos Sujeitos humanos em questão. Assim, no próprio fenómeno do crescimento económico, ele é levado a integrar, de pleno direito, (além do que tange aos Objectos...), o que diz respeito aos Sujeitos: os benefícios e os serviços da Educação e Ensino, bem como os Cuidados de Saúde prestados por um Sistema oficial-estatal. É neste plano que ele tem trabalhado com o Governo francês.
Para comprovar esta orientação crítica, ele aduziu 2 exemplos de relevo, que resultam, ambos, negativos para a Economia norte-americana: a) as enormes somas de dinheiro, gastas com os cuidados de Saúde... e, não obstante, os EUA obtêm resultados, em termos de doença e de expectativa de vida, muito mais fracos do que muitas nações da Europa; b) o sistema prisional norte-americano, que é um dos piores de todo o Mundo (cf. ibidem). “Nós temos a mais alta percentagem de gente na prisão, em qualquer nação desenvolvida. Este é um sintoma de uma sociedade disfuncional. De resto, os gastos nas prisões  aumentam  o  nosso P.I.B.; é  um efeito perverso. Assim, nós estamos a esforçar--nos por convergir com um método de contabilidade, que obrigaria à entrada de factores como este, do mesmo modo que faz entrar os benefícios da Educação e os cuidados de Saúde e muitos outros factores. Não é tarefa fácil, e por certo não ocorrerá da noite para o dia; todavia, significa o começo de um discurso acerca do modo como nós podemos conseguir um crescimento real e sustentável” (idem, ibidem).
Em resumo — assevera o economista (ibidem) —, “o que resulta claro é que o modelo americano do corporate welfare — assumindo o cuidado das companhias [ou Corporations], em vez do das pessoas — despedaçou-se e chegou ao fim”. O elemento de fundo, que é preciso ter em linha de conta, é que o nível de consciência crítica dos indivíduos-pessoas/cidadãos se elevou, nesta nova era do que nós chamamos a Pós-Modernidade positiva e crítica.
O outro economista (já referenciado), Paul Krugman, (Prémio Nobel/2008), autor de dois livros popularizados nos inícios da década de 1990 (‘The Age of Diminished Expectations’ e ‘Peddling Prosperity’), se foi um assíduo crítico tenaz de G.W.B. e do Bushismo, não deixa, agora, de pôr, criticamente, os seus pontos nos is, no concernente aos novos planos e programas de B. Obama. O economista (de origem russa), que não perdeu a sensibilidade humanista/crítica, na discussão e no tratamento dos problemas económicos, sociais e políticos, (e é um admirador devotado de John Maynard Keynes, desde os seus primeiros tempos académicos, e quando integrou o grupo dos Conselheiros de Economia, na Administração Reagan, com 29 anos), argumenta que Obama tem necessidade urgente de homens sábios, capazes de lhe prestarem boa assessoria. (Cf. ‘Newsweek’, n.cit., pp.21-25).
A necessidade de ruptura da nova Presidência, em confronto com a anterior, torna-se patente, quando Krugman utiliza, no seu discurso corrente, refrões como os seguintes: ‘O público está ansioso por confiar em Obama’. Mas ‘esta é ainda a crise de Bush. Contudo, se o público é forçado a esperar, Obama será censurado por uma participação condescendente no problema’. (Ibi, p.25).
A luta principal de Krugman, em termos ideológico-filosóficos, é contra os plutocratas e os traficantes de dinheiro de toda a espécie (cf. ibidem). A sugestão inicial do economista, à Administração Obama, ia no sentido da nacionalização do Sistema bancário norte-americano, evocando o exemplo do controlo, nos anos 1990, de todo o Sistema bancário sueco, por parte do respectivo Governo. Mas reconheceu, entretanto, o bem fundado dos conselheiros do Presidente Obama: a Suécia é muito pequena, em confronto com os Estados Unidos, com os seus 8.000 bancos e um sistema financeiro muito mais complexo. (Cf. ibidem). Será mesmo que, nas actuais circunstâncias, a gramática (muito mais exigente) do óptimo é inimiga do bom?!... Nós temos dúvidas... pelo menos, a médio e a longo prazos!...
A propósito dos temas nucleares, que se acham na base das preocupações de P. Krugman, nunca será demais evocar um outro Prémio Nobel de Economia, o indiano Amartya Sen, autor dessa obra notável que é ‘O Desenvolvimento como Liberdade’ (Gradiva, Lisboa, 2003). Acerca deste livro, escreveu Kofi Annan (ex-Secretário-Geral das Nações Unidas): “Os pobres e os desprovidos do mundo não poderiam ter, entre os eco-nomistas, outro defensor tão rigoroso e arguto como Amartya Sen. Ao mostrar que a qualidade das nossas vidas não deveria ser medida pela nossa riqueza, mas sim pela nossa liberdade, os seus escritos revolucionaram a teoria e a prática do Desenvolvimento”.

Da DEMOCRACIA e seus Fundamentos
na CONSCIÊNCIA Individual-Pessoal
dos Seres Humanos, qua tais

DEMOCRACIA (No laboratório da): —
(NB: Em demanda da seriedade e da honestidade
da Democracia)

Grelha de Princípios (empíricos e ontológicos)
fundadores e fundamentadores da Democracia:

   • À partida: Pluralidade de Seres humanos, supostamente conscientes, livres e responsáveis. ®
• Necessidade (funcional e existencial) de Unificação operatória dessa Pluralidade, em ordem a decisões e programas, orientações e balizamentos colectivos. NB: Do que se trata, na base, é de uma Função relacional e ontológica, decorrente da Necessidade vital de Convivência e Coexistência. ®
• Princípio de Ordem: a ordenação e o ordenamento racionais têm de proceder das Racionalidades dos Sujeitos individuais-pessoais, e não, objectiva-objectualmente, a partir de qualquer ‘Iluminado’, que se arrogue o Poder de decidir e organizar... (Este é o Princípio filosófico que propõe/impõe a Democracia, como forma de ordenar e organizar as Sociedades humanas). ®
• Formas democráticas de Regime político e de Governo: a Psico-Sócio-História, a respeito do modus operandi, registou, até ao presente, as Eleições e o processo societário do Sufrágio directo e universal.

   • Sentido e Racionalidade do Processus das Eleições:
1) — Do que se trata é de encontrar e identificar o detentor operacional (ou detentores operacionais) do Poder unificado, capaz de assumir o seu exercício, legitimamente, em conformidade com as Vontades, livres e responsáveis, dos Cidadãos Eleitores. NB: Pressuposto-Postulado: ‘Libertas Civium praeposita’. Potestas secundaria, utpote functio socialis’.
2) — O Poder (societário) é, portanto, limitado por sua própria natureza (como, aliás, tem preconizado, ideologicamente, a vetusta Tradição política anglossaxónica). A mesma sorte deve ter todo o Poder de Estado (soberano) constituído societariamente. Toda a soberania política deve ser uma realidade societária limitada.
— Na democrática Forja operatória do Poder constituído (ou a constituir), o que, aí, se passou, em termos filosóficos (dir-se-ia, até, metafísicos), foi a necessária e imprescindível articulação do mundo dos Sujeitos com o mundo dos Objectos, do mundo das Vontades livres e responsáveis com o mundo dos Objectos, definidos e determinados à escala de toda uma Colectividade societária.

   • Corolários desta Axiomática:
A) O Poder (societário) encontra-se, ipso facto, identificado e constituído no universo dos Objectos (Objectivo-Objectuais...).
B) A Liberdade (individual-pessoal) acha-se configurada, por definição, no universo dos Sujeitos livres e responsáveis, que são a sua casa própria de origem. Estes dois perfis/noções (do Poder e da Liberdade) constituem o que há de mais original e originário, no universo humano.
C) Em tal horizonte, o detentor (ou detentores) do Poder, mesmo e, sobremaneira, em Regime democrático, tem a sua legitimidade sempre exposta e à prova, in actu exercito... O que significa e implica que ele está continuamente exposto ao julgamento e avaliação dos seus concidadãos/eleitores, — exposto, por conseguinte, à objectual ‘vida nua’ (G. Agamben), ou à condição do ‘homo sacer’, atribuída às vítimas exemplarmente expiatórias para toda uma Sociedade. (O criminoso de sangue, que foi julgado e condenado à pena de morte, é uma ‘res sacra’, cuja pena só pode ser executada pelo carrasco legal... ninguém mais pode tocar no criminoso!...).
Desta sorte, e em conclusão, no universo omnienvolvente dos Objectos objectivo-objectuais, há, pois, sempre e por toda a parte, uma estrutural sintonia semântica entre o rei, o imperador, o presidente, ou o chefe eleito, dum lado, e do outro, o criminoso condenado, ou o próprio ‘bode expiatório’, enquanto vítima pura, que são considerados como ‘res sacrae’. A fenda ou ruptura, para a constituição dos espaços profanos, com a dignidade própria da condição humana, só pode ser estabelecida pelos próprios Sujeitos humanos, livres e responsáveis, justamente enquanto Sujeitos, nunca enquanto objectualizados.

• Pressuposto filosófico-político desta Teoria/Doutrina da DEMOCRACIA: Os Seres Humanos Individuais-Pessoais constituem, por princípio (e deveriam sê-lo, de facto!...), o único Absoluto do Universo (da Relatividade Geral einsteiniana).
• Os Seres humanos (todos eles, em princípio) são seres dotados de consciência reflexiva e crítica. Obviamente, segundo a gramática do ‘Homo Sapiens/Sapiens’, que não a cartilha (corrente) do ‘Homo Sapiens tout court’.
A propósito deste Tema, convirá alinhar, num pequeno painel, alguns respingos mais importantes da entrevista de António Damásio à jornalista de serviço Judite de Sousa (ocorrida na RTP/1, em 2.4.2009). Do nosso ponto de vista, são de salientar três pontos fundamentais sobre a Problemática das Neurociências e sua importância nos dias de hoje:
A) Não se pode (nem deve...) solicitar à Neurobiologia e às Neurociências, em geral, aquilo que elas não podem dar ou garantir, — designadamente, o que é próprio e específico do horizonte cultural dos Valores e da Axiologia, da Educação e do Ensino e dos Sistemas educativos, bem como do campo específico e próprio da formação do carácter e da personalidade. As Neurociências — sublinhou com alguma ênfase A.D. — constituem uma fonte de conhecimento, com várias vertentes, tanto individuais como sociais... mas, de modo nenhum, elas poderiam constituir ou fundar uma Ética ou uma Moral!...
B) É preciso, no mundo psico-sócio-humano, discernir e distinguir, clara e operatoriamente, entre os dois tipos de cérebro: o emotivo/emocional, cujo funcionamento é mais lento e livremente ritmado; e o cérebro intelectivo ou das ideias e aprendizagens, que é, por sua natureza, muito mais rápido e veloz. Ali, as medições podem ser de minutos, horas ou até dias... Aqui, elas podem ser da ordem dos milésimos de segundo...
Convém, entretanto, saber e não esquecer que a velocidade, maior ou menor, entre os ‘dois cérebros’ não é a questão mais importante e decisiva. Importante e decisivo, nos dias que correm (de vidas stressadas e velozes e desumanizadas...), é saber que a Emoção e o cérebro emotivo/emocional constituem o ninho, precisamente, para a formação (cultural) do carácter e da personalidade, bem como para a formação da singularidade in-dividual-pessoal, que funda a Identidade própria.
C) S. Freud, na década de 30 do séc. passado, havia chegado à conclusão de que o fenómeno da Consciência era incontornável e não se poderia considerar ao alcance das Ciências. (Certo e errado... dependendo dos pontos de vista diferentes). Ora, hoje, nas Neurociências — assegurou A.D. —, sabemos o que é a Consciência e a Subjectividade.
No entanto, acrescentamos, agora, nós:
— A maior parte das noções de Consciência, facultadas e divulgadas pelas ciências hodiernas, ou são incompletas ou erradas.
— Quanto à noção de Subjectividade, estamos como o tolo no meio da ponte... Decididamente, não se é capaz de tirar partido de tal noção, justamente para refundar o mundo humano, para além, ou para aquém dos espaços/tempos do Objectivo-Objectualismo, comandado  sempre por  uma Autoridade/Poder superior  (dualismo metafísico-ontológico...), segundo o esquema dogmático do ‘Homo Sapiens tout court’!...
Ora, é absolutamente preciso e essencial refundar a Espécie nos Sujeitos individuais-pessoais, conscientes, livres e responsáveis. Esta é que é a verdadeira Nova Aliança, que ainda não foi assumida desde há dois milénios, i.e., desde o Novo Testamento (canónico) até hoje!...

   • Funções e missões da Consciência Humana (a nível dos Fundamentos/Fundações):
1) A primeira grande tarefa, função e missão da Consciência humana consiste em distinguir e não permitir a confusão entre Sujeito e Objecto. Ela tem de ser a operadora e a guardiã desta Distinção fundamental, original/originante.
2) A segunda grande tarefa, função e missão da Consciência consiste em reconhecer a Natureza e o Cosmos, e (com uma sensibilidade de Admiração e Questionamento) acompanhar, criticamente, o processus de saber como a Divindade aí emerge a coroá-los, sempre no plano dos Objectos: o que aí se configura é, afinal, o ‘Deus sive Natura’ de B. de Espinosa e dos Gnósticos.
3) A terceira grande tarefa, função e missão da Consciência consiste em verificar e reconhecer, criticamente, que, afinal, a Divindade foi e é uma criação dos Sujeitos humanos. Por isso mesmo, a conclusão é óbvia: a Divindade é imanente e transcendente, exactamente como o são os Objectos e os Sujeitos humanos.
4) A quarta grande tarefa, função e missão da Consciência consiste em reconhecer que é justamente essa ideia de Deus que fundamenta e confirma o facto (inaudito!...) do único infinito possível que é cada Ser Humano, na sua identidade de Consciência individual-pessoal.
5) A partir desta arquitectura, os Humanos e suas Sociedades têm a obrigação ética e moral de Edificar um Mundo adequado, simultaneamente, à ‘Natura Naturans’ e à ‘Natura Naturata’, entendendo, obviamente, o universo humano na primeira categoria (espinosiana e gnóstica).
Quem quer conhecer a gramática (genuína) da Consciência humana? Quem quer continuar a ignorá-la?... Querem, por certo, continuar a ignorá-la, por exemplo, todos os que porfiam e persistem em reforçar e alargar as Forças da NATO, ou seja, todos aqueles que transformaram o chamado Terrorismo (supostamente avulso e não procedente de um Estado e como tal assumido...) em perigo estrutural e ameaça política e militar princi-pal, que terá de ser combatida pelos Exércitos dos Estados, e não pelas polícias e gendarmarias respectivas.
Queira-se ou não, a sabê-lo ou sem o saber, são esses mesmos que prosseguem erguendo as Bandeiras do Despotismo Iluminado e da continuação in aeternum do Sistema Capitalista!... ‘Ad maiorem Dei gloriam Virginisque Matris’...

   • À rebelia das Mensagens de Sócrates e de Jesus e dos Gnósticos judeo-cristãos primevos, o Ocidente impôs, historicamente, ao Mundo uma civilização e uma cultura baseadas, estruturalmente, no Princípio da Força d’abord, no primado absoluto do Poder sobre o Saber (apesar da desfaçatez e da escroqueria com que hoje se vangloria a chamada ‘Sociedade do conhecimento’...). Tudo isso, ao longo de mais de dois milé-nios!...
O homicídio, cometido pelo criminoso tresloucado, e a pena de morte (ou prisão perpétua...) legislada e aplicada pelos oficiais dos Poderes Estabelecidos, acabam por emergir, criticamente, como factos axiologicamente equivalentes, na Sociedade dos 180º em que sobrevivemos. (Não esquecer que, segundo a doutrina clássico-tradicional, na Cultura do Ocidente, o réu de crime de sangue e o juiz, que o julga e condena, são ambos ‘res sacrae’, i.e., intocáveis!...).
Não obstante, homicídio e pena de morte só serão materialmente equivalentes; não, espiritualmente. Mas não deve, em termos ontológicos, ser o espírito adequado à matéria a que pertence e vice-versa, segundo o criticamente sensato hilemorfismo aristotélico?! Ora, em boa e justa verdade, se o homicídio constitui um absurdo, a pena de morte é, igualmente, um absurdo, para a gramática autêntica do ‘Homo Sapiens/Sapiens’.
Neste contexto civilizacional-cultural, a parte espiritual dos Humanos permaneceu disfuncional e congelada... Nem são verdadeiramente instruídos e educados pelos Mestres, nem têm a possibilidade de se auto-instruírem e auto-educarem, com reais efeitos sociais/societários. É uma espécie de jogo de cabra-cega/faz de conta funambulesco!...
Neste horizonte, é mister concluir, efectivamente, que a famigerada lei (democrática?!...) dos grandes números não é, automaticamente, justa, uma vez que não está provado, antecipadamente, que o maior número de pessoas sabe pensar judiciosamente. Ora, não se pode ignorar (como advertia Pierre Rosanvallon) que, aqui, é a própria validade do sufrágio universal que está em causa, enquanto fundamento indiscutível da Democracia!... (Cf. o livro de Pierre Rosanvallon: ‘La Légitimité démocratique, Impartialité, Ré-flexivité, Proximité’, Le Seuil, Paris, 2008). As Democracias definharão e acabarão por morrer, no futuro, se não respeitarem a lei da descentralização crescente, justamente em nome dessa multiplicidade de infinitos, que são os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos.

***

   A Cult. do Poder-Dominação  d’abord  e a  Ideologia  do  Sistema Capitalista, estribado  no Lucro d’abord  sempre  maior  e nos egoísmos  fonciers nunca perceberam nem hão-de perceber, no  futuro, as  razões anti-egoístas  que  levaram  Sócrates  e  Jesus ao  Suicídio, em nome das  mais elevadas causas nobres  e nobilitantes da Humanidade.

REIS, Manuel – presidente do Centro de Estudos do Humanismo Crítico [cehc]
Guimarães/Pt, 6 de Abril de 2009.